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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 15: Myrov Express Delivery, Limitada
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no 9 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101773043, uma entidade denominada Myrov Express Delivery, Limitada.
- Texto do artigo, página 15: Primeiro: Madina Esmeralda Davane Jeremias Abacar, solteira, natural de Nampula, residente no bairro Kampfumo, Avenida 24 de Julho, n.º 708, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110101952997B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 15: Segundo: Rosalina Florência António Tchamo Abacar, casada, natural de Maputo, residente no bairro Djuba, rua da Mozal, quarteirão 3, n.˚ 499, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100785325P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 15: Terceiro: Vânia Mónica Abreu Nhamagone, casada, natural de Maputo, residente no bairro Djuba, rua da Mozal, n.˚ 2114, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100358063J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 15: É celebrado e reciprocamente o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 e do código comercial e rege pelos estatutos que se seguem.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 15: A sociedade a adopta a denominação de Myrov Express Delivery, Limitada e tem a sua sede no bairro Central, Avenida Vladimir Lenine, n.° 1447, 1º andar, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação no país ou fora dele e rege se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: Duração
- Texto do artigo, página 15: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: Objecto social
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 15: a) Serviços de entregas e correio; e
- Número ou marcador, página 15: b) Serviços de transporte e logística.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Por deliberação da assembleia geral, sociedade poderá ainda desenvolver outras
- Texto do artigo, página 15: actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto principal, ou qualquer outro ramo da indústria e comércio permitido por lei e que a gerência delibere explorar.
- Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade pode participar no capital de outras empresas e nelas adquirir interesses e exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da atividade principal e outras, desde que for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: Capital social
- Texto do artigo, página 15: O capital social é integralmente em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma das quotas distribuídas em:
- Número ou marcador, página 15: a) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 25%, pertecente a sócia Madina Esmeralda Davane Jeremias Abacar;
- Número ou marcador, página 15: b) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 25%, pertecente a sócia Rosalina Florência António Tchamo Abacar;
- Número ou marcador, página 15: c) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 25%, pertecente a sócia Vânia Mónica Abreu Nhamagone.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: Administração e gestão da sociedade
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração, gestão e representação da sociedade, em juízo e noutros fóruns, de interesse da sociedade, activa e passivamente, serão exercidas por um conselho de direcção, com o devido mandato, atribuído em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: Dois) As sócios-gerentes participam activamente na gestão da empresa, e se beneficiam de todos os direitos, regalias e remuneração na qualidade de membros do conselho de direcção, para além da participação dos lucros da empresa, sob a forma de dividendos.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: Balancetes e distribuição de dividendos
- Número ou marcador, página 15: Um) Anualmente, haverá um balanço fechado com data do último dia útil, do último mês do ano do calendário civil.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Os lucros líquidos apurados, depois de deduzidos dez por cento para o fundo de investimento e cinco porcento para o fundo de reserva legal, o remanescente será
- Texto do artigo, página 15: distribuído ou aplicado, mediante deliberação em assembleia geral, por uma maioria de ¾ dos votos expressos.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: Casos omissos
- Texto do artigo, página 15: Em todo o omisso valem as leis aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 26 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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