LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho

Texto extraído + documento associado

Despacho

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para Promoção da Liderança em Moçambique-Sucesso Moçambique como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Aprecisado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requesitos exigidos por lei, portanto, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associção para Promoção da Liderança em Moçambique-Sucesso Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 19 de Fevereiro de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 29 - 14 00 00,00 33 14 50,00 30 - 14 00 20,00 33 14 50,00 31 - 14 00 20,00 33 15 10,00 32 - 14 00 40,00 33 15 10,00 33 - 14 00 40,00 33 15 30,00 34 - 14 01 20,00 33 15 30,00 35 - 14 01 20,00 33 15 40,00 36 - 14 01 30,00 33 15 40,00 37 - 14 01 30,00 33 17 10,00 38 - 14 06 40,00 33 17 10,00 39 - 14 06 40,00 33 14 20,00 40 - 14 04 20,00 33 14 20,00
VérticeLatitudeLongitude
29- 14 00 00,0033 14 50,00
30- 14 00 20,0033 14 50,00
31- 14 00 20,0033 15 10,00
32- 14 00 40,0033 15 10,00
33- 14 00 40,0033 15 30,00
34- 14 01 20,0033 15 30,00
35- 14 01 20,0033 15 40,00
36- 14 01 30,0033 15 40,00
37- 14 01 30,0033 17 10,00
38- 14 06 40,0033 17 10,00
39- 14 06 40,0033 14 20,00
40- 14 04 20,0033 14 20,00
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 14 04 20,00 33 05 40,00 2 - 14 03 00,00 33 05 40,00 3 - 14 03 00,00 33 06 00,00 4 - 14 02 50,00 33 06 00,00 5 - 14 02 50,00 33 06 50,00 6 - 14 02 30,00 33 06 50,00 7 - 14 02 30,00 33 07 50,00 8 - 14 02 20,00 33 07 50,00 9 - 14 02 20,00 33 08 00,00 10 - 14 02 10,00 33 08 00,00 11 - 14 02 10,00 33 08 30,00 12 - 14 02 00,00 33 08 30,00 13 - 14 02 00,00 33 09 20,00 14 - 14 01 50,00 33 09 20,00 15 - 14 01 50,00 33 09 50,00 16 - 14 01 40,00 33 09 50,00 17 - 14 01 40,00 33 10 50,00 18 - 14 01 20,00 33 10 50,00 19 - 14 01 20,00 33 11 40,00 20 - 14 01 10,00 33 11 40,00 21 - 14 01 10,00 33 12 40,00 22 - 14 00 50,00 33 12 40,00 23 - 14 00 50,00 33 13 20,00 24 - 14 00 30,00 33 13 20,00 25 - 14 00 30,00 33 14 00,00 26 - 14 00 20,00 33 14 00,00 27 - 14 00 20,00 33 14 40,00 28 - 14 00 00,00 33 14 40,00
VérticeLatitudeLongitude
1- 14 04 20,0033 05 40,00
2- 14 03 00,0033 05 40,00
3- 14 03 00,0033 06 00,00
4- 14 02 50,0033 06 00,00
5- 14 02 50,0033 06 50,00
6- 14 02 30,0033 06 50,00
7- 14 02 30,0033 07 50,00
8- 14 02 20,0033 07 50,00
9- 14 02 20,0033 08 00,00
10- 14 02 10,0033 08 00,00
11- 14 02 10,0033 08 30,00
12- 14 02 00,0033 08 30,00
13- 14 02 00,0033 09 20,00
14- 14 01 50,0033 09 20,00
15- 14 01 50,0033 09 50,00
16- 14 01 40,0033 09 50,00
17- 14 01 40,0033 10 50,00
18- 14 01 20,0033 10 50,00
19- 14 01 20,0033 11 40,00
20- 14 01 10,0033 11 40,00
21- 14 01 10,0033 12 40,00
22- 14 00 50,0033 12 40,00
23- 14 00 50,0033 13 20,00
24- 14 00 30,0033 13 20,00
25- 14 00 30,0033 14 00,00
26- 14 00 20,0033 14 00,00
27- 14 00 20,0033 14 40,00
28- 14 00 00,0033 14 40,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para Promoção da Liderança em Moçambique-Sucesso Moçambique como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  3. Texto do artigo, página 1: Aprecisado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requesitos exigidos por lei, portanto, nada obstando o seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associção para Promoção da Liderança em Moçambique-Sucesso Moçambique.
  5. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 19 de Fevereiro de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  6. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 1: AVISO
  8. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado
  9. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 29 - 14 00 00,00 33 14 50,00 30 - 14 00 20,00 33 14 50,00 31 - 14 00 20,00 33 15 10,00 32 - 14 00 40,00 33 15 10,00 33 - 14 00 40,00 33 15 30,00 34 - 14 01 20,00 33 15 30,00 35 - 14 01 20,00 33 15 40,00 36 - 14 01 30,00 33 15 40,00 37 - 14 01 30,00 33 17 10,00 38 - 14 06 40,00 33 17 10,00 39 - 14 06 40,00 33 14 20,00 40 - 14 04 20,00 33 14 20,00
    VérticeLatitudeLongitude
    29- 14 00 00,0033 14 50,00
    30- 14 00 20,0033 14 50,00
    31- 14 00 20,0033 15 10,00
    32- 14 00 40,0033 15 10,00
    33- 14 00 40,0033 15 30,00
    34- 14 01 20,0033 15 30,00
    35- 14 01 20,0033 15 40,00
    36- 14 01 30,0033 15 40,00
    37- 14 01 30,0033 17 10,00
    38- 14 06 40,0033 17 10,00
    39- 14 06 40,0033 14 20,00
    40- 14 04 20,0033 14 20,00
  10. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 14 04 20,00 33 05 40,00 2 - 14 03 00,00 33 05 40,00 3 - 14 03 00,00 33 06 00,00 4 - 14 02 50,00 33 06 00,00 5 - 14 02 50,00 33 06 50,00 6 - 14 02 30,00 33 06 50,00 7 - 14 02 30,00 33 07 50,00 8 - 14 02 20,00 33 07 50,00 9 - 14 02 20,00 33 08 00,00 10 - 14 02 10,00 33 08 00,00 11 - 14 02 10,00 33 08 30,00 12 - 14 02 00,00 33 08 30,00 13 - 14 02 00,00 33 09 20,00 14 - 14 01 50,00 33 09 20,00 15 - 14 01 50,00 33 09 50,00 16 - 14 01 40,00 33 09 50,00 17 - 14 01 40,00 33 10 50,00 18 - 14 01 20,00 33 10 50,00 19 - 14 01 20,00 33 11 40,00 20 - 14 01 10,00 33 11 40,00 21 - 14 01 10,00 33 12 40,00 22 - 14 00 50,00 33 12 40,00 23 - 14 00 50,00 33 13 20,00 24 - 14 00 30,00 33 13 20,00 25 - 14 00 30,00 33 14 00,00 26 - 14 00 20,00 33 14 00,00 27 - 14 00 20,00 33 14 40,00 28 - 14 00 00,00 33 14 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14 04 20,0033 05 40,00
    2- 14 03 00,0033 05 40,00
    3- 14 03 00,0033 06 00,00
    4- 14 02 50,0033 06 00,00
    5- 14 02 50,0033 06 50,00
    6- 14 02 30,0033 06 50,00
    7- 14 02 30,0033 07 50,00
    8- 14 02 20,0033 07 50,00
    9- 14 02 20,0033 08 00,00
    10- 14 02 10,0033 08 00,00
    11- 14 02 10,0033 08 30,00
    12- 14 02 00,0033 08 30,00
    13- 14 02 00,0033 09 20,00
    14- 14 01 50,0033 09 20,00
    15- 14 01 50,0033 09 50,00
    16- 14 01 40,0033 09 50,00
    17- 14 01 40,0033 10 50,00
    18- 14 01 20,0033 10 50,00
    19- 14 01 20,0033 11 40,00
    20- 14 01 10,0033 11 40,00
    21- 14 01 10,0033 12 40,00
    22- 14 00 50,0033 12 40,00
    23- 14 00 50,0033 13 20,00
    24- 14 00 30,0033 13 20,00
    25- 14 00 30,0033 14 00,00
    26- 14 00 20,0033 14 00,00
    27- 14 00 20,0033 14 40,00
    28- 14 00 00,0033 14 40,00
  11. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.