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Texto do artigo · p. 31 Baião Supermercado, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101519112, uma entidade denominada Baião Supermercado, Limitada.
Texto do artigo · p. 31 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 31 Primeiro. Abdul Nazar Mydeen Kutty, solteiro, maior, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11IN00018142C, emitido a 17 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro da Coop Ph3, flat 1, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 31 Segundo. Harres Malayil, solteiro maior, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 05IN00063653P, emitido aos 3 de Março de 2020, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro do Alto Maé, rua da Tazania n.º 295, 2.° andar, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 31 Terceiro. Hasik Pottasseri, solteiro maior, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11I00011257B, emitido a 2 de Setembro de 2016, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro da Malanga, Avenida 24 de Julho, n.º 2005, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 31 Constituem uma sociedade por quotas limitada pelo presente escrito particular que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação, duração)
Texto do artigo · p. 31 É constituído e será regido pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e
Texto do artigo · p. 31 por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Baião Supermercado, Limitada, por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Sede)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem a sua sede na Avenida Joaquim Chissano n.º 556, rés-do-chão, quarteirão 55, casa n.° 271/A, bairro Machava Socimol, cidade da Matola, a sociedade poderá mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como, serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto Social)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto actividades na área:
Número ou marcador · p. 31 a) Comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 31 b) Comércio a grosso e a retalho de produtos de higiene;
Número ou marcador · p. 31 c) Comércio a grosso e a retalho de congelados e frescos – hypermercado;
Número ou marcador · p. 31 d) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 31 e) Comércio a retalho e a grosso de artigos em geral;
Número ou marcador · p. 31 f) Comércio em geral com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cento e vinte mil meticais (120,000.00MT), correspondente a soma de tres quotas distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota no valor nominal de quarenta mil oitocentos meticais (40,800.00MT),que corresponde a trinta e quatro por cento (34%), do capital social, pertencente ao sócio Abdul Nazar Mydeen Kutty;
Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota no valor nominal de trinta e nove mil seiscentos meticais (39,600.00MT), que corresponde a trinta e três por cento (33%), do capital social, pertencente ao sócio Harres Malayil;
Número ou marcador · p. 31 c) Uma quota no valor nominal de trinta e nove mil seiscentos meticais (39,600.00MT), que corresponde a trinta e três por cento (33%), do capital social, pertencente ao sócio Hasik Pottasseri.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e
Texto do artigo · p. 32 desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 32 Três) Os sócios tem o direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 32 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 32 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 32 Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilísta do último exercício e será vinculativo para as partes.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Gerência)
Número ou marcador · p. 32 Um) A adminstração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Abdul Nazar Mydeen Kutty, que fica nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade obriga se pela assinatura do socio gerente especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Para obrigar a sociedade em vales letras e fianças, será necessária a assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral reúne se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessários desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 32 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinada a reserva e os restantes
Texto do artigo · p. 32 distribuidos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 32 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 32 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto Lei n.º 2/2005, de Dezembro, e em demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 26 de Junho de 2021.— O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Baião Supermercado, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101519112, uma entidade denominada Baião Supermercado, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 31: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 31: Primeiro. Abdul Nazar Mydeen Kutty, solteiro, maior, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11IN00018142C, emitido a 17 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro da Coop Ph3, flat 1, cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 31: Segundo. Harres Malayil, solteiro maior, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 05IN00063653P, emitido aos 3 de Março de 2020, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro do Alto Maé, rua da Tazania n.º 295, 2.° andar, cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 31: Terceiro. Hasik Pottasseri, solteiro maior, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11I00011257B, emitido a 2 de Setembro de 2016, pela Direcção Nacional de Migração e residente no bairro da Malanga, Avenida 24 de Julho, n.º 2005, cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 31: Constituem uma sociedade por quotas limitada pelo presente escrito particular que se regerá pelos artigos seguintes.
  8. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 31: (Denominação, duração)
  10. Texto do artigo, página 31: É constituído e será regido pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e
  11. Texto do artigo, página 31: por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Baião Supermercado, Limitada, por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 31: (Sede)
  14. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem a sua sede na Avenida Joaquim Chissano n.º 556, rés-do-chão, quarteirão 55, casa n.° 271/A, bairro Machava Socimol, cidade da Matola, a sociedade poderá mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como, serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 31: (Objecto Social)
  17. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto actividades na área:
  18. Número ou marcador, página 31: a) Comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares;
  19. Número ou marcador, página 31: b) Comércio a grosso e a retalho de produtos de higiene;
  20. Número ou marcador, página 31: c) Comércio a grosso e a retalho de congelados e frescos – hypermercado;
  21. Número ou marcador, página 31: d) Prestação de serviços;
  22. Número ou marcador, página 31: e) Comércio a retalho e a grosso de artigos em geral;
  23. Número ou marcador, página 31: f) Comércio em geral com importação e exportação.
  24. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cento e vinte mil meticais (120,000.00MT), correspondente a soma de tres quotas distribuídas do seguinte modo:
  27. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de quarenta mil oitocentos meticais (40,800.00MT),que corresponde a trinta e quatro por cento (34%), do capital social, pertencente ao sócio Abdul Nazar Mydeen Kutty;
  28. Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor nominal de trinta e nove mil seiscentos meticais (39,600.00MT), que corresponde a trinta e três por cento (33%), do capital social, pertencente ao sócio Harres Malayil;
  29. Número ou marcador, página 31: c) Uma quota no valor nominal de trinta e nove mil seiscentos meticais (39,600.00MT), que corresponde a trinta e três por cento (33%), do capital social, pertencente ao sócio Hasik Pottasseri.
  30. Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e
  31. Texto do artigo, página 32: desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
  32. Número ou marcador, página 32: Três) Os sócios tem o direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
  33. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 32: (Prestações suplementares)
  35. Texto do artigo, página 32: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 32: (Cessão e aquisição de quotas)
  38. Número ou marcador, página 32: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 32: Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  40. Número ou marcador, página 32: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilísta do último exercício e será vinculativo para as partes.
  41. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 32: (Gerência)
  43. Número ou marcador, página 32: Um) A adminstração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Abdul Nazar Mydeen Kutty, que fica nomeado administrador com dispensa de caução.
  44. Número ou marcador, página 32: Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  45. Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade obriga se pela assinatura do socio gerente especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  46. Número ou marcador, página 32: Quatro) Para obrigar a sociedade em vales letras e fianças, será necessária a assinatura do sócio gerente.
  47. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
  49. Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral reúne se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  50. Número ou marcador, página 32: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessários desde que as circunstâncias assim o permitam.
  51. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 32: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  53. Número ou marcador, página 32: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinada a reserva e os restantes
  54. Texto do artigo, página 32: distribuidos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
  55. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  56. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 32: (Herdeiros)
  58. Texto do artigo, página 32: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  59. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  60. Texto do artigo, página 32: (Casos omissos)
  61. Texto do artigo, página 32: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto Lei n.º 2/2005, de Dezembro, e em demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 32: Maputo, 26 de Junho de 2021.— O Técnico, Ilegível.
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