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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mulevala, 9 de Agosto de 2022. — A Administratdora do Distrito, Guilhermina da Lídia Francisco Machica.
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos de uma Cooperativa de Camponeses de Napacala, representado pelo senhor António Warrigas José, na pessoa do presidente, requereu ao Governo do Distrito de Mulevala, o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido, os respectivos estatuitos de constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado os documentos submetidos verifica-se que trata-se de uma Cooperativa de Camponeses de Napacala que prossegue fins lícitos lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumpremn o escupro requisitos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos socias do referidos da Cooperativa, eleitos por um período de 3 anos renovaveis uma única vez, são os seguintes: (i) Assembleia Geral; (ii) Conselho de Direcção; e (iii) Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e no Disposto no artigo V, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Cooperativa de Camponeses de Napacala.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Mulevala, 9 de Agosto de 2022. — A Administratdora do Distrito, Guilhermina da Lídia Francisco Machica.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída à favor de Everest Resources Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10231L, válida até
Texto do artigo · p. 3 15 de Março de 2028, para ouro e minerais associados, nos distritos de Chifunde e Chiuta, na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 -15º 21´ 30,00 -15º 23´ 30,00 -15º 23´ 30,00 -15º 23´ 10,00 -15º 23´ 10,00 -15º 22´ 50,00 -15º 22´ 50,00 -15º 22´ 40,00 -15º 22´ 40,00 -15º 22´ 20,00 -15º 22´ 20,00 -15º 22´ 0,00 -15º 22´ 0,00 -15º 21´ 40,00 -15º 21´ 40,00 -15º 21´ 30,00
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Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 5 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mulevala, 9 de Agosto de 2022. — A Administratdora do Distrito, Guilhermina da Lídia Francisco Machica.
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos de uma Cooperativa de Camponeses de Napacala, representado pelo senhor António Warrigas José, na pessoa do presidente, requereu ao Governo do Distrito de Mulevala, o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido, os respectivos estatuitos de constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciado os documentos submetidos verifica-se que trata-se de uma Cooperativa de Camponeses de Napacala que prossegue fins lícitos lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumpremn o escupro requisitos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 3: Os órgãos socias do referidos da Cooperativa, eleitos por um período de 3 anos renovaveis uma única vez, são os seguintes: (i) Assembleia Geral; (ii) Conselho de Direcção; e (iii) Conselho Fiscal.
  6. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e no Disposto no artigo V, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Cooperativa de Camponeses de Napacala.
  7. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Mulevala, 9 de Agosto de 2022. — A Administratdora do Distrito, Guilhermina da Lídia Francisco Machica.
  8. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  9. Texto do artigo, página 3: AVISO
  10. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Excia Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída à favor de Everest Resources Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10231L, válida até
  11. Texto do artigo, página 3: 15 de Março de 2028, para ouro e minerais associados, nos distritos de Chifunde e Chiuta, na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
  12. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 -15º 21´ 30,00 -15º 23´ 30,00 -15º 23´ 30,00 -15º 23´ 10,00 -15º 23´ 10,00 -15º 22´ 50,00 -15º 22´ 50,00 -15º 22´ 40,00 -15º 22´ 40,00 -15º 22´ 20,00 -15º 22´ 20,00 -15º 22´ 0,00 -15º 22´ 0,00 -15º 21´ 40,00 -15º 21´ 40,00 -15º 21´ 30,00
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  13. Texto do artigo, página 3: 32º 59´ 20,00´´ 32º 59´ 20,00´´ 32º 57´ 20,00´´ 32º 57´ 20,00´´
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  14. Texto do artigo, página 3: 32º 57´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  15. Texto do artigo, página 3: 32º 57´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  16. Texto do artigo, página 3: 32º 57´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  17. Texto do artigo, página 3: 32º 58´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  18. Texto do artigo, página 3: 32º 58´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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    VérticeLatitudeLongitude
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    VérticeLatitudeLongitude
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  21. Texto do artigo, página 3: 32º 58´ 20,00´´
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    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-15º 21´ 30,00 -15º 23´ 30,00 -15º 23´ 30,00 -15º 23´ 10,00 -15º 23´ 10,00 -15º 22´ 50,00 -15º 22´ 50,00 -15º 22´ 40,00 -15º 22´ 40,00 -15º 22´ 20,00 -15º 22´ 20,00 -15º 22´ 0,00 -15º 22´ 0,00 -15º 21´ 40,00 -15º 21´ 40,00 -15º 21´ 30,0032º 59´ 20,00´´ 32º 59´ 20,00´´ 32º 57´ 20,00´´ 32º 57´ 20,00´´ 32º 57´ 30,00´´ 32º 57´ 40,00´´ 32º 57´ 50,00´´ 32º 58´ 0,00´´ 32º 58´ 0,00´´ 32º 58´ 10,00´´ 32º 58´ 10,00´´ 32º 58´ 20,00´´ 32º 58´ 20,00´´
  22. Texto do artigo, página 3: 32º 58´ 20,00´´
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  23. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 5 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  24. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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