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Texto do artigo · p. 44 O Ninho das Codornizes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105006816, uma entidade denominada O Ninho das Codornizes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 44 Mauro Filipe Rodrigues de Almeida, maior, solteiro, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade portuguesa, natural de Variça Mealhada, portador do DIRE n.º 11PT00030863B, emitido a 11 de Outubro de 2022, pelo Serviço de Migração na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação de O Ninho das Codornizes – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede em Catembe-M.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Duração)
Texto do artigo · p. 44 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 44 a) Criação e venda de aves: Codornizes, patos, galinhas, gansos, coelhos;
Número ou marcador · p. 44 b) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 44 c) Comércio de produtos diversos.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas pela entidade competente.
Número ou marcador · p. 44 Três) Ainda dentro do objecto da sociedade poderá desenvolver os seguintes actos:
Número ou marcador · p. 44 a) Pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular; b)Pode adquirir, alocar ou alugar imóveis ou móveis e constituir direitos sobre esses bens em qualquer local do país e do estrangeiro; e
Número ou marcador · p. 44 c) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com o objecto social.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente a única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Mauro Filipe Rodrigues de Almeida.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 44 Não haverá prestações suplementares de capital. O sócio poderá fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ela ou pelo conselho de administração a nomear.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 45 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, podendo ser o próprio sócio ou ainda pessoas estranhas à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 45 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 45 (Direcção-geral)
Número ou marcador · p. 45 Um) A gestão corrente da sociedade será exercida pelo sócio único Mauro Filipe Rodrigues de Almeida que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Caberá a administração designar o director-geral e o director-adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competência.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade fica obrigada pela assinatura:
Texto do artigo · p. 45 Do sócio único, ou pela do seu procurador/a quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 45 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 45 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e eleborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 45 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
Texto do artigo · p. 45 legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem decididos pelo sócio único
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se à a sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 45 Em caso de morte ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 45 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 45 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrivamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 45 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique
Texto do artigo · p. 45 Maputo, 19 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 45 Orizícola de Gaza, Limitada SORGAZA
Texto do artigo · p. 45 Para efeitos de publicação da acta avulsa da sociedade Orizícola de Gaza, Limitada - SORGAZA, matriculada sob o NUEL 100407140, foi deliberado pelos sócios a partiulha de quota indivisa e alteração do pacto social da empresa, alterando artigo quinto do contrato de sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 Capital social
Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondentes à soma de quatro quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 45 a) Uma quota de oitenta e oito mil meticais, correspondente a quarenta e quatro por cento do capital social, pertencente ao sócio Cardoso Tomás Muendane;
Número ou marcador · p. 45 b) Uma quota de trinta e sete mil meticais, correspondentes a dezoito ponto cinco por cento, pertencentes ao sócio Filiano Cadmiel Mutemba;
Número ou marcador · p. 45 c) Uma quota de trinta e sete mil meticais, correspondentes a dezoito ponto cinco por cento, pertencentes ao sócio Celso Cadmiel Mutemba;
Número ou marcador · p. 45 d) Uma quota de trinta e oito mil meticais, correspondentes a dezanove por cento, pertencentes à sócia Elsa Cadmiel Mutemba.
Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Matola, 17 de Julho de 2023. — A Con-
Texto do artigo · p. 45 servadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: O Ninho das Codornizes – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105006816, uma entidade denominada O Ninho das Codornizes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 44: Mauro Filipe Rodrigues de Almeida, maior, solteiro, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade portuguesa, natural de Variça Mealhada, portador do DIRE n.º 11PT00030863B, emitido a 11 de Outubro de 2022, pelo Serviço de Migração na Cidade de Maputo.
  4. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de O Ninho das Codornizes – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede em Catembe-M.
  7. Número ou marcador, página 44: Dois) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.
  8. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 44: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 44: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 44: a) Criação e venda de aves: Codornizes, patos, galinhas, gansos, coelhos;
  15. Número ou marcador, página 44: b) Importação e exportação;
  16. Número ou marcador, página 44: c) Comércio de produtos diversos.
  17. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas pela entidade competente.
