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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: CESTME – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no 31 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101766713, uma entidade denominada CESTME – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
- Texto do artigo, página 8: Egídio Fábio Chihanhe, nascido a 3 de Outubro de 1993, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102538753J, emitido pela Direcção Nacional de Identificação de Maputo, a 3 de Março de 2022, residente no bairro Tchumene, quarteirão 27, casa 7, província de Maputo, solteiro.
- Texto do artigo, página 8: Que, pelo presente instrumento constituí por si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade é comercial por quotas e adopta a denominação CESTME – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem sua sede no Município da Matola, bairro da Machava Nkobe, parcela 966, talhão 110, cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Sempre que julgue conveniente a gerência poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes, onde e quando a gerência achar-se necessário.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Duração)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando a partir da data da celebração da presente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Objecto)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto exercício de actividade comercial, prestação de serviços nas diversas áreas:
- Número ou marcador, página 9: a) Comércio geral com importação e exportação, indústria e turismo;
- Número ou marcador, página 9: b) Prestação de serviço em várias áreas;
- Número ou marcador, página 9: c) Actividades de transporte e logística;
- Número ou marcador, página 9: d) Actividades de construção civil e manutenção de obras.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000MT (vinte mil meticais), pertencente ao Egídio Fábio Chihanhe, correspondente a cem por cento do capital social. Assim distribuído por uma única quota.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Administração)
- Texto do artigo, página 9: A administração, gerência da sociedade e sua representação, dispensadas de caução e com ou sem remuneração conforme, vierem a ser deliberados pelo sócio único, Egídio Fábio Chihanhe bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contractos.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade fica obrigada pela:
- Número ou marcador, página 9: a) Assinatura de um único administrador;
- Número ou marcador, página 9: b) A assinatura do procurador especialmente constituído e nos
- Texto do artigo, página 9: termos e limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizados.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 9: Anualmente será apresentado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro, dos lucros líquidos apurados, cinco por cento no mínimo serão pra fundo de reserva legal e o restante será para o sócio único.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade não se dissolve por extensão, aplicar-se as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 26 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
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