LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 57 Apex Brands, Limitada
Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de trinta de Março de dois mil e vinte, exarada de folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101314340, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 57 A empresa operará sob o nome corporativo Apex Brands, Limitada e terá sede e domicílio na rua da Mozal, 298 Djuba, Matola Rio. A empresa pode, a qualquer momento, abrir outras filiais.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 57 Duração
Texto do artigo · p. 57 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando seu início a partir da data de sua constituição.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 57 Objecto
Texto do artigo · p. 57 O objeto será serviços de gestão de marcas corporativas por meio demarketing, publicidade digital, desenvolvimento de websites e aplicavativos móveis, design gráfico, design de logotipo e de embalagens de produtos. Edição e processamento de imagens e vídeos usando photoshop artistry, computação gráfica, e impressão em grande formato. A empresa pode ter participação em outras sociedades.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 57 Capital social
Texto do artigo · p. 57 O capital social será de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), dividido em duas partes desiguais, pagos integralmente pelos sócios, neste ato, na moeda do país:
Número ou marcador · p. 57 a) Musekiwa Wara, 36000,00MT, correspondentes a 60%; e
Texto do artigo · p. 58 b)Adiona Chai Isac Catsica, 24000,00MT,
Texto do artigo · p. 58 correspondentes a 40%.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 58 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 58 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 58 Divisao e transferencia das quotas
Texto do artigo · p. 58 As quotas são indivisíveis e não podem ser atribuídas ou transferidas a terceiros sem
Texto do artigo · p. 58 o consentimento do outro sócio, a quem é garantido, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se oferecido para venda, formalização e alteração contratual relevante.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 58 Responsabilidade dos sócios
Texto do artigo · p. 58 A responsabilidade de cada socio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos são solidariamente responsáveis pelo pagamento do capital social.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 58 Administração da sociedade
Texto do artigo · p. 58 A administração da empresa cabe ao Adiona Chai Isac Catsica, com poderes suficientes de administar todas atividades da empresa, vedado a participar em atividades em favor da empresa mas esta não pode onerar ou alienar os imóveis e móveis da empresa sem autorização do outro sócio.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 58 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 58 A cessão de participação social a um dos sócios depende de deliberação dos socios, em uma assembleia geral, tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 58 Exoneração e exclusão de sócio
Texto do artigo · p. 58 A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a deliberação dos socios, em uma assembleia geral.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 58 Balanço e prestação de contas
Texto do artigo · p. 58 Ao final de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
Texto do artigo · p. 58 contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do resultado econômico, com os parceiros, na proporção de suas ações, lucros ou perdas.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 58 Remuneração e lucros
Texto do artigo · p. 58 Os sócios podem, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, como remuneração, de acordo com os lucros.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 58 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando o liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 58 Morte, interdição ou incapacidade
Texto do artigo · p. 58 Quando um sócio morre ou está incapacitado, a empresa continuará suas atividades com os herdeiros ou sucessores. Se não for possível ou não houver interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus ativos será calculado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, na data da resolução, verificada em saldo especialmente elaborado na folha.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 58 Disposição final
Texto do artigo · p. 58 Qualquer coisa que tenha sido omitida será regulamentada e resolvida de acordo com a Lei Comercial em vigor no país.
Texto do artigo · p. 58 Está conforme. Matola, 21 de Julho de 2021. — A Conser-
Texto do artigo · p. 58 vadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 57: Apex Brands, Limitada
  2. Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de trinta de Março de dois mil e vinte, exarada de folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101314340, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 57: Denominação e sede
  5. Texto do artigo, página 57: A empresa operará sob o nome corporativo Apex Brands, Limitada e terá sede e domicílio na rua da Mozal, 298 Djuba, Matola Rio. A empresa pode, a qualquer momento, abrir outras filiais.
  6. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 57: Duração
  8. Texto do artigo, página 57: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando seu início a partir da data de sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 57: Objecto
  11. Texto do artigo, página 57: O objeto será serviços de gestão de marcas corporativas por meio demarketing, publicidade digital, desenvolvimento de websites e aplicavativos móveis, design gráfico, design de logotipo e de embalagens de produtos. Edição e processamento de imagens e vídeos usando photoshop artistry, computação gráfica, e impressão em grande formato. A empresa pode ter participação em outras sociedades.
  12. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 57: Capital social
  14. Texto do artigo, página 57: O capital social será de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), dividido em duas partes desiguais, pagos integralmente pelos sócios, neste ato, na moeda do país:
  15. Número ou marcador, página 57: a) Musekiwa Wara, 36000,00MT, correspondentes a 60%; e
  16. Texto do artigo, página 58: b)Adiona Chai Isac Catsica, 24000,00MT,
  17. Texto do artigo, página 58: correspondentes a 40%.
  18. Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 58: Aumento e redução do capital social
  20. Número ou marcador, página 58: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas.
  21. Número ou marcador, página 58: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  22. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 58: Divisao e transferencia das quotas
  24. Texto do artigo, página 58: As quotas são indivisíveis e não podem ser atribuídas ou transferidas a terceiros sem
  25. Texto do artigo, página 58: o consentimento do outro sócio, a quem é garantido, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se oferecido para venda, formalização e alteração contratual relevante.
  26. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 58: Responsabilidade dos sócios
  28. Texto do artigo, página 58: A responsabilidade de cada socio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos são solidariamente responsáveis pelo pagamento do capital social.
  29. Número ou marcador, página 58: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 58: Administração da sociedade
  31. Texto do artigo, página 58: A administração da empresa cabe ao Adiona Chai Isac Catsica, com poderes suficientes de administar todas atividades da empresa, vedado a participar em atividades em favor da empresa mas esta não pode onerar ou alienar os imóveis e móveis da empresa sem autorização do outro sócio.
  32. Número ou marcador, página 58: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 58: Cessão de participação social
  34. Texto do artigo, página 58: A cessão de participação social a um dos sócios depende de deliberação dos socios, em uma assembleia geral, tomada por unanimidade.
  35. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO
  36. Texto do artigo, página 58: Exoneração e exclusão de sócio
  37. Texto do artigo, página 58: A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a deliberação dos socios, em uma assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  39. Texto do artigo, página 58: Balanço e prestação de contas
  40. Texto do artigo, página 58: Ao final de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
  41. Texto do artigo, página 58: contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do resultado econômico, com os parceiros, na proporção de suas ações, lucros ou perdas.
  42. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 58: Remuneração e lucros
  44. Texto do artigo, página 58: Os sócios podem, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, como remuneração, de acordo com os lucros.
  45. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  46. Texto do artigo, página 58: Dissolução e liquidação da sociedade
  47. Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  48. Número ou marcador, página 58: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando o liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  49. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  50. Texto do artigo, página 58: Morte, interdição ou incapacidade
  51. Texto do artigo, página 58: Quando um sócio morre ou está incapacitado, a empresa continuará suas atividades com os herdeiros ou sucessores. Se não for possível ou não houver interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus ativos será calculado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, na data da resolução, verificada em saldo especialmente elaborado na folha.
  52. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  53. Texto do artigo, página 58: Disposição final
  54. Texto do artigo, página 58: Qualquer coisa que tenha sido omitida será regulamentada e resolvida de acordo com a Lei Comercial em vigor no país.
  55. Texto do artigo, página 58: Está conforme. Matola, 21 de Julho de 2021. — A Conser-
  56. Texto do artigo, página 58: vadora, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.