  18. Número ou marcador, página 44: Três) Ainda dentro do objecto da sociedade poderá desenvolver os seguintes actos:
  19. Número ou marcador, página 44: a) Pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular; b)Pode adquirir, alocar ou alugar imóveis ou móveis e constituir direitos sobre esses bens em qualquer local do país e do estrangeiro; e
  20. Número ou marcador, página 44: c) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com o objecto social.
  21. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente a única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Mauro Filipe Rodrigues de Almeida.
  24. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 44: (Aumento e redução do capital social)
  26. Número ou marcador, página 44: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  27. Número ou marcador, página 44: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  28. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 44: (Prestações suplementares)
  30. Texto do artigo, página 44: Não haverá prestações suplementares de capital. O sócio poderá fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ela ou pelo conselho de administração a nomear.
  31. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 45: (Administração e representação)
  33. Número ou marcador, página 45: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, podendo ser o próprio sócio ou ainda pessoas estranhas à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  34. Número ou marcador, página 45: Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  35. Número ou marcador, página 45: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  36. Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITO
  37. Texto do artigo, página 45: (Direcção-geral)
  38. Número ou marcador, página 45: Um) A gestão corrente da sociedade será exercida pelo sócio único Mauro Filipe Rodrigues de Almeida que fica desde já nomeado administrador.
  39. Número ou marcador, página 45: Dois) Caberá a administração designar o director-geral e o director-adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competência.
  40. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 45: (Formas de obrigar a sociedade)
  42. Texto do artigo, página 45: A sociedade fica obrigada pela assinatura:
  43. Texto do artigo, página 45: Do sócio único, ou pela do seu procurador/a quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  44. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 45: (Balanço e prestação de contas)
  46. Número ou marcador, página 45: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  47. Número ou marcador, página 45: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e eleborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  48. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 45: (Resultados e sua aplicação)
  50. Número ou marcador, página 45: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
  51. Texto do artigo, página 45: legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  52. Número ou marcador, página 45: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem decididos pelo sócio único
  53. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 45: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  55. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
  56. Número ou marcador, página 45: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se à a sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  57. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 45: (Morte, interdição ou inabilitação)
  59. Texto do artigo, página 45: Em caso de morte ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  60. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  61. Texto do artigo, página 45: (Amortização de quotas)
  62. Texto do artigo, página 45: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  63. Número ou marcador, página 45: a) Por acordo;
  64. Número ou marcador, página 45: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrivamente e sujeito a venda judicial.
  65. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  66. Texto do artigo, página 45: (Disposição final)
  67. Texto do artigo, página 45: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique
  68. Texto do artigo, página 45: Maputo, 19 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
  69. Texto do artigo, página 45: Orizícola de Gaza, Limitada SORGAZA
  70. Texto do artigo, página 45: Para efeitos de publicação da acta avulsa da sociedade Orizícola de Gaza, Limitada - SORGAZA, matriculada sob o NUEL 100407140, foi deliberado pelos sócios a partiulha de quota indivisa e alteração do pacto social da empresa, alterando artigo quinto do contrato de sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  71. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  72. Texto do artigo, página 45: Capital social
  73. Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondentes à soma de quatro quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
  74. Número ou marcador, página 45: a) Uma quota de oitenta e oito mil meticais, correspondente a quarenta e quatro por cento do capital social, pertencente ao sócio Cardoso Tomás Muendane;
  75. Número ou marcador, página 45: b) Uma quota de trinta e sete mil meticais, correspondentes a dezoito ponto cinco por cento, pertencentes ao sócio Filiano Cadmiel Mutemba;
  76. Número ou marcador, página 45: c) Uma quota de trinta e sete mil meticais, correspondentes a dezoito ponto cinco por cento, pertencentes ao sócio Celso Cadmiel Mutemba;
  77. Número ou marcador, página 45: d) Uma quota de trinta e oito mil meticais, correspondentes a dezanove por cento, pertencentes à sócia Elsa Cadmiel Mutemba.
  78. Texto do artigo, página 45: Está conforme. Matola, 17 de Julho de 2023. — A Con-
  79. Texto do artigo, página 45: servadora, Ilegível.
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