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Texto do artigo · p. 63 Instituto de Ciências de Comunicação e Empreendedorismo (ICE)
Texto do artigo · p. 63 Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, a constituição da sociedade com a denominação Instituto de Ciências de Comunicação e Empreendedorismo (ICE), sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada, com a sede na vila municipal de Alto Molócuè, província da Zambézia, matriculada no dia 28 de Junho de 2021, nesta Conservatória do Registo das Entidades Legais de Quelimane, sob NUEL 101565475, cujo o teor é o seguinte:
Número ou marcador · p. 63 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 63 (Denominação)
Texto do artigo · p. 63 A sociedade adopta a denominação Instituto de Ciências de Comunicação e
Texto do artigo · p. 64 Empreendedorismo (ICE), que se regerá nos termos constante das cláusulas que integram o presente estatuto e leis em vigor no ordenamento jurídico moçambicano.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 64 (Sede)
Texto do artigo · p. 64 A sociedade tem a sua sede na vila municipal de Alto Molócuè, distrito de Alto Molócuè, província da Zambézia, podendo por decisão do sócio único ou da assembleia geral, mudar a sede, criar sucursais, filiais no exterior ou em qualquer parte do país.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 64 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 64 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 64 a) Criar e funcionalizar os institutos técnico profissionais;
Número ou marcador · p. 64 b) Criar e funcionalizar os institutos de formação de professores primários;
Número ou marcador · p. 64 c) Criar e funcionalizar os institutos de formação de profissionais de saúde (enfermeiros e médicos e outras especialidades);
Número ou marcador · p. 64 d) Criar e funcionalizar o instituto superior;
Número ou marcador · p. 64 e) Criar e funcionalizar os internatos escolares;
Número ou marcador · p. 64 f) Criar e funcionalizar órgãos de comunicação (Jornal, televisão e rádio).
Número ou marcador · p. 64 Dois) Actividades afins que não sejam proibidos por lei.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 64 (Capital social e quotas)
Número ou marcador · p. 64 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000MT (cem mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente a único sócio Jeremias Cipriano Afonso António, casado, natural e residente em Molocue, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 0402002267449B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo a18 de Dezembro de 2020, com o NUIT 105324707.
Número ou marcador · p. 64 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, podendo, contudo; mediante a sua deliberação admitir a entrada de um ou mais sócios.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 64 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 64 O sócio único poderá livremente fazer a
Texto do artigo · p. 64 cessão de quotas; total ou parcial aos terceiros.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 64 (Gerência)
Número ou marcador · p. 64 Um) A gerência da sociedade fica a cargo do sócio único Jeremias Cipriano Afonso António e, mediante a deliberação do sócio único, poderá confiar a gerência e administração da sociedade
Texto do artigo · p. 64 a um ou mais pessoas estranhas a sociedade.
Número ou marcador · p. 64 Dois) Entre outras, assiste ao gerente, poderes bastantes para representar e vincular activa e passivamente a sociedade em juízo, ou fora dele, nos actos e negócios jurídicos; nomeadamente nos contratos, prestações de serviços, no empréstimo, na abertura e movimentação a crédito e a débito de contas bancárias, podendo, para tanto, entre outras, assinar e endossar cheques, notas promissórias, letras de câmbio, aplicar os recursos da sociedade e assinar quaisquer documento público ou privado que esteja dentro do objecto social da sociedade, enfim, agir como representante legal de sociedade e de praticar todos os actos e negócios conexos e inerentes a prossecução do objecto social.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 64 (Reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 64 Um) As reuniões serão convocadas por carta registada dirigida aos sócios com o mínimo de 30 dias de antecedências.
Número ou marcador · p. 64 Dois) As práticas de quaisquer actos de administração extraordinárias, designadamente os actos que dizem respeito a alienação, oneração, aquisição, aumento e diminuição dos activos e passivos patrimoniais da sociedade, carecem de uma aprovação do sócio único.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 64 (Morte)
Número ou marcador · p. 64 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros, e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade, no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 64 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio único, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 64 (Omissões)
Texto do artigo · p. 64 Os casos omissos serão regulados por deliberação do sócio único ou em assembleia geral, ou na falta daquele, por disposições legais aplicáveis.
Texto do artigo · p. 64 Quelimane, 28 de Junho de 2021. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 63: Instituto de Ciências de Comunicação e Empreendedorismo (ICE)
  2. Texto do artigo, página 63: Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, a constituição da sociedade com a denominação Instituto de Ciências de Comunicação e Empreendedorismo (ICE), sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada, com a sede na vila municipal de Alto Molócuè, província da Zambézia, matriculada no dia 28 de Junho de 2021, nesta Conservatória do Registo das Entidades Legais de Quelimane, sob NUEL 101565475, cujo o teor é o seguinte:
  3. Número ou marcador, página 63: ARTIGO UM
  4. Texto do artigo, página 63: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 63: A sociedade adopta a denominação Instituto de Ciências de Comunicação e
  6. Texto do artigo, página 64: Empreendedorismo (ICE), que se regerá nos termos constante das cláusulas que integram o presente estatuto e leis em vigor no ordenamento jurídico moçambicano.
  7. Número ou marcador, página 64: ARTIGO DOIS
  8. Texto do artigo, página 64: (Sede)
  9. Texto do artigo, página 64: A sociedade tem a sua sede na vila municipal de Alto Molócuè, distrito de Alto Molócuè, província da Zambézia, podendo por decisão do sócio único ou da assembleia geral, mudar a sede, criar sucursais, filiais no exterior ou em qualquer parte do país.
  10. Número ou marcador, página 64: ARTIGO TRÊS
  11. Texto do artigo, página 64: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 64: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  13. Número ou marcador, página 64: a) Criar e funcionalizar os institutos técnico profissionais;
  14. Número ou marcador, página 64: b) Criar e funcionalizar os institutos de formação de professores primários;
  15. Número ou marcador, página 64: c) Criar e funcionalizar os institutos de formação de profissionais de saúde (enfermeiros e médicos e outras especialidades);
  16. Número ou marcador, página 64: d) Criar e funcionalizar o instituto superior;
  17. Número ou marcador, página 64: e) Criar e funcionalizar os internatos escolares;
  18. Número ou marcador, página 64: f) Criar e funcionalizar órgãos de comunicação (Jornal, televisão e rádio).
  19. Número ou marcador, página 64: Dois) Actividades afins que não sejam proibidos por lei.
  20. Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUATRO
  21. Texto do artigo, página 64: (Capital social e quotas)
  22. Número ou marcador, página 64: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000MT (cem mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente a único sócio Jeremias Cipriano Afonso António, casado, natural e residente em Molocue, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 0402002267449B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo a18 de Dezembro de 2020, com o NUIT 105324707.
  23. Número ou marcador, página 64: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, podendo, contudo; mediante a sua deliberação admitir a entrada de um ou mais sócios.
  24. Número ou marcador, página 64: ARTIGO CINCO
  25. Texto do artigo, página 64: (Cessão de quotas)
  26. Texto do artigo, página 64: O sócio único poderá livremente fazer a
  27. Texto do artigo, página 64: cessão de quotas; total ou parcial aos terceiros.
  28. Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEIS
  29. Texto do artigo, página 64: (Gerência)
  30. Número ou marcador, página 64: Um) A gerência da sociedade fica a cargo do sócio único Jeremias Cipriano Afonso António e, mediante a deliberação do sócio único, poderá confiar a gerência e administração da sociedade
  31. Texto do artigo, página 64: a um ou mais pessoas estranhas a sociedade.
  32. Número ou marcador, página 64: Dois) Entre outras, assiste ao gerente, poderes bastantes para representar e vincular activa e passivamente a sociedade em juízo, ou fora dele, nos actos e negócios jurídicos; nomeadamente nos contratos, prestações de serviços, no empréstimo, na abertura e movimentação a crédito e a débito de contas bancárias, podendo, para tanto, entre outras, assinar e endossar cheques, notas promissórias, letras de câmbio, aplicar os recursos da sociedade e assinar quaisquer documento público ou privado que esteja dentro do objecto social da sociedade, enfim, agir como representante legal de sociedade e de praticar todos os actos e negócios conexos e inerentes a prossecução do objecto social.
  33. Número ou marcador, página 64: ARTIGO SETE
  34. Texto do artigo, página 64: (Reuniões da assembleia geral)
  35. Número ou marcador, página 64: Um) As reuniões serão convocadas por carta registada dirigida aos sócios com o mínimo de 30 dias de antecedências.
  36. Número ou marcador, página 64: Dois) As práticas de quaisquer actos de administração extraordinárias, designadamente os actos que dizem respeito a alienação, oneração, aquisição, aumento e diminuição dos activos e passivos patrimoniais da sociedade, carecem de uma aprovação do sócio único.
  37. Número ou marcador, página 64: ARTIGO OITO
  38. Texto do artigo, página 64: (Morte)
  39. Número ou marcador, página 64: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros, e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade, no prazo de seis meses após notificação.
  40. Número ou marcador, página 64: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio único, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  41. Número ou marcador, página 64: ARTIGO NOVE
  42. Texto do artigo, página 64: (Omissões)
  43. Texto do artigo, página 64: Os casos omissos serão regulados por deliberação do sócio único ou em assembleia geral, ou na falta daquele, por disposições legais aplicáveis.
  44. Texto do artigo, página 64: Quelimane, 28 de Junho de 2021. O Conservador, Ilegível.
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