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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, Quelimane, 7 de Maio de 2022. — Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussácula Faria.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes no posto administrativo de Bilibiza, no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado, em

Texto do artigo · p. 2 representação da Associação Aquabilibiza requereu ao Secretário do Estado na província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e a acta da Assembleia Geral dos constituintes.

Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, contatou-se que trata de uma Associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Aquabilibiza.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, Dezembro de 2021. — O Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, António Njanje Taimo Supeira.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, Quelimane, 7 de Maio de 2022. — Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussácula Faria.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes no posto administrativo de Bilibiza, no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado, em
Texto do artigo, página 2: representação da Associação Aquabilibiza requereu ao Secretário do Estado na província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e a acta da Assembleia Geral dos constituintes.
Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, contatou-se que trata de uma Associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Aquabilibiza.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, Dezembro de 2021. — O Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, António Njanje Taimo Supeira.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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