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Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Oliba Ofiana de Mucalia, com sede na Comunidade de Mucalia, Posto Administrativo de Maquival, Província da Zambézia, requereu, ao Posto Administrativo do Distrito,

Texto do artigo · p. 2 o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo estatuto da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação agro-pecuária e de gestão de recursos naturais, que prossegue fins lícitos não lucrativos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no artigo 5 do Decreto-

Texto do artigo · p. 2 -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Oliba Ofiana de Mucalia.

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Maquival, 16 de Julho de 2024. — O Chefe do Posto, Ilegível.

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Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Oliba Ofiana de Mucalia, com sede na Comunidade de Mucalia, Posto Administrativo de Maquival, Província da Zambézia, requereu, ao Posto Administrativo do Distrito,
Texto do artigo, página 2: o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo estatuto da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação agro-pecuária e de gestão de recursos naturais, que prossegue fins lícitos não lucrativos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no artigo 5 do Decreto-
Texto do artigo, página 2: -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Oliba Ofiana de Mucalia.
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Maquival, 16 de Julho de 2024. — O Chefe do Posto, Ilegível.

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