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Texto do artigo · p. 5 Amigo Resources, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Maio de 2023, foi matriculada sob NUEL 105003525, uma entidade denominada Amigo Resources, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 Singapore Hti Resources Pte, Ltd., empresa registada em Singapura, segundo as leis das empresas act.1967 de Singapura, a 9 de Março de 2023 sob número UEN 202308951R.
Texto do artigo · p. 5 He Jianhua, maior, de nacionalidade chinesa, casado, residente na cidade de Guangdong na República Popular da China, portador Passaporte n.° E82332104, emitido a 11 de Julho de 2016, pelo Serviço de Identificação Civil da República Popular da China, delegação da cidade Guangdong;
Texto do artigo · p. 5 Lin Wenwen, maior, de nacionalidade chinesa, solteira, residente na cidade de Shangdong na República Popular da China, portador Passaporte n.º EJ6429753, emitido a 20 de Dezembro de 2022, pelo Serviço de Identificação Civil da República Popular da China, Delegação da Embaixada da República Popular da China, em Moçambique.
Texto do artigo · p. 5 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a denominação Amigo Resources, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 309 1.º andar, bairro Central, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 5 Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Duração
Texto do artigo · p. 5 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Objecto
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 5 a) Actividade de mineração;
Número ou marcador · p. 5 b) Comércio por grosso de recursos minerais;
Número ou marcador · p. 5 c) Consultoria em ambiente e estudos de impacto ambiental;
Número ou marcador · p. 5 d) Agentes do comércio por grosso de matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados; comércio por grosso de cereiais, sementes, luguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
Número ou marcador · p. 5 e) Comércio por grosso de máquinas e equipamentos agrícolas e actividades afins que não sejam proibidas por lei.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 5 Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais), encontrando-se dividido em três quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota com o valor nominal de 612.000,00MT (seiscentos e doze mil meticais), equivalente a 51% (ciquenta e um por cento) do capital social, pertencente a Singapore Hti Resources Pte, Ltd;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota com valor nominal de 468.000,00MT (quatrocentos e sessenta e oito mil meticais), equivalente a 39% (trinta e nove por cento), do capital social, pertencente ao sócio He Jianhua; e
Número ou marcador · p. 6 c) Uma quota com valor nominal de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento), do capital social, pertencente ao sócio Lin Wenwen.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo
Texto do artigo · p. 6 as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO Representação em assembleia geral
Número ou marcador · p. 6 Um) Qualquer dos sócios poderá fazerse representar na assembleia geral por outro sócio ou outro representante permitido por lei, mediante simples carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Administração e representação
Número ou marcador · p. 6 Um) A gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 6 Dois) É nomeado desde já o sócio He Jianhua como administrador delegado e/ou gerente da sociedade sendo lhe conferido os mais amplos poderes de gestão da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade ficará obrigada, pela assinatura do sócio He Jianhua e do sócio Lin Wenwen ou procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Disposições finais
Texto do artigo · p. 6 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e o Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 25 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Amigo Resources, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Maio de 2023, foi matriculada sob NUEL 105003525, uma entidade denominada Amigo Resources, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: Singapore Hti Resources Pte, Ltd., empresa registada em Singapura, segundo as leis das empresas act.1967 de Singapura, a 9 de Março de 2023 sob número UEN 202308951R.
  4. Texto do artigo, página 5: He Jianhua, maior, de nacionalidade chinesa, casado, residente na cidade de Guangdong na República Popular da China, portador Passaporte n.° E82332104, emitido a 11 de Julho de 2016, pelo Serviço de Identificação Civil da República Popular da China, delegação da cidade Guangdong;
  5. Texto do artigo, página 5: Lin Wenwen, maior, de nacionalidade chinesa, solteira, residente na cidade de Shangdong na República Popular da China, portador Passaporte n.º EJ6429753, emitido a 20 de Dezembro de 2022, pelo Serviço de Identificação Civil da República Popular da China, Delegação da Embaixada da República Popular da China, em Moçambique.
  6. Texto do artigo, página 5: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
  7. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 5: Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação Amigo Resources, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  10. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 309 1.º andar, bairro Central, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 5: Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
  12. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 5: Duração
  14. Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 5: Objecto
  17. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 5: a) Actividade de mineração;
  19. Número ou marcador, página 5: b) Comércio por grosso de recursos minerais;
  20. Número ou marcador, página 5: c) Consultoria em ambiente e estudos de impacto ambiental;
  21. Número ou marcador, página 5: d) Agentes do comércio por grosso de matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados; comércio por grosso de cereiais, sementes, luguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
  22. Número ou marcador, página 5: e) Comércio por grosso de máquinas e equipamentos agrícolas e actividades afins que não sejam proibidas por lei.
  23. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  24. Número ou marcador, página 5: Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  25. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 6: Capital social
  27. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais), encontrando-se dividido em três quotas distribuídas da seguinte forma:
  28. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota com o valor nominal de 612.000,00MT (seiscentos e doze mil meticais), equivalente a 51% (ciquenta e um por cento) do capital social, pertencente a Singapore Hti Resources Pte, Ltd;
  29. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota com valor nominal de 468.000,00MT (quatrocentos e sessenta e oito mil meticais), equivalente a 39% (trinta e nove por cento), do capital social, pertencente ao sócio He Jianhua; e
  30. Número ou marcador, página 6: c) Uma quota com valor nominal de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), equivalente a 10% (dez por cento), do capital social, pertencente ao sócio Lin Wenwen.
  31. Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo
  32. Texto do artigo, página 6: as modalidades, termos e condições da sua realização.
  33. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO Representação em assembleia geral
  34. Número ou marcador, página 6: Um) Qualquer dos sócios poderá fazerse representar na assembleia geral por outro sócio ou outro representante permitido por lei, mediante simples carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
  35. Número ou marcador, página 6: Dois) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
  36. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 6: Administração e representação
  38. Número ou marcador, página 6: Um) A gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidos pelos sócios.
  39. Número ou marcador, página 6: Dois) É nomeado desde já o sócio He Jianhua como administrador delegado e/ou gerente da sociedade sendo lhe conferido os mais amplos poderes de gestão da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade ficará obrigada, pela assinatura do sócio He Jianhua e do sócio Lin Wenwen ou procurador especialmente designado para o efeito.
  41. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 6: Disposições finais
  43. Texto do artigo, página 6: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e o Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.
  44. Texto do artigo, página 6: Maputo, 25 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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