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- Texto do artigo, página 36: Kukhela Mining XXX, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Kukhela Mining XXX, Limitada, matriculada sob NUEL 105024930, entre os sócios Ismail Harun Hassan Ismail e Carla da Graça Augusto, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo e residente na Cidade de Maputo, que constitui uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a designação de Kukhela Mining XXX, Limitada e com a sua sede na Rua Base N’Tchinga, n.º 10, Bairro dos Pioneiros, cidade da Beira – Província de Sofala - Moçambique.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos do País ou ainda transferir a sede para outro lugar dentro ou fora do País, mediante autorização competente.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A sua duração é por tempo indeterminado e
- Texto do artigo, página 36: o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 36: a) prospecção, pesquisa e exploração de recursos minerais, preciosos e semi – preciosos;
- Número ou marcador, página 36: b) comercialização de recursos minerais e seus derivados associados;
- Número ou marcador, página 36: c) exploração mineira, gases, petróleos, minerais preciosos e semi – preciosos;
- Número ou marcador, página 36: d) comércio de produtos minerais encontrados, extraídos ou adquiridos;
- Número ou marcador, página 36: e) exploração de florestas, faunas e terras associadas;
- Número ou marcador, página 36: f) exportação de madeiras e seus derivados;
- Número ou marcador, página 36: g) comércio de madeira em tábuas, pranchas, troncos e toros em espécies de todas classes;
- Número ou marcador, página 36: h) comércio de produtos florestais e seus derivados associados;
- Número ou marcador, página 36: i) plantio, abate, transporte, processamento de árvores, troncos, toros e seus derivados;
- Número ou marcador, página 36: j) importação e exportação de produtos de bens, incluindo equipamento as, maquinarias e outras matérias necessárias para a execução do exercício das actividades;
- Número ou marcador, página 36: k) estudos ambientais de solos, ecologia terrestre, avaliação de risco de erosão;
- Número ou marcador, página 36: l) prestação de serviços conexos às actividades acima mencionadas;
- Número ou marcador, página 36: m) a sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada;
- Número ou marcador, página 36: n) a sociedade ou agrupamentos complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cem porcentos (100%) relativo as duas partes:
- Texto do artigo, página 36: a)Ismail Harun Hassan Ismail – com uma quota no valor de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a oitenta porcentos (80%) do capital;
- Número ou marcador, página 36: b) Carla da Graça Augusto Guivalar
- Texto do artigo, página 36: – com uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a vinte porcentos (20%) do capital.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Gerência)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dela competem ao sócio Ismail Harun Hassan Ismail.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O mandato de sócio gerente será por tempo indeterminado podendo ser destituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: Três) São constituídos como assinantes de contas bancárias pertencentes a Kukhela Mining XXX os sócios, desde que estejam patente ambas assinaturas sempre que necessário a verificação de qualquer acto bancário.
- Número ou marcador, página 36: Quatro) Os sócios podem participar na vida da empresa com a faculdade de exercer o direito a informação fiscalização entre outras actividades não próprias da gestão.
- Número ou marcador, página 36: Cinco) Os administradores ou sócios ficam autorizados a admitir, exonerar, ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 36: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano,
- Texto do artigo, página 37: devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício (até 31 de Março do ano seguinte).
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Lucros e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 37: Um) Os lucros líquidos da sociedade e as suas perdas serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 37: Três) Os lucros serão pagos aos sócios no prazo de seis meses a contar da data da deliberação da assembleia geral que os tiver aprovado e serão depositados à sua ordem em contas bancárias.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Normas supletivas)
- Texto do artigo, página 37: Nos casos omissos regularão as disposições do código comercial vigente e demais legislação aplicável na República de Moçambique, sendo que em último caso, após a observância de não alcance de uma solução amigável, o recurso será o Tribunal Judicial da Província de Sofala.
- Texto do artigo, página 37: Está conforme. Beira, 3 de Junho de 2024. — O Conservador,
- Texto do artigo, página 37: Ilegível.
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