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Texto do artigo · p. 6 Bushido Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101568156, uma entidade denominada Bushido Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
Texto do artigo · p. 6 Gustavo von Wogau, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100114107N, emitido em Maputo e válido até 13 de Janeiro de 2030, emitido por cidade de Maputo, que outorga na qualidade de outorgante. Ao abrigo e para efeitos do disposto nos artigos 90.º e 328.º e seguintes do Código Comercial vigente na República de Moçambique, foi declarado pela outorgante, na qualidade em que outorga, que a sociedade será regida pelos seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Forma e denominação)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a forma jurídica de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de Bushido Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 6 Dois) As disposições do presente contrato que pressuponham a pluralidade de sócios deverão ser interpretadas com as necessárias adaptações enquanto se mantiver a forma unipessoal.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo. Dois) A sociedade pode abrir quaisquer
Texto do artigo · p. 6 formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelo presente contrato, estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades de consultoria para a gestão de projectos e formação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer ainda quaisquer outras actividades que a legislação em vigor não proíba.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) representado por uma quota única com o mesmo valor nominal pertencente ao sócio Gustavo von Wogau.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Alteração de capital)
Texto do artigo · p. 6 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia única, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 6 A cessão de quotas é livre.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 6 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A mesa da assembleia geral será constituída por um presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 6 Três) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício do ano anterior e extraordinariamente sempre que devidamente convocada pelo presidente da mesa ou a solicitação da administração ou dos sócios que representem pelo menos 10% do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) As reuniões da assembleia geral devem ser convocadas pelo presidente da mesa ou, no caso deste não o fazer, por qualquer administrador, mediante carta registada enviada com uma antecedência mínima de 15 dias, a qual deverá indicar a data, hora e ordem de trabalhos da reunião.
Número ou marcador · p. 6 Cinco) As reuniões da assembleia geral podem ter lugar sem qualquer formalidade prévia de convocação, desde que todos os sócios estejam presentes ou devidamente representados e acordem na realização da reunião para deliberação sobre um determinado assunto.
Número ou marcador · p. 6 Seis) As reuniões devem realizar-se na sede da sociedade, excepto quando todos os sócios acordem num local diferente. A assembleia geral só pode validamente deliberar se estiverem presentes ou representadas todas as sócias. O
Texto do artigo · p. 6 sócio que não possa participar numa reunião poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, desde que, para o efeito, envie carta ao presidente da mesa da assembleia geral a identificar o seu representante e os poderes que lhe foram conferidos para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 Sete) Salvo nos casos previstos na lei, as deliberações da assembleia geral devem ser aprovadas por maioria dos votos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A administração pode constituir um ou mais procuradores, nos termos legais.
Número ou marcador · p. 6 Três) Compete à administração representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto à gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Até deliberação em contrário, a administração da sociedade será exercida pelo sócio Gustavo von Wogau, com poderes para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Vinculação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 6 a) Pela assinatura de qualquer administrador; e
Número ou marcador · p. 6 b) Pela assinatura de um ou mais procuradores, nos termos e condições das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 6 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O lucro líquido, legal e contratualmente
Texto do artigo · p. 6 distribuível, terá a aplicação que, sob proposta do administrador, a assembleia geral determinar.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou mediante deliberação aprovada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A liquidação é efectuada nos termos da lei e das condições aprovadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Lei aplicável)
Texto do artigo · p. 6 Os presentes estatutos regem-se pela legislação moçambicana.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 21 de Julho de 2021. — O Técnico,
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Bushido Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101568156, uma entidade denominada Bushido Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
  3. Texto do artigo, página 6: Gustavo von Wogau, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100114107N, emitido em Maputo e válido até 13 de Janeiro de 2030, emitido por cidade de Maputo, que outorga na qualidade de outorgante. Ao abrigo e para efeitos do disposto nos artigos 90.º e 328.º e seguintes do Código Comercial vigente na República de Moçambique, foi declarado pela outorgante, na qualidade em que outorga, que a sociedade será regida pelos seguintes estatutos:
  4. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 6: (Forma e denominação)
  6. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a forma jurídica de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de Bushido Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 6: Dois) As disposições do presente contrato que pressuponham a pluralidade de sócios deverão ser interpretadas com as necessárias adaptações enquanto se mantiver a forma unipessoal.
