LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 38 MAX Logística & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico para efeitos de publicação da sociedade Max Logística & Serviços, Limitada matriculada sob NUEL 105024856, entre Manuel Pedro Paulino, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100140458B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Beira, e Laurinda Passinhor Paunde, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100969122N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira.
Texto do artigo · p. 38 Constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação Max Logística & Serviços, Limitada, e constituise sob forma de uma sociedade por quota. A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO II Da sede e representação
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Sede e representação)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade tem a sua sede na Cidade da Beira, Província de Sofala, podendo, por decisão da assembleia, mudar a sua sede para outro local dentro do território nacional ou no estrangeiro, podendo abrir sucursais por decisão da assembleia.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO III Do objecto
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto social na área de prestação de serviços de logística portuaria e aduaneira:
Número ou marcador · p. 38 a) assistência em importações e exportações;
Número ou marcador · p. 38 b) transito de mercadoria internacional;
Número ou marcador · p. 38 c) limpeza e fumigação em Instalações e;
Número ou marcador · p. 38 d) legalização de armazéns aduaneiros.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa não proibido por lei, uma vez obtida as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO IV Do capital social
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais subdividido em duas quotas:
Número ou marcador · p. 38 a) uma quota de oitenta mil meticais pertencente ao sócio Manuel Pedro Paulino, correspondente a 80por cento;
Número ou marcador · p. 38 b) outra quota de vinte mil meticais pertencente à sócia Laurinda Passinhor Paunde, correspondente a 20 por cento.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO V Da administração e gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, são conferidas ao sócio-gerente, com despesa de caução.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade fica obrigada perante a assinatura de um dos sócios-gerentes ou mandatários.
Número ou marcador · p. 38 Três) Fica desde já nomeado Manuel Pedro Paulino, como sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) A sociedade será estranha a qualquer acto ou contractos praticados pelo sócio-gerente em letra de favor ou quaisquer garantias a favor de terceiro sem consentimentos expressos da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO VI Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 38 Um) As assembleias gerais serão convocadas anualmente com antecedência mínima de quinze dias e extraordinárias poderão ocorrer sempre que o motivo justificar.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Os sócios far-se-ão representar por si ou através de pessoas que para o efeito forem designadas através de credencial para esse fim emitida.
Número ou marcador · p. 38 Três) As deliberações de assembleias-gerais serão tomadas por maioria simples salvo as que envolvam alterações ou presente estatuto aumento de capital, que serão tomadas por unanimidade.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO VII Do balanço anual
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 (Balanço anual)
Número ou marcador · p. 38 Um) O balanço é encerrado com a data de trinta e um de Dezembro de cada ano civil, e será submetido à aprovação da assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Findo o balanço, os lucros que o mesmo apurar, líquidos de todas as despesas e encargos, depois de deduzida a percentagem obrigatória para o fundo de reserva legal e as que forem deliberadas para outros fundos, será entregue aos seus sócios na proporção das suas quotas. No mínimo 25 por cento do lucro anual é reservado para fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO VIII Da cessão e transferência de quotas
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Cessão e transferência de quotas)
Número ou marcador · p. 38 Um) A cessão ou venda total ou parcial da quota a estranhos à sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade e só produzirá efeitos a partir da data da notificação da respectiva escritura. Essa notificação deverá ser feita por carta registada ficando dela dispensada a sociedade quando a quota lhe seja cedida, total ou parcialmente.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Em caso morte, incapacidade ou inabilitação de qualquer sócio, a sociedade continuará com o sócio sobrevivo ou capaz e os herdeiros do falecido, interdito ou inabilitado deverão aqueles nomear um entre si, um que todo represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver uma e indivisa.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO IV Da dissolução e casos omisso da sociedade
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 (Dissolução e casos omisso da sociedade)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e será então liquidada como os sócios deliberarem. Em todo o omisso regulação as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Beira, 10 de Abril de 2024. — A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: MAX Logística & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico para efeitos de publicação da sociedade Max Logística & Serviços, Limitada matriculada sob NUEL 105024856, entre Manuel Pedro Paulino, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100140458B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Beira, e Laurinda Passinhor Paunde, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100969122N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira.
  3. Texto do artigo, página 38: Constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
  5. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 38: (Denominação e duração)
  7. Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação Max Logística & Serviços, Limitada, e constituise sob forma de uma sociedade por quota. A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública.
