Decreto-Lei n.º 2/2005
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Decreto-Lei n.º 2/2005
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- Texto do artigo, página 30: Foundmoz Comercial – e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100791684, uma entidade denominada, Foundmoz – Comercial e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 30: Ao vigésimo quinto dia do mês de Novembro do ano dois mil e dezasseis, na cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do
- Texto do artigo, página 30: Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, Código Comercial, foi celebrado o contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 30: Rui Manuel Vieira dos Santos, maioritário, solteiro, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º P465631, emitido pelo Departamento de Migração da República Portuguesa a 7 de Outubro de 2016, residente acidentalmente na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 30: Fica acordado que:
- Texto do artigo, página 30: O outorgante constitui sociedade unipessoal denominada Foundmoz – Comércial e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, queira reger-se pelos seguintes artigos:
- Texto do artigo, página 30: Constituem uma sociedade por quota de responsabilidade limitada denominada Foundmoz – Comercial e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por tempo indeterminado, com sede social na cidade de Maputo, e que regerá pelo pacto e disposições seguintes:
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: Denominação
- Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Foundmoz – Comercial e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, ė uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, podendo na relação com o mercado a sociedade comercial adoptar a designação comercial Foundmoz e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: Duração
- Texto do artigo, página 30: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: Sede
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida Julius Nyerere, n.º 130, 2.º andar, sala F no, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer local do território nacional mediante deliberação.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: Objecto
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 30: a) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 30: b) Consultoria para negócios e a gestão;
- Número ou marcador, página 30: c) Consultoria científica, técnica e similares;
- Número ou marcador, página 31: d) Comércio por grosso de têxteis;
- Número ou marcador, página 31: e) Comércio por grosso de têxteis, vestuários e acessórios;
- Número ou marcador, página 31: f) Comércio por grosso de calçado;
- Número ou marcador, página 31: g) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante a deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: Capital social
- Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente e realizado em dinheiro, é no valor de vinte mil meticais, pertencente ao sócio Rui Manuel Vieira dos Santos.
- Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: Suprimentos
- Número ou marcador, página 31: Um) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio pode fazer a sociedade os suprimentos pecuniários de que aquela carecer, os quais vencerão juros.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A taxa de juros e as condições de amortização dos suprimentos serão fixados por deliberação social e consoante cada caso concreto.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: Administração
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do sócio Rui Manuel Vieira dos Santos como administrador e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: Exercício social
- Número ou marcador, página 31: Um) Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Os lucros líquidos que o balanço registar terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 31: a) A percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
- Número ou marcador, página 31: b) Para outras reservas em que seja necessário criar as quantidades que se achar por conveniente;
- Número ou marcador, página 31: c) O remanescente servirá para pagar
- Texto do artigo, página 31: os dividendos ao sócio.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: Omissões
- Texto do artigo, página 31: Em tudo o que for omisso, regularão as disposições do código comercial e demais legislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique na parte aplicável.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 16 de Novembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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