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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Ciser Versátil, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101019357 uma entidade denominada Ciser Versátil, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: Primeiro: Alex Luís Wiliamo, solteiro, natural de Maputo, nacionalidade Moçambicana, residente nesta Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade número 110100831781N, emitido a vinte e sete de Julho de dois mil e dezasseis, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 6: Segundo: Hélder Artur Muzonda, solteiro, natural de Maputo, nacionalidade Moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade número 110400130956S, emitido a trinta de Abril de dois mil e cinco, pela Direcção de Identificação de Maputo.
- Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de constituição de uma sociedade que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação Social)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Ciser Versátil, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede social)
- Texto do artigo, página 6: Um)A sociedade terá a sua sede social na Vila da Manhiça, Avenida de Moçambique, Bairro Aeródromo, parcela n.º 158.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra, bem como, criar e encerrar agências, delegações, filiais, sucursais, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Duração)
- Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto)
- Texto do artigo, página 6: O objecto social da sociedade consiste no exercício da seguinte actividade:
- Número ou marcador, página 6: a) Venda e fornecimento de consumíveis, materiais de escritório, informático, papelaria e decoração, b)Venda de mobiliário e artigos diversos;
- Número ou marcador, página 6: c) Importação & exportação de mercadorias;
- Número ou marcador, página 6: d) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais, e corresponde a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
- Texto do artigo, página 6: a)Uma quota no valor de dez mil meticais o equivalente a cinquenta por cento do capital social e pertencente ao sócio Alex Luís Wiliamo; b)Uma quota no valor de dez mil meticais, o equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Hélder Artur Muzonda.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Alteração ao contrato de sociedade)
- Texto do artigo, página 6: Qualquer alteração ao contrato de sociedade tem de ser aprovada por unanimidade pelos sócios ou seus representantes.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Suprimentos e prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 6: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão dos sócios, para o que observar-se-ão as formalidades legalmente estabelecidas.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Administração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A gerência da sociedade será exercida pelo sócio Hélder Artur Muzonda, que por este mesmo documento fica designado gerente.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade será obrigada pela assinatura de um dos sócios, ou ainda, pela assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos expressamente determinados.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 6: Um) O balanço e as contas de resultados serão submetidos a apreciação e aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os lucros apurados em cada exercício terão depois de tributados a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 6: a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegra-la;
- Número ou marcador, página 6: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económicofinanceiro da sociedade;
- Número ou marcador, página 6: c) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: (Omissões)
- Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 13 de Julho de 2018 – O Técnico, Ilegível.
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