  8. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo. Dois) A sociedade pode abrir quaisquer
  11. Texto do artigo, página 6: formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelo presente contrato, estatutos e demais legislações aplicáveis.
  12. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades de consultoria para a gestão de projectos e formação.
  18. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer ainda quaisquer outras actividades que a legislação em vigor não proíba.
  19. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) representado por uma quota única com o mesmo valor nominal pertencente ao sócio Gustavo von Wogau.
  22. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 6: (Alteração de capital)
  24. Texto do artigo, página 6: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia única, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  25. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
  27. Texto do artigo, página 6: A cessão de quotas é livre.
  28. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 6: Dois) A mesa da assembleia geral será constituída por um presidente e um secretário.
  32. Número ou marcador, página 6: Três) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício do ano anterior e extraordinariamente sempre que devidamente convocada pelo presidente da mesa ou a solicitação da administração ou dos sócios que representem pelo menos 10% do capital social da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 6: Quatro) As reuniões da assembleia geral devem ser convocadas pelo presidente da mesa ou, no caso deste não o fazer, por qualquer administrador, mediante carta registada enviada com uma antecedência mínima de 15 dias, a qual deverá indicar a data, hora e ordem de trabalhos da reunião.
  34. Número ou marcador, página 6: Cinco) As reuniões da assembleia geral podem ter lugar sem qualquer formalidade prévia de convocação, desde que todos os sócios estejam presentes ou devidamente representados e acordem na realização da reunião para deliberação sobre um determinado assunto.
  35. Número ou marcador, página 6: Seis) As reuniões devem realizar-se na sede da sociedade, excepto quando todos os sócios acordem num local diferente. A assembleia geral só pode validamente deliberar se estiverem presentes ou representadas todas as sócias. O
  36. Texto do artigo, página 6: sócio que não possa participar numa reunião poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, desde que, para o efeito, envie carta ao presidente da mesa da assembleia geral a identificar o seu representante e os poderes que lhe foram conferidos para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 6: Sete) Salvo nos casos previstos na lei, as deliberações da assembleia geral devem ser aprovadas por maioria dos votos.
  38. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 6: (Administração da sociedade)
  40. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio único.
  41. Número ou marcador, página 6: Dois) A administração pode constituir um ou mais procuradores, nos termos legais.
  42. Número ou marcador, página 6: Três) Compete à administração representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto à gestão corrente da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 6: Quatro) Até deliberação em contrário, a administração da sociedade será exercida pelo sócio Gustavo von Wogau, com poderes para obrigar a sociedade.
  44. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 6: (Vinculação)
  46. Texto do artigo, página 6: A sociedade obriga-se:
  47. Número ou marcador, página 6: a) Pela assinatura de qualquer administrador; e
  48. Número ou marcador, página 6: b) Pela assinatura de um ou mais procuradores, nos termos e condições das respectivas procurações.
  49. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 6: (Aplicação de resultados)
  51. Número ou marcador, página 6: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O lucro líquido, legal e contratualmente
  52. Texto do artigo, página 6: distribuível, terá a aplicação que, sob proposta do administrador, a assembleia geral determinar.
  53. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 6: (Dissolução e liquidação)
  55. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou mediante deliberação aprovada em assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 6: Dois) A liquidação é efectuada nos termos da lei e das condições aprovadas em assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 6: (Lei aplicável)
  59. Texto do artigo, página 6: Os presentes estatutos regem-se pela legislação moçambicana.
  60. Texto do artigo, página 6: Maputo, 21 de Julho de 2021. — O Técnico,
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