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- Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Gaza, em Xai-Xai, Setembro de 2016. A Governadora da Província, Stella da Graça Pinto Novo Zeca.
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Inhassoro
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária Wutomi ga Nhiwana de Mangungumete, com a sua sede na comunidade de Mangungumete, localidade de Maimelane, área do Posto Administrativo de Inhassoro-sede, distrito de Inhassouro, província de Inhambane, requereu ao Posto Administrativo de Inhassouro-sede o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verfica-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação eleitos por um período de quatro (4) anos renováveis uma vez, são os seguintes:
- Texto do artigo, página 1: a) A assembleia Geral;
- Texto do artigo, página 1: b) Conselho de Administração; e
- Texto do artigo, página 1: c) Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Wutomi ga Nhiwana de Mangungumete.
- Texto do artigo, página 1: Posto Administrativo de Inhassoro-sede, 10 de Novembro de 2016.
- Texto do artigo, página 1: — O Chefe do Posto Administrativo, Artur Lázaro.
- Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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