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- Texto do artigo, página 4: Ability, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101575497, uma entidade denominada Ability, Limitada. Entre:
- Texto do artigo, página 4: Jinshuang Li, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º ED3859547, emitido aos 31 de Maio de 2018, pela MPS Exit & Entry Administration, em Maputo diante designado por primeiro outorgante;
- Texto do artigo, página 4: Xiangyu Liu, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º EH0897861, emitido aos 7 de Agosto de 2019, pela National de Imigration Administration PPC, diante designado por segundo outorgante.
- Texto do artigo, página 4: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Ability, Limitada, tem a sua sede na Avenida de Moçambique, bairro do Zimpeto, n.º 746, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: Duração
- Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: Objecto social
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem como objecto principal o exercício da actividade de importação e exportação de todas as mercadorias permitidas por lei, comércio a grosso de material de construção, planeamento e promoção do desenvolvimento do serviço de transporte terrestre, prestação de serviço de transporte de mercadorias, pessoas e cargas diversas, gestão de frotas, e outras actividades afins.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente da sociedade, bem como pode associar-se seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedade, para desenvolvimento de projectos.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: Capital social
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, sendo uma 12.000,00MT (doze mil meticais), correspondente a 60%, do capital social, pertencentes ao sócio Jinshuang Li, outra de 8.000,00MT (oito mil meticais), correspondentes a 40% do capital social, pertencente ao sócio Xiangyu Liu.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitar o estabelecido no presente contrato e disposto no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para a apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocada.
- Número ou marcador, página 5: Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 5: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: Administração e representação de sociedade
- Número ou marcador, página 5: Um) A gestão da sociedade ficam a cargo da sócia Jinshuang Li, que desde já fica investida na qualidade de administradora.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os actos, activo e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 5: Três) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 5: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: Disposição final
- Texto do artigo, página 5: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Legislação Comercial.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 21 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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