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Texto do artigo · p. 24 Westair Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 10 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101773779, uma entidade denominada Westair Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 24 Henk Carl Burger, casado com Diane Brenda Burger Jones, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente da província e município de Luanda, distrito urbano da Ingombota, bairro Miramar, rua da Embaixada dos Estados Unidos da América,
Texto do artigo · p. 24 casa n.º 202, portador de Passaporte n.º P0977153, emitido na República da Namíbia, a 26 de Julho de 2019;
Texto do artigo · p. 24 Gustav Johannes Friedrich Wilhelm, casado com Adri Holz Rabe, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente da província e município de Luanda, distrito urbano da Ingombota, bairro Miramar, Rua da Embaixada dos Estados Unidos da América, casa n.º 202, portador de passaporte n.º P0880974, emitido na República da Namíbia, a 1 de Junho de 2018; e
Texto do artigo · p. 24 Miroslav Oufintsev, solteiro, maior, de nacionalidade russa, residente na cidade de Maputo, rua Pereira do Lago, n.º 221, décimo andar, flat E, portador de DIRE n.º 11RU00053083N, emitido pelos Serviços de Migração, a 1 de Agosto de 2018.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 24 Denominaçao e sede
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adopta a denominação de Westair Mozambique, Limitada, e tem a sua sede social na rua Pereira do Lago, n.º 221, décimo andar, flat E, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 24 Duração
Texto do artigo · p. 24 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 24 Objecto social
Texto do artigo · p. 24 A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de aviação civil (correio, transporte de pessoal e médicos, carga, comércio, importação e exportação de diversos) e outros serviços afins, podendo ainda dedicarse a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUTRO
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota no valor nominal de 9.000.00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Henk Carl Burger;
Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Gustav Johannes Friedrich Wilhelm; e
Número ou marcador · p. 24 c) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Miroslav Outfimtsev.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 24 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, ser observadas as formalidades previstas na lei.
Texto do artigo · p. 24 ARFTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 24 Divisao e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 24 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece de consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Três) Os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas a exercer na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
Número ou marcador · p. 24 Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 24 Administração, gestão da sociedade e sua representação
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Henk Carl Burger, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 25 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem
Texto do artigo · p. 25 necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que dizem respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 25 Dissolução
Texto do artigo · p. 25 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pelal ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 25 Casos omissos
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 26 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 26 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Westair Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 10 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101773779, uma entidade denominada Westair Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 24: Henk Carl Burger, casado com Diane Brenda Burger Jones, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente da província e município de Luanda, distrito urbano da Ingombota, bairro Miramar, rua da Embaixada dos Estados Unidos da América,
  5. Texto do artigo, página 24: casa n.º 202, portador de Passaporte n.º P0977153, emitido na República da Namíbia, a 26 de Julho de 2019;
  6. Texto do artigo, página 24: Gustav Johannes Friedrich Wilhelm, casado com Adri Holz Rabe, sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente da província e município de Luanda, distrito urbano da Ingombota, bairro Miramar, Rua da Embaixada dos Estados Unidos da América, casa n.º 202, portador de passaporte n.º P0880974, emitido na República da Namíbia, a 1 de Junho de 2018; e
  7. Texto do artigo, página 24: Miroslav Oufintsev, solteiro, maior, de nacionalidade russa, residente na cidade de Maputo, rua Pereira do Lago, n.º 221, décimo andar, flat E, portador de DIRE n.º 11RU00053083N, emitido pelos Serviços de Migração, a 1 de Agosto de 2018.
  8. Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 24: ARTIGO UM
  10. Texto do artigo, página 24: Denominaçao e sede
  11. Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de Westair Mozambique, Limitada, e tem a sua sede social na rua Pereira do Lago, n.º 221, décimo andar, flat E, na cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DOIS
  13. Texto do artigo, página 24: Duração
  14. Texto do artigo, página 24: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  15. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRÊS
  16. Texto do artigo, página 24: Objecto social
  17. Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de aviação civil (correio, transporte de pessoal e médicos, carga, comércio, importação e exportação de diversos) e outros serviços afins, podendo ainda dedicarse a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
  18. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUTRO
  19. Texto do artigo, página 24: Capital social
  20. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor nominal de 9.000.00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Henk Carl Burger;
  22. Número ou marcador, página 24: b) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Gustav Johannes Friedrich Wilhelm; e
  23. Número ou marcador, página 24: c) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Miroslav Outfimtsev.
  24. Número ou marcador, página 24: ARTIGO CINCO
  25. Texto do artigo, página 24: Aumento do capital social
  26. Texto do artigo, página 24: O capital social poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, ser observadas as formalidades previstas na lei.
  27. Texto do artigo, página 24: ARFTIGO SEIS
  28. Texto do artigo, página 24: Divisao e cessão de quotas
  29. Número ou marcador, página 24: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
  30. Número ou marcador, página 24: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece de consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 24: Três) Os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas a exercer na proporção das respectivas quotas.
  32. Número ou marcador, página 24: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
  33. Número ou marcador, página 24: Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
  34. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SETE
  35. Texto do artigo, página 24: Administração, gestão da sociedade e sua representação
  36. Número ou marcador, página 24: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Henk Carl Burger, que desde já fica nomeado administrador.
  37. Número ou marcador, página 24: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  38. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 24: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
  40. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITO
  41. Texto do artigo, página 25: Assembleia geral
  42. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  43. Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem
  44. Texto do artigo, página 25: necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que dizem respeito à sociedade.
  45. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NOVE
  46. Texto do artigo, página 25: Dissolução
  47. Texto do artigo, página 25: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pelal ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  48. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DEZ
  49. Texto do artigo, página 25: Casos omissos
  50. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 25: Maputo, 26 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
  52. Texto do artigo, página 26: INM
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