  8. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Da sede e representação
  9. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 38: (Sede e representação)
  11. Texto do artigo, página 38: A sociedade tem a sua sede na Cidade da Beira, Província de Sofala, podendo, por decisão da assembleia, mudar a sua sede para outro local dentro do território nacional ou no estrangeiro, podendo abrir sucursais por decisão da assembleia.
  12. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III Do objecto
  13. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 38: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto social na área de prestação de serviços de logística portuaria e aduaneira:
  16. Número ou marcador, página 38: a) assistência em importações e exportações;
  17. Número ou marcador, página 38: b) transito de mercadoria internacional;
  18. Número ou marcador, página 38: c) limpeza e fumigação em Instalações e;
  19. Número ou marcador, página 38: d) legalização de armazéns aduaneiros.
  20. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa não proibido por lei, uma vez obtida as necessárias autorizações.
  21. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO IV Do capital social
  22. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais subdividido em duas quotas:
  25. Número ou marcador, página 38: a) uma quota de oitenta mil meticais pertencente ao sócio Manuel Pedro Paulino, correspondente a 80por cento;
  26. Número ou marcador, página 38: b) outra quota de vinte mil meticais pertencente à sócia Laurinda Passinhor Paunde, correspondente a 20 por cento.
  27. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO V Da administração e gerência da sociedade
  28. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 38: (Administração e gerência da sociedade)
  30. Número ou marcador, página 38: Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, são conferidas ao sócio-gerente, com despesa de caução.
  31. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade fica obrigada perante a assinatura de um dos sócios-gerentes ou mandatários.
  32. Número ou marcador, página 38: Três) Fica desde já nomeado Manuel Pedro Paulino, como sócio-gerente.
  33. Número ou marcador, página 38: Quatro) A sociedade será estranha a qualquer acto ou contractos praticados pelo sócio-gerente em letra de favor ou quaisquer garantias a favor de terceiro sem consentimentos expressos da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO VI Da assembleia geral
  35. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 38: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 38: Um) As assembleias gerais serão convocadas anualmente com antecedência mínima de quinze dias e extraordinárias poderão ocorrer sempre que o motivo justificar.
  38. Número ou marcador, página 38: Dois) Os sócios far-se-ão representar por si ou através de pessoas que para o efeito forem designadas através de credencial para esse fim emitida.
  39. Número ou marcador, página 38: Três) As deliberações de assembleias-gerais serão tomadas por maioria simples salvo as que envolvam alterações ou presente estatuto aumento de capital, que serão tomadas por unanimidade.
  40. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO VII Do balanço anual
  41. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 38: (Balanço anual)
  43. Número ou marcador, página 38: Um) O balanço é encerrado com a data de trinta e um de Dezembro de cada ano civil, e será submetido à aprovação da assembleia geral da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 38: Dois) Findo o balanço, os lucros que o mesmo apurar, líquidos de todas as despesas e encargos, depois de deduzida a percentagem obrigatória para o fundo de reserva legal e as que forem deliberadas para outros fundos, será entregue aos seus sócios na proporção das suas quotas. No mínimo 25 por cento do lucro anual é reservado para fundo de reserva legal.
  45. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO VIII Da cessão e transferência de quotas
  46. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 38: (Cessão e transferência de quotas)
  48. Número ou marcador, página 38: Um) A cessão ou venda total ou parcial da quota a estranhos à sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade e só produzirá efeitos a partir da data da notificação da respectiva escritura. Essa notificação deverá ser feita por carta registada ficando dela dispensada a sociedade quando a quota lhe seja cedida, total ou parcialmente.
  49. Número ou marcador, página 38: Dois) Em caso morte, incapacidade ou inabilitação de qualquer sócio, a sociedade continuará com o sócio sobrevivo ou capaz e os herdeiros do falecido, interdito ou inabilitado deverão aqueles nomear um entre si, um que todo represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver uma e indivisa.
  50. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO IV Da dissolução e casos omisso da sociedade
  51. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 38: (Dissolução e casos omisso da sociedade)
  53. Texto do artigo, página 38: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e será então liquidada como os sócios deliberarem. Em todo o omisso regulação as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 38: Beira, 10 de Abril de 2024. — A Conservadora, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.