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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 58: Chale Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, nos termos do n.º 3 do artigo 247 do Código Comercial, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/2018 de 4 de Maio, que no dia 19 de Julho de 2021, foi matriculada a sociedade comercial denominada Chale Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 101577503, constituída a 19 de Julho de 2021, que se rege pelos estatutos depositados na Conservatória do Registo das Entidades Legais e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 58: (Firma, sede e duração)
- Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade adopta a firma Chale Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 1063, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 58: Dois) A sociedade pode, por decisão da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local no território nacional ou abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 58: Três) A sociedade é constituída como sociedade de advogados por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data de celebração do respectivo acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 58: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade tem por objecto exclusivo o exercício em comum da profissão de advogado, nomeadamente as seguintes actividades:
- Texto do artigo, página 58: a)Consulta jurídica, com especial enfoque na área do direito do comércio internacional e fiscalidade;
- Número ou marcador, página 58: b) Mandato forense;
- Número ou marcador, página 58: c) Cobrança de dívidas;
- Número ou marcador, página 58: d) Administração de massas falidas;
- Número ou marcador, página 58: e) Agente de propriedade industrial;
- Número ou marcador, página 58: f) Gestão de serviços jurídicos;
- Número ou marcador, página 58: g) Tradução ajuramentada de documentação de carácter legal; e
- Número ou marcador, página 58: h) Assistência na elaboração legislativa.
- Número ou marcador, página 59: Dois) A sociedade pode, por decisão da administração, exercer outras actividades qualificadas por lei como actos próprios da advocacia.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 59: (Capital social)
- Número ou marcador, página 59: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais (50.000,00MT), e corresponde à uma quota única, pertencente ao sócio Mateus Aida Chale.
- Número ou marcador, página 59: Dois) O capital social poderá ser aumentado através de novas contribuições, incorporações de reservas ou qualquer outra forma permitida por lei, mediante decisão do sócio único.
- Texto do artigo, página 59: ....................................................................
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 59: (Administração)
- Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador único.
- Número ou marcador, página 59: Dois) O administrador único pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
- Número ou marcador, página 59: Três) Ao administrador único compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a Lei e os presentes estatutos reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 59: Quatro) A sociedade vincula-se:
- Texto do artigo, página 59: a)Pela assinatura do administrador único;
- Número ou marcador, página 59: b) Pela assinatura do mandatário eventualmente constituído, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
- Número ou marcador, página 59: Cinco) É nomeado administrador único para mandato 2021 a 2025, o sócio único Mateus Chale.
- Texto do artigo, página 59: Está conforme. Maputo, 21 de Julho de 2021. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 59: Ilegível.
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