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Texto do artigo · p. 59 SABE, Serviços Ambientais da Beira, Limitada
Texto do artigo · p. 59 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade SABE, Serviços Ambientais da Beira, Limitada, matriculada sob NUEL 101517349, entre Newster System S.R.L, pessoa colectiva de direito privado, com sede na Itália, no Município Coriano (RN), via Pascoli 26, 47853 Cerasolo e com o NUIT 09269221009, representada neste acto, pela senhora Andrea Bascucci, maior de idade, natural de Cesena (FC), de nacionalidade italiana, portador de Passaporte n.° YB4501971, na qualidade de representante legal, constitui uma sociedade com uma e única sócia, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 59 (Natureza e denominação)
Texto do artigo · p. 59 A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada com a denominação Sabe, Serviços Ambientais da Beira – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 60 (Objecto)
Número ou marcador · p. 60 Um) A sociedade tem por objecto, o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 60 a) Recolha e eliminação segura de resíduos hospitalares;
Número ou marcador · p. 60 b) Recolha, embalagem, compactação, armazenamento, transporte e eliminação de quaisquer tipos ou categoria de resíduos urbanos, industriais, sanitários, químicos, agrícolas, hospitalares especiais, normais, nocivos, tóxicos, poluentes e não poluentes;
Número ou marcador · p. 60 c) Esterilização viável por qualquer meio químico ou físico de resíduos hospitalares para a sua segura reutilização;
Número ou marcador · p. 60 d) Gestão técnica administrativa de todos os tipos de depósitos de resíduos próprios e de terceiros, incluindo participação em concurso público, compra;
Número ou marcador · p. 60 e) Venda e comercialização dos próprios resíduos e de quaisquer produtos finais deles tratados e processados;
Número ou marcador · p. 60 f) Importação de maquinarias, tecnologias e produtos de tratamento de resíduos hospitalares incluindo tratamento de águas e outros resíduos classificados como perigosos e infecciosos.
Número ou marcador · p. 60 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, alterar o objecto social ou exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 60 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 60 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 185, casa, bairro da Ponta-Gea, nesta cidade da Beira, província de Sofala.
Número ou marcador · p. 60 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 60 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação a nível do país e fora dele.
Número ou marcador · p. 60 Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data do Registo do presente estatuto na respectiva conservatória dos registos das entidades legais.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 60 (Objectivos)
Número ou marcador · p. 60 Um) A Sabe, Limitada, tem por objectivos os seguinte:
Número ou marcador · p. 60 a) Garantir o desenvolvimento das actividades pelas quais foi constituída;
Número ou marcador · p. 60 b) Promover e desenvolver atitudes responsáveis para mitigar os riscos de contaminação por resíduos hospitalares e outros resíduos;
Número ou marcador · p. 60 c) Garantir a eliminação segura dos resíduos hospitalares e outros resíduos em estreita observância às regras de segurança, saúde pública e aos efeitos ambientais.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 60 (Capital social)
Número ou marcador · p. 60 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), que corresponde uma e única quota pertencente à sócia única Newster System S.R.L., que corresponde a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 60 Dois) O capital social poderá ser alterado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor em Moçambique.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 60 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 60 Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 60 Dois) No acto constitutivo é nomeado como administrador, o senhor Julai Sebastião Jone, Bilhete de Identidade n.º 070302196095Q, natural de Caia, nascido no dia 4 de Abril de 1989, ao qual lhe compete, entre outras atribuições derivadas de lei ou das deliberações sociais, representar a sociedade internamente e perante terceiros.
Número ou marcador · p. 60 Três) O administrador pode constituir mandatos de representação a terceiros, delegando-os poderes específicos para agir em nome e no interesse da empresa, prévia aprovação pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 60 Quatro) A sociedade ficará vinculada pela assinatura do administrador ou pela assinatura de um terceiro a quem tenha sido delegado poderes nos termos definidos por aquele.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 60 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 60 Todos casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 60 Está conforme. Beira, 30 de Abril de 2021. — A Conser-
Texto do artigo · p. 60 vadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 59: SABE, Serviços Ambientais da Beira, Limitada
  2. Texto do artigo, página 59: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade SABE, Serviços Ambientais da Beira, Limitada, matriculada sob NUEL 101517349, entre Newster System S.R.L, pessoa colectiva de direito privado, com sede na Itália, no Município Coriano (RN), via Pascoli 26, 47853 Cerasolo e com o NUIT 09269221009, representada neste acto, pela senhora Andrea Bascucci, maior de idade, natural de Cesena (FC), de nacionalidade italiana, portador de Passaporte n.° YB4501971, na qualidade de representante legal, constitui uma sociedade com uma e única sócia, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  3. Número ou marcador, página 59: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 59: (Natureza e denominação)
  5. Texto do artigo, página 59: A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada com a denominação Sabe, Serviços Ambientais da Beira – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 60: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 60: (Objecto)
  8. Número ou marcador, página 60: Um) A sociedade tem por objecto, o exercício das seguintes actividades:
  9. Número ou marcador, página 60: a) Recolha e eliminação segura de resíduos hospitalares;
  10. Número ou marcador, página 60: b) Recolha, embalagem, compactação, armazenamento, transporte e eliminação de quaisquer tipos ou categoria de resíduos urbanos, industriais, sanitários, químicos, agrícolas, hospitalares especiais, normais, nocivos, tóxicos, poluentes e não poluentes;
  11. Número ou marcador, página 60: c) Esterilização viável por qualquer meio químico ou físico de resíduos hospitalares para a sua segura reutilização;
  12. Número ou marcador, página 60: d) Gestão técnica administrativa de todos os tipos de depósitos de resíduos próprios e de terceiros, incluindo participação em concurso público, compra;
  13. Número ou marcador, página 60: e) Venda e comercialização dos próprios resíduos e de quaisquer produtos finais deles tratados e processados;
  14. Número ou marcador, página 60: f) Importação de maquinarias, tecnologias e produtos de tratamento de resíduos hospitalares incluindo tratamento de águas e outros resíduos classificados como perigosos e infecciosos.
  15. Número ou marcador, página 60: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, alterar o objecto social ou exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal.
  16. Número ou marcador, página 60: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 60: (Sede e duração)
  18. Número ou marcador, página 60: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 185, casa, bairro da Ponta-Gea, nesta cidade da Beira, província de Sofala.
  19. Número ou marcador, página 60: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
  20. Número ou marcador, página 60: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação a nível do país e fora dele.
  21. Número ou marcador, página 60: Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data do Registo do presente estatuto na respectiva conservatória dos registos das entidades legais.
  22. Número ou marcador, página 60: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 60: (Objectivos)
  24. Número ou marcador, página 60: Um) A Sabe, Limitada, tem por objectivos os seguinte:
  25. Número ou marcador, página 60: a) Garantir o desenvolvimento das actividades pelas quais foi constituída;
  26. Número ou marcador, página 60: b) Promover e desenvolver atitudes responsáveis para mitigar os riscos de contaminação por resíduos hospitalares e outros resíduos;
  27. Número ou marcador, página 60: c) Garantir a eliminação segura dos resíduos hospitalares e outros resíduos em estreita observância às regras de segurança, saúde pública e aos efeitos ambientais.
  28. Número ou marcador, página 60: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 60: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 60: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), que corresponde uma e única quota pertencente à sócia única Newster System S.R.L., que corresponde a 100% do capital social.
  31. Número ou marcador, página 60: Dois) O capital social poderá ser alterado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor em Moçambique.
  32. Número ou marcador, página 60: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 60: (Gerência e representação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 60: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme deliberação da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 60: Dois) No acto constitutivo é nomeado como administrador, o senhor Julai Sebastião Jone, Bilhete de Identidade n.º 070302196095Q, natural de Caia, nascido no dia 4 de Abril de 1989, ao qual lhe compete, entre outras atribuições derivadas de lei ou das deliberações sociais, representar a sociedade internamente e perante terceiros.
  36. Número ou marcador, página 60: Três) O administrador pode constituir mandatos de representação a terceiros, delegando-os poderes específicos para agir em nome e no interesse da empresa, prévia aprovação pela assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 60: Quatro) A sociedade ficará vinculada pela assinatura do administrador ou pela assinatura de um terceiro a quem tenha sido delegado poderes nos termos definidos por aquele.
  38. Número ou marcador, página 60: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 60: (Casos omissos)
  40. Texto do artigo, página 60: Todos casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  41. Texto do artigo, página 60: Está conforme. Beira, 30 de Abril de 2021. — A Conser-
  42. Texto do artigo, página 60: vadora, Ilegível.
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