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Texto do artigo · p. 42 Lomba Viana & Filhos, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da assembleia geral extraordinária, datada de vinte e oito de Abril de dois mil vinte um, da sociedade Lomba Viana & Filhos, Limitada, com sede na cidade de Maputo, com NUEL 101581918, os sócios deliberaram sobre a cessão total de quotas e a transformação da sociedade por quotