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Texto do artigo · p. 24 Tofinho Surf, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100800084, uma entidade denominada Tofinho Surf, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 Nos termos dos artigos 90 e seguintes do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, entre: Artimus Petrig, solteiro, de nacionalidade suiça, residente no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane, portador do Passaporte n.º X3685205, emitido na Suíça, aos doze de Maio de dois mil e catorze; e Jennifer Sarah Messerschmidt, solteira, de nacionalidade alemã, residente no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.º C8J99G912, emitido na Alemanha, aos oito de Abril de dois mil e treze.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presente contrato de sociedade que outorga e constitue uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Tofinho Surf, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade adopta a denominação Tofinho Surf, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sua direcção é por período indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane, província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação, noutros locais do país ou no estrangeiro desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objeto)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades de:
Número ou marcador · p. 24 a) Desenvolvimento do turismo, ecoturismo e outras actividades subsidiárias;
Número ou marcador · p. 24 b) Prestação de serviços nas áreas de consultoria e assessoria de gestão empresarial;
Número ou marcador · p. 24 c) Comércio a grosso ou a retalho com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, adquirir participações
Texto do artigo · p. 24 financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, desde que sejam devidamente autorizadas pela assembleiageral e para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capital social, divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 24 a) Artimus Petrig, solteiro, de nacionalidade suiça, residente acidentalmente no bairro Josina Machel, praia do Tofo, cidade de Inhambane, portador do Passaporte n.º X3685205, emitido na Suíça a 12 de Maio de 2014, com uma quota nominal no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social;
Número ou marcador · p. 24 b) Jennifer Sarah Messerschmidt, solteira, de nacionalidade germânica, residente no bairro Josina Machel, praia do Tofo, cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.º C8J99G912, emitido na Alemanha a 8 de Abril de 2013, com uma quota nominal no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 24 A divisão, cessão e alienação de quotas é livre entre os sócios. Para com terceiros, depende do consentimento da sociedade e dos outros sócios, que gozam de direito de preferência, a sociedade em primeiro lugar, e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio interessado na aquisição da quota, será esta dividida pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 24 Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 24 Um) A assembleia geral, reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar o balanço e as contas de exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A assembleia geral será convocada pelo gerente geral, por meio de carta registada em protocolo ou por e-mail ou fax, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido por lei.
Número ou marcador · p. 24 Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no numero anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por simples maioria dos votos presentes, isto é, desde que estes representem pelo menos 51% das quotas, salvo nos casos em que a lei exige maioria mais qualificada.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SETIMO
Texto do artigo · p. 24 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem aos sócios Artimus Petrig e Jennifer Sarah Messerschmidt que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando uma das assinaturas para obrigar a sociedade em todos actos e contractos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes a outras pessoas, quer da sociedade ou estranhos ou constituir mandatários, desde que haja uma decisão da assembleia geral e este outorgue um instrumento para tal efeito.
Número ou marcador · p. 24 Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO IV Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço)
Número ou marcador · p. 24 Um) O balanço é fechado com a data de trinta e um de Dezembro e será submetido a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Findo o balanço e verificados lucros, estes serão aplicados conforme o determinar a assembleia geral, depois de deduzidos os fundos para a constituição ou reintegração da reserva legal.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 4 de Setembro de 2017.
Texto do artigo · p. 24 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Tofinho Surf, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100800084, uma entidade denominada Tofinho Surf, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 24: Nos termos dos artigos 90 e seguintes do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, entre: Artimus Petrig, solteiro, de nacionalidade suiça, residente no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane, portador do Passaporte n.º X3685205, emitido na Suíça, aos doze de Maio de dois mil e catorze; e Jennifer Sarah Messerschmidt, solteira, de nacionalidade alemã, residente no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.º C8J99G912, emitido na Alemanha, aos oito de Abril de dois mil e treze.
  4. Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato de sociedade que outorga e constitue uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Tofinho Surf, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  5. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação Tofinho Surf, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos estatutos e demais legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 24: Dois) A sua direcção é por período indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública de constituição.
  9. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  10. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane, província de Inhambane.
  11. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação, noutros locais do país ou no estrangeiro desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais.
  12. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 24: (Objeto)
  14. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades de:
  15. Número ou marcador, página 24: a) Desenvolvimento do turismo, ecoturismo e outras actividades subsidiárias;
  16. Número ou marcador, página 24: b) Prestação de serviços nas áreas de consultoria e assessoria de gestão empresarial;
  17. Número ou marcador, página 24: c) Comércio a grosso ou a retalho com importação e exportação.
  18. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, adquirir participações
  19. Texto do artigo, página 24: financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, desde que sejam devidamente autorizadas pela assembleiageral e para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
  20. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social, divisão e cessão de quotas
  21. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas iguais assim distribuídas:
  24. Número ou marcador, página 24: a) Artimus Petrig, solteiro, de nacionalidade suiça, residente acidentalmente no bairro Josina Machel, praia do Tofo, cidade de Inhambane, portador do Passaporte n.º X3685205, emitido na Suíça a 12 de Maio de 2014, com uma quota nominal no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social;
  25. Número ou marcador, página 24: b) Jennifer Sarah Messerschmidt, solteira, de nacionalidade germânica, residente no bairro Josina Machel, praia do Tofo, cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.º C8J99G912, emitido na Alemanha a 8 de Abril de 2013, com uma quota nominal no valor de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social.
  26. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 24: (Divisão e cessão de quotas)
  28. Texto do artigo, página 24: A divisão, cessão e alienação de quotas é livre entre os sócios. Para com terceiros, depende do consentimento da sociedade e dos outros sócios, que gozam de direito de preferência, a sociedade em primeiro lugar, e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio interessado na aquisição da quota, será esta dividida pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
  29. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III
  30. Texto do artigo, página 24: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
  31. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  33. Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral, reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar o balanço e as contas de exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.
  34. Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral será convocada pelo gerente geral, por meio de carta registada em protocolo ou por e-mail ou fax, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido por lei.
  35. Número ou marcador, página 24: Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no numero anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.
  36. Número ou marcador, página 24: Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por simples maioria dos votos presentes, isto é, desde que estes representem pelo menos 51% das quotas, salvo nos casos em que a lei exige maioria mais qualificada.
  37. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SETIMO
  38. Texto do artigo, página 24: (Administração e gerência)
  39. Número ou marcador, página 24: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem aos sócios Artimus Petrig e Jennifer Sarah Messerschmidt que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando uma das assinaturas para obrigar a sociedade em todos actos e contractos.
  40. Número ou marcador, página 24: Dois) O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes a outras pessoas, quer da sociedade ou estranhos ou constituir mandatários, desde que haja uma decisão da assembleia geral e este outorgue um instrumento para tal efeito.
  41. Número ou marcador, página 24: Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO IV Das disposições diversas
  43. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 24: (Balanço)
  45. Número ou marcador, página 24: Um) O balanço é fechado com a data de trinta e um de Dezembro e será submetido a aprovação da assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 24: Dois) Findo o balanço e verificados lucros, estes serão aplicados conforme o determinar a assembleia geral, depois de deduzidos os fundos para a constituição ou reintegração da reserva legal.
  47. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
  49. Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  50. Texto do artigo, página 24: Maputo, 4 de Setembro de 2017.
  51. Texto do artigo, página 24: — O Técnico, Ilegível.
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