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Texto do artigo · p. 29 Vajun Service Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100897148, uma entidade denominada Vajun Service, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 29 Arsénio Armando João Magaia, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104224054I, emitido aos 19 de Julho de 2013, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteiro, residente no bairro de Albazine, casa n.º 26, quarteirão 5, adiante designado por primeiro outorgante;
Texto do artigo · p. 29 Valter Arsénio Magaia, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104933367J, emitido a 20 de Agosto de 2014, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteiro, residente no bairro Magoanine B, casa n.º 117, quarteirão 11, adiante designado por segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 29 Celebram entre si o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 92 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Tipo de sociedade e firma)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Vajun Service, Limitada.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 29 a) Lavandaria e limpeza; e
Número ou marcador · p. 29 b) Outros serviços.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Sede social)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem a sua sede em Marracuene, talhão n.º 38, na estrada nacional.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação comercial dentro e fora do país, bem como transferir a sede para qualquer outra localidade do território nacional com autorização da autoridade competente se necessário.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, é de 80.000,00 MT (oitenta mil meticais), representado pelas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota no valor de 40.000,00 MT, pertencente ao sócio Arsénio
Texto do artigo · p. 29 Armando João Magaia, natural de Maputo, residente no bairro de Albazine;
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota no valor de 40.000,00 MT, pertencente ao sócio Valter Arsénio Magaia, natural de Maputo solteiro, residente no bairro de Magoanine B.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O capital poderá ser aumentado nos termos da lei, por novas entradas de capital, incorporação de reservas ou outras formas que se mostrem apropriadas.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade pode amortizar a quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 29 a) Por acordo com os sócios, devendo fixar-se o preço e as condições de pagamento;
Número ou marcador · p. 29 b) Cessão de quotas com o consentimento da sociedade;
Número ou marcador · p. 29 c) Penhora, apreensão, arresto ou execução judicial que obrigue a transferência da quota para terceiros.
Número ou marcador · p. 29 Dois) É nula a concessão de quota como garantia ou em caução de qualquer obrigação sem conhecimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade é composta pelos seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador · p. 29 a) Assembleia geral;
Número ou marcador · p. 29 b) A administração.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que necessário devendo ser feita por meio de carta, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Arsénio Armando João Magaia.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Arsénio Armando João Magaia ou por qualquer pessoa devidamente credenciada para o efeito, ou mediante procuração.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os actos de mero expediente podem ser assinados pelo administrador ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 29 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Lucros)
Texto do artigo · p. 29 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 29 Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes ou intermédios, os quais nomearão entre si um que represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 29 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Vajun Service Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100897148, uma entidade denominada Vajun Service, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 29: Arsénio Armando João Magaia, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104224054I, emitido aos 19 de Julho de 2013, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteiro, residente no bairro de Albazine, casa n.º 26, quarteirão 5, adiante designado por primeiro outorgante;
  4. Texto do artigo, página 29: Valter Arsénio Magaia, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104933367J, emitido a 20 de Agosto de 2014, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteiro, residente no bairro Magoanine B, casa n.º 117, quarteirão 11, adiante designado por segundo outorgante.
  5. Texto do artigo, página 29: Celebram entre si o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 92 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 29: (Tipo de sociedade e firma)
  8. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Vajun Service, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 29: (Objecto)
  11. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
  12. Número ou marcador, página 29: a) Lavandaria e limpeza; e
  13. Número ou marcador, página 29: b) Outros serviços.
  14. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 29: (Sede social)
  16. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede em Marracuene, talhão n.º 38, na estrada nacional.
  17. Número ou marcador, página 29: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação comercial dentro e fora do país, bem como transferir a sede para qualquer outra localidade do território nacional com autorização da autoridade competente se necessário.
  18. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  20. Texto do artigo, página 29: A sociedade é criada por tempo indeterminado.
  21. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, é de 80.000,00 MT (oitenta mil meticais), representado pelas seguintes quotas:
  24. Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor de 40.000,00 MT, pertencente ao sócio Arsénio
  25. Texto do artigo, página 29: Armando João Magaia, natural de Maputo, residente no bairro de Albazine;
  26. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor de 40.000,00 MT, pertencente ao sócio Valter Arsénio Magaia, natural de Maputo solteiro, residente no bairro de Magoanine B.
  27. Número ou marcador, página 29: Dois) O capital poderá ser aumentado nos termos da lei, por novas entradas de capital, incorporação de reservas ou outras formas que se mostrem apropriadas.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
  30. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade pode amortizar a quota nos seguintes casos:
  31. Número ou marcador, página 29: a) Por acordo com os sócios, devendo fixar-se o preço e as condições de pagamento;
  32. Número ou marcador, página 29: b) Cessão de quotas com o consentimento da sociedade;
  33. Número ou marcador, página 29: c) Penhora, apreensão, arresto ou execução judicial que obrigue a transferência da quota para terceiros.
  34. Número ou marcador, página 29: Dois) É nula a concessão de quota como garantia ou em caução de qualquer obrigação sem conhecimento da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 29: (Órgãos sociais)
  37. Texto do artigo, página 29: A sociedade é composta pelos seguintes órgãos sociais:
  38. Número ou marcador, página 29: a) Assembleia geral;
  39. Número ou marcador, página 29: b) A administração.
  40. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  42. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
  43. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que necessário devendo ser feita por meio de carta, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
  44. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 29: (Administração e representação da sociedade)
  46. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Arsénio Armando João Magaia.
  47. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Arsénio Armando João Magaia ou por qualquer pessoa devidamente credenciada para o efeito, ou mediante procuração.
  48. Número ou marcador, página 29: Três) Os actos de mero expediente podem ser assinados pelo administrador ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  49. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 29: (Balanço e contas)
  51. Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  52. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  53. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 29: (Lucros)
  55. Texto do artigo, página 29: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que sempre que seja necessário reintegrá-la.
  56. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  58. Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos da lei.
  59. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
  61. Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes ou intermédios, os quais nomearão entre si um que represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  62. Número ou marcador, página 29: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  63. Texto do artigo, página 29: Maputo, 29 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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