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- Texto do artigo, página 1: AGEIAL – Agro - Equipamentos & Indústria de Alimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100864800, a sociedade AGEIAL – Agro-Equipamentos & Indústria de Alimentos, Limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 1: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 1: Um) AGEIAL – Agro-Equipamentos & Indústria de Alimentos, Limitada, é uma pessoa
- Texto do artigo, página 1: jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, considerada por lei como empresa de fabrico, comércio de equipamentos agrários & indústria de alimentos, energias renováveis e consultoria.
- Número ou marcador, página 1: Dois) A sociedade adopta a denominação AGEIAL – Agro-Equipamentos & Indústria de Alimentos, Limitada, tem a sua sede no bairro Central da cidade de Maputo, Avenida Timor Leste n.º 58, 2.º andar, flat 41, província de Maputo – Moçambique.
- Número ou marcador, página 1: Três) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, e bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 1: Duração
- Texto do artigo, página 1: AGEIA – Agro-Equipamentos & Indústria de Alimentos, Limitada, constitui-se por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 1: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 1: Objecto
- Número ou marcador, página 1: Um) O objecto da AGEIAL – AgroEquipamentos & Indústria de Alimentos, Limitada, consiste nas actividades de:
- Número ou marcador, página 1: a) Fabrico e comércio de equipamentos agrários, máquinas agrícolas e de agroprocessamento;
- Número ou marcador, página 2: b) Importação e exportação de peças e acessórios de máquinas agrícolas e de agroprocessamento;
- Número ou marcador, página 2: c) Venda e aluguer de peças, acessórios, máquinas agrícolas e de agroprocessamento;
- Número ou marcador, página 2: d) Assistência técnica para reparação, manutenção, e operacionalização de equipamentos agrários, máquinas agrícolas e de agroprocessamento;
- Número ou marcador, página 2: e) Indústria de alimentos e comércio;
- Número ou marcador, página 2: f) Importação e exportação de matériasprimas e produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 2: g) Agro-negócio e transferência de tecnologias agrárias;
- Número ou marcador, página 2: h) Promoção de educação alimentar e nutricional;
- Número ou marcador, página 2: i) Energias renováveis;
- Número ou marcador, página 2: j) Consultoria e prestação de serviços em agricultura, ambiente, saneamento, higiene e nutrição.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido no número anterior.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 2: Capital social
- Número ou marcador, página 2: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), sendo seiscentos mil meticais, equivalentes a quota de 60% (sessenta por cento) para Carla Osória Faustino Massango, solteira de 32 anos de idade, natural de Zavala, província de Inhambane, residente no bairro George Dimitrov, portadora de Bilhete de Identidade n.º 081401210066A, emitido a 5 de Abril de 2022, na cidade de Maputo; e quatrocentos mil meticais, equivalentes a quota de 40% (quarenta por cento) para Egas Albino Nhantende, solteiro, de 34 anos de idade, natural de Zavala, província de Inhambane, residente no bairro de Bagamoio, quarteirão n.º 50, casa n.º 47, portador do Bilhete de Identidade n.o 110501787989C, emitido no dia 22 de Junho de 2021, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 2: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que, a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 2: Administração
- Texto do artigo, página 2: A AGEIAL – Agro-Equipamentos & Indústria de Alimentos, Limitada, é administrada e representada pela gerente, ficando desde já nomeada a senhora Carla Osória Faustino Massango.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 2: Herdeiro
- Texto do artigo, página 2: Por morte ou interdição do sócio a sociedade continuará com os seus herdeiros e
- Texto do artigo, página 2: representantes que entre si, escolherão um que exerça os respectivos direitos.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 2: Dissolução
- Texto do artigo, página 2: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por consentimento dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 2: Casos omissos
- Texto do artigo, página 2: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 2: Disposição transitória
- Número ou marcador, página 2: Um) A gerente fica, desde já, autorizado a efectuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer face às despesas de constituição e instalação da sociedade.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade assume, desde já, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos celebrados em seu nome, pela gerência, bem como a aquisição, para a sociedade de quaisquer direitos.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 25 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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