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Texto do artigo · p. 55 Pak Motors, Limitada
Texto do artigo · p. 55 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101569640, uma entidade Pak Motors, Limitada.
Texto do artigo · p. 55 É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90 do Código Comercial que se regerá pelos seguintes:
Texto do artigo · p. 55 Muhammad Ashiq, de nacionalidade paquistânica, portador do Passaporte n.º CP1848172, emitido aos 20 de Setembro de 2016, em Paquistão, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Paulo Samuel Khankomba, n.º 1060, 3.º andar, flat 4 e bairro Central;
Texto do artigo · p. 55 Abdul Wahab, de nacionalidade pasquistânica, portador do Passaporte n.º AJ136042, emitido aos 9 de Novembro de 2017, em Paquistão, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba n.º 1060, 3.º andar, flat 4 e bairro Central.
Texto do artigo · p. 55 Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 55 CAPÍTULO I Da denominação e duração
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 55 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade adopta o nome de Pak Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 55 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 55 (Sede)
Texto do artigo · p. 55 A sociedade tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida de Angola n.° 560, rés-dochão e bairro de Mafalala, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 55 (Objecto)
Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade tem por objecto a comercialização de viaturas usadas, incluindo comércio de peças e sobressalentes com importação e exportação, vulgo parque de vendas de viaturas.
Número ou marcador · p. 55 Dois) Por deliberação dos sócios poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
Número ou marcador · p. 56 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 56 (Capital social)
Número ou marcador · p. 56 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT, (cem mil meticais) e corresponde a soma de duas quotas desiguais distribuídas:
Número ou marcador · p. 56 a) Uma quota com valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), representativo de 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Ashiq;
Número ou marcador · p. 56 b) Outra quota com valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representativo de 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abdul Wahab.
Número ou marcador · p. 56 Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 56 CAPÍTULO III Da administração e representação
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 56 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 56 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio Muhammad Ashiq, nomeado sócio-gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos e contratos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 56 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 56 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 56 (Disposições gerais)
Número ou marcador · p. 56 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 56 Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 56 Três) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados
Texto do artigo · p. 56 pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito ou da certificação daquele estado.
Número ou marcador · p. 56 Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 56 Maputo, 20 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 55: Pak Motors, Limitada
  2. Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101569640, uma entidade Pak Motors, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 55: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90 do Código Comercial que se regerá pelos seguintes:
  4. Texto do artigo, página 55: Muhammad Ashiq, de nacionalidade paquistânica, portador do Passaporte n.º CP1848172, emitido aos 20 de Setembro de 2016, em Paquistão, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Paulo Samuel Khankomba, n.º 1060, 3.º andar, flat 4 e bairro Central;
  5. Texto do artigo, página 55: Abdul Wahab, de nacionalidade pasquistânica, portador do Passaporte n.º AJ136042, emitido aos 9 de Novembro de 2017, em Paquistão, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba n.º 1060, 3.º andar, flat 4 e bairro Central.
  6. Texto do artigo, página 55: Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger-se pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 55: CAPÍTULO I Da denominação e duração
  8. Número ou marcador, página 55: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 55: (Denominação e duração)
  10. Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade adopta o nome de Pak Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  11. Número ou marcador, página 55: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 55: (Sede)
  14. Texto do artigo, página 55: A sociedade tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida de Angola n.° 560, rés-dochão e bairro de Mafalala, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
  15. Número ou marcador, página 55: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 55: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade tem por objecto a comercialização de viaturas usadas, incluindo comércio de peças e sobressalentes com importação e exportação, vulgo parque de vendas de viaturas.
  18. Número ou marcador, página 55: Dois) Por deliberação dos sócios poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
  19. Número ou marcador, página 56: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 56: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 56: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 56: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT, (cem mil meticais) e corresponde a soma de duas quotas desiguais distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 56: a) Uma quota com valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), representativo de 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Ashiq;
  24. Número ou marcador, página 56: b) Outra quota com valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representativo de 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abdul Wahab.
  25. Número ou marcador, página 56: Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 56: CAPÍTULO III Da administração e representação
  27. Número ou marcador, página 56: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 56: (Administração e representação)
  29. Número ou marcador, página 56: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio Muhammad Ashiq, nomeado sócio-gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos e contratos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.
  30. Número ou marcador, página 56: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  31. Número ou marcador, página 56: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  32. Número ou marcador, página 56: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 56: (Disposições gerais)
  34. Número ou marcador, página 56: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  35. Número ou marcador, página 56: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  36. Número ou marcador, página 56: Três) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados
  37. Texto do artigo, página 56: pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito ou da certificação daquele estado.
  38. Número ou marcador, página 56: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
  39. Texto do artigo, página 56: Maputo, 20 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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