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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Cheers Moçambique, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105006725, uma entidade denominada Cheers Mocambique, Lda., que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 16: Contrato de constituição da sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial entre:
- Texto do artigo, página 17: Primeiro: Dhawal Wadera, casado com Kajal Nitin Wadera, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Ramgarh Cantt, Jharkhand-India, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z6716784, de seis de Maio de dois mil e vinte e dois, emitido em Maputo, residente na Avenida Julius Nyerere, número oitocentos e doze, terceiro andar, flat n.º 3D, bairro Polana Cimento, nesta cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 17: Segundo: Chiragkumar Rameshbhai Tailor, casado com Minal Surendra Mohan, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Abhishekh-India, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110108910139D, de doze de Fevereiro de dois mil e vinte, emitido em Maputo, residente na Avenida Ho Chi Min, número oitenta e cinco, bairro Central, nesta cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 17: Terceiro: Hardkumar Labhshankarbhai Maheta, solteiro, maior, natural de Joshipara, Junagadh-Gujarat-India, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z7085716, de dezanove de Dezembro de dois mil e vinte e dois, emitido em Maputo, residente na Avenida Ho Chi Min, número mil oitocentos e oitenta, terceiro andar, esquerdo, bairro do Alto Mae, nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de Cheers Moçambique, Limitada, sendo uma sociedade por quotas, responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado, que se regerá pelos presentes Estatutos e demais legislação aplicável, contando-se o seu início a partir da data desta escritura.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Sede)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade terá a sua sede social na cidade de Maputo, na Avenida Vinte e Quatro de Julho, rés-do-chão, Shopping Vinte e Quatro, Loja número dois, podendo abrir agências, sucursais ou outras formas de representação em território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A representação em países estrangeiros poderá ainda ser confiada, mediante contrato, a entidades públicas ou privadas, legalmente constituídas.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objectivo social)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objectivo serviços administrativos e de apoio prestados às empresas, agente do comércio a grosso, comércio por grosso e a retalho, com importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e tabacos e produtos não especificados, venda de máquinas e equipamentos agrícolas, agenciamento e de representação, actividade de empacotamento e
- Texto do artigo, página 17: embalagem de produtos alimentares e diversos, actividades de consultoria para os negócios, gestão e apoio ao cliente, actividade de estudos do mercado e sondagens de opinião.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Por simples deliberação da administração, a sociedade poderá exercer outras actividades, adquirir, gerir e alienar participações em sociedades, ainda que não tenham por objecto uma actividade adversa da sua, podendo dedicar-se a outras actividades desde que os sócios concordem e que sejam devidamente autorizados por lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social é de cem mil meticais, subscrito e está dividido em três quotas desiguais, da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 17: a) O sócio Dhawal Wadera subscreve com a sua quota-parte no valor de quarenta e cinco mil meticais, correspondente a quarenta e cinco por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 17: b) O sócio Chiragkumar Rameshbhai Tailor subscreve com a sua quota- -parte no valor de quarenta e cinco mil meticais, correspondente a quarenta e cinco por cento do capital social; e
- Número ou marcador, página 17: c) O sócio Hardkumar Labhshankarbhai Maheta subscreve com a sua quota-
- Texto do artigo, página 17: -parte no valor de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O capital poderá ser aplicado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
- Número ou marcador, página 17: Três) No aumento do capital a que se refere o parágrafo anterior, poderão ser utilizados os dividendos acumulados e reservas.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Cessação de quotas)
- Número ou marcador, página 17: Um) A cessação e divisão de quotas, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios dependem do consentimento da sociedade, sendo nulos quaisquer actos de tal natureza que contradigam o disposto no presente número.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A cessação ou divisão de quotas a estranhos depende do prévio consentimento de todos os sócios e só produzirá efeitos a partir da data da respectiva escritura.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade fica sempre em primeiro lugar, reservado o direito de preferência no caso e cessação de quotas e, não querendo poderá o mesmo direito de preferência ser exercido pelos sócios individualmente ou por seus herdeiros descendentes do 1.º grau.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 17: Um) A administração e gerência da sociedade e representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, serão exercidas pelos senhores Dhawal Wadera e Chiragkumar Rameshbhai Tailor, que foram nomeados pelos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade fica obrigada pelas assinaturas de dois elementos previamente designados para exercerem as funções de gerência.
- Número ou marcador, página 17: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou contratos estranhos às operações sociais, sobretudo em letras de favor, abonação e fianças.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 17: A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano para aprovação de balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que isso se torne necessário.
- Texto do artigo, página 17: ......................................................................
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 17: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 17: Um) O exercício do ano social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início de actividade da sociedade.
- Número ou marcador, página 17: Três) O balanço de contas e de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à aprovação da assembleia geral ordinária.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 17: (Divisão de lucros)
- Texto do artigo, página 17: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei. Dissolvendo-se por acordo, serão liquidatários todos os sócios.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Omisso)
- Texto do artigo, página 17: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 20 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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