LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Débitos - Serviços de Contabilidade & Consultoria Fiscal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Julho de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105029875, uma entidade denominada Débitos - Serviços de Contabilidade & Consultoria Fiscal, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro: Mahira Amade Parreira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102285264A, emitido a 26 de Janeiro de 2023, válido até 25 de Janeiro de 2023, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, Rua da Igreja, n.º 65, 2.º andar, Bairro Central C.
Texto do artigo · p. 6 Segundo: Igor Luís Soverano Parreira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 040102040149A, emitido a 11 de Janeiro de 2023, válido até 11 de Janeiro de 2028, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente nesta Cidade, Rua da Igreja, n.º 65, 2.º andar, Bairro Central C, membro da OCAM n.º 3838/CC/ OCAM/2018.
Texto do artigo · p. 6 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação Débitos - Serviços de Contabilidade & Consultoria Fiscal, Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Distrito Municipal KaMpfumo, Bairro Central C, Rua da Igreja, n.º 65, 2.º andar, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 6 a) prestação de serviços de contabilidade;
Número ou marcador · p. 6 b) certificação de contas;
Número ou marcador · p. 6 c) gestão de recursos humanos e processamento de salários;
Número ou marcador · p. 6 d) acessória fiscal;
Número ou marcador · p. 6 e) prestação de serviços de consultoria financeira;
Número ou marcador · p. 6 f) formação técnico-profissional.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 7 a) uma quota de 19.800.00MT (dezanove mil e oitocentos meticais), correspondente a 99 por cento do capital social, pertencente a Igor Luís Soverano Parreira;
Número ou marcador · p. 7 b) uma quota de 200,00MT (duzentos meticais), correspondente a 1 por cento do capital social, pertencente a Mahira Amade Parreira.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 7 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por um (2) administradores, por nomear.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro (5) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 7 Três) A gestão corrente da sociedade é desde já confiada ao sócio Igor Luís Soverano Parreira, na qualidade de director-geral, por um período de cinco anos (5) renováveis.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) São responsabilidades do conselho de administração as seguintes:
Número ou marcador · p. 7 a) gestão corrente da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 b) nomeação e destituição do directorgeral;
Número ou marcador · p. 7 c) abertura de contas bancárias:
Número ou marcador · p. 7 d) outras previstas na lei.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 7 e) pela assinatura conjunta de dois administradores; ou
Número ou marcador · p. 7 f) pela assinatura do drector-geral; ou
Número ou marcador · p. 7 g) pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o director-
Texto do artigo · p. 7 -geral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 7 Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 7 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 18 de Julho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Débitos - Serviços de Contabilidade & Consultoria Fiscal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Julho de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105029875, uma entidade denominada Débitos - Serviços de Contabilidade & Consultoria Fiscal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Primeiro: Mahira Amade Parreira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102285264A, emitido a 26 de Janeiro de 2023, válido até 25 de Janeiro de 2023, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, Rua da Igreja, n.º 65, 2.º andar, Bairro Central C.
  5. Texto do artigo, página 6: Segundo: Igor Luís Soverano Parreira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 040102040149A, emitido a 11 de Janeiro de 2023, válido até 11 de Janeiro de 2028, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente nesta Cidade, Rua da Igreja, n.º 65, 2.º andar, Bairro Central C, membro da OCAM n.º 3838/CC/ OCAM/2018.
  6. Texto do artigo, página 6: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação Débitos - Serviços de Contabilidade & Consultoria Fiscal, Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas.
  10. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Distrito Municipal KaMpfumo, Bairro Central C, Rua da Igreja, n.º 65, 2.º andar, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
  17. Número ou marcador, página 6: a) prestação de serviços de contabilidade;
  18. Número ou marcador, página 6: b) certificação de contas;
  19. Número ou marcador, página 6: c) gestão de recursos humanos e processamento de salários;
  20. Número ou marcador, página 6: d) acessória fiscal;
  21. Número ou marcador, página 6: e) prestação de serviços de consultoria financeira;
  22. Número ou marcador, página 6: f) formação técnico-profissional.
  23. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  24. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
  27. Número ou marcador, página 7: a) uma quota de 19.800.00MT (dezanove mil e oitocentos meticais), correspondente a 99 por cento do capital social, pertencente a Igor Luís Soverano Parreira;
  28. Número ou marcador, página 7: b) uma quota de 200,00MT (duzentos meticais), correspondente a 1 por cento do capital social, pertencente a Mahira Amade Parreira.
  29. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  32. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados.
  33. Número ou marcador, página 7: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 7: (Administração e representação)
  36. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por um (2) administradores, por nomear.
  37. Número ou marcador, página 7: Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro (5) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
  38. Número ou marcador, página 7: Três) A gestão corrente da sociedade é desde já confiada ao sócio Igor Luís Soverano Parreira, na qualidade de director-geral, por um período de cinco anos (5) renováveis.
  39. Número ou marcador, página 7: Quatro) São responsabilidades do conselho de administração as seguintes:
  40. Número ou marcador, página 7: a) gestão corrente da sociedade;
  41. Número ou marcador, página 7: b) nomeação e destituição do directorgeral;
  42. Número ou marcador, página 7: c) abertura de contas bancárias:
  43. Número ou marcador, página 7: d) outras previstas na lei.
  44. Número ou marcador, página 7: Cinco) A sociedade obriga-se:
  45. Número ou marcador, página 7: e) pela assinatura conjunta de dois administradores; ou
  46. Número ou marcador, página 7: f) pela assinatura do drector-geral; ou
  47. Número ou marcador, página 7: g) pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o director-
  48. Texto do artigo, página 7: -geral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
  49. Número ou marcador, página 7: Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
  50. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  51. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  52. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  53. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
  55. Texto do artigo, página 7: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.
  56. Texto do artigo, página 7: Maputo, 18 de Julho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.