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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: FI Clean, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 26 de Abril de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101744698, uma entidade denominada FI Clean, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: Shazia Julaia, solteira, natural de Maputo, residente em Maputo, avenida Josina Machel, n.º 356, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100001380J, emitido a 12 de Março de 2021, válido até 11 de Março de 2026; e
- Texto do artigo, página 7: FI Importação e Exportação, Limitada, registada sob o NUEL 100132370, representada pelo seu gerente senhor Aly Mamade Julaia Júnior, solteiro, residente em Maputo, na avenida Josina Machel, n.º 356, portador de Bilhete de Identidade n.º 110103992281M, emitido a 13 de Novembro de 2020, vitalício.
- Texto do artigo, página 8: Nos termos do disposto no artigo 90 do Código Comercial, pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: Denomicação e sede
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação de FI Clean, Limitada e tem a sua sede sita na avenida Nkwame Nkrumah, n.º 417, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
- Número ou marcador, página 8: Três) A gerência poderá decidir abrir agências, delegações, sucursais ou outra forma de representação, onde as mesmas forem necessárias.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: Duração
- Texto do artigo, página 8: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: Objecto social
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 8: a) Fornecimento de produtos de higiene e limpeza;
- Número ou marcador, página 8: b) Agenciamento, representação e intermediação comercial;
- Número ou marcador, página 8: c) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes, assim como poderá participar no capital social de outras sociedades desde que devidamente autorizada em reunião da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: Capital social
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente realizado e constituído em dinheiro, é de cem mil meticais e corresponde à soma de duas quotas desiguais, assim destribuídas:
- Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor de noventa e cinco mil meticais, o correspondente a noventa e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Sházia Julaia; e
- Número ou marcador, página 8: b) Outra quota no valor de cinco mil meticais, o correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio FI Importação & Exportação, Limitada.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O capital poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que efectuará o aumento.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 8: Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, competindo à assembleia geral determinar a taxa, condições e prazos de reembolso.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: Cessão de quotas
- Número ou marcador, página 8: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 8: Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 8: A sociedade pode proceder à amortização da quotas, no caso de arresto, penhora, oneração de quota ou declaração de falência de um sócio.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e nos primeiros quatro meses após o fim do exercício anterior.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados à actividade da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
- Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral será convocada pelo gerente, por meio de telex, telefax, telegrama, e-mail ou carta registada com aviso de recepção, dirigidos aos sócios, com a antecedência mínima de quinze dias. Em casos urgentes, é admissivel a convocação com antecedência inferior desde que haja o consentimento de todos os sócios.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) A convocatória deverá incluir, pelo menos:
- Número ou marcador, página 8: a) A agenda de trabalhos;
- Número ou marcador, página 8: b) Data e hora de realização.
- Número ou marcador, página 8: Cinco) A assembleia geral reúne-se, normalmente, na sede da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Seis) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes sócios representando mais de cinquenta e um por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 8: Sete) Se a assembleia não atingir este quórum, será convocada para reunir em segunda convocatória, dentro de trinta dias, mas não
- Texto do artigo, página 8: antes de quinze, podendo então deliberar validamente com qualquer quórum.
- Número ou marcador, página 8: Oito) Para a reunião da assembleia geral em segunda convocatória, são requeridos os mesmos formalismos de convocação das assembleias gerais em primeira convocatória.
- Número ou marcador, página 8: Nove) Cada quota corresponderá a um voto por cada duzentos e cinquenta meticais do valor respectivo.
- Número ou marcador, página 8: Dez) As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria de cinquenta e um por cento dos votos presentes ou representados, com a excepção daquelas para as quais a lei exige maioria mais qualificada.
- Número ou marcador, página 8: Onze) Compete à assembleia geral designar os auditores da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: Gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Shazia Julaia, que é nomeada administradora e com plenos poderes para a gestão total e completa de todo o património activo e passivo da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Os gerentes estão dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 8: a) Pela assinatura dos gerentes e conforme for deliberado em reunião da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 8: b) Pela assinatura do procurador especificamente constituído nos termos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 8: Cinco) Em caso algum, poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: Balanço e distribuição de resultados
- Número ou marcador, página 8: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O balanço e contas de resultado fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 8: a) Cinco por cento para reserva legal, enquanto não estiver realizados nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
- Número ou marcador, página 9: b) Outras resrvas que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) Os lucros distibuídos serão pagos aos associados de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: Disposições finais
- Número ou marcador, página 9: Um) Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que represente todos na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei. Se for por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
- Número ou marcador, página 9: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 21 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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