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- Texto do artigo, página 48: Dick e John Printing Solutions, Limitada
- Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e nove de Junho de dois mil e dezasseis, exarada a folhas uma a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, registado sob o NUEL 100752581, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I Da denominação
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 48: Denominação
- Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a denominação de Dick e John Printing Solutions, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 48: Duração
- Texto do artigo, página 48: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 48: Sede
- Número ou marcador, página 48: Um) A sede localiza-se no Bairro da Liberdade quarteirão n.º 23, casa n.º 43, Município da Matola, província do Maputo.
- Número ou marcador, página 48: Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 48: Três) As presentações da sociedade no estrangeiro poderão ainda ser confiadas mediante contrato, à entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 48: Objecto
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 48: a) Importação e exportação e comercialização de produtos de serigrafia exclusivamente a personalização têxtil de todo o tipo de produtos par execução desta actividade;
- Número ou marcador, página 48: b) Prestação de serviços nos domínios indicados anteriormente.
- Número ou marcador, página 48: Dois) As sócias poderão emitir outros accionistas mediante os seus consentimentos nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade poderá, associar-se com outras empresas, quer participando no
- Texto do artigo, página 49: seu capital requer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
- Número ou marcador, página 49: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, desde que as sócias resolvam explorar e para os quais obtenham as necessidades autorizações.
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: O capital social é de cinco mil meticais subscrito em dinheiro e já realizados, correspondentes a 100% do capital social:
- Número ou marcador, página 49: a) Ana Maria Chongola, com uma quota de dois mil e quinhentos meticais, correspondentes a 50% do capital social;
- Número ou marcador, página 49: b) Serafina Eugénio Mabote, com uma quota de dois mil e quinhentos meticais correspondentes à 50% do capital social.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: Não são exigidos prestações suplementares do capital, mas as sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, ao juízo e demais condições a estabelecer.
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO III Da administração gerência e representação
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SETIMO
- Texto do artigo, página 49: Parágrafo único. A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia gerente Ana Maria Chongola.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 49: Parágrafo único. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 49: É proibido ao gerente e procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 49: Por interdição ou falecimento das sócias, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um que a todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 49: Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: Parágrafo primeiro. O ano social coincide com o ano civil.
- Texto do artigo, página 49: Parágrafo segundo. O balanço e a conta de resultados de cada exercício serão encarregados com referência a trinta e um de Dezembro e carecem de aprovação da gerência, que para o efeito se deve fazê-lo não após um de Abril do ano seguinte.
- Texto do artigo, página 49: Paragrafo terceiro. Caberá aos gerentes decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: Paragrafo único. A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: Em tudo o mais que fique omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 49: Matola, 8 de Novembro de 2016. O Conservador, Ilegível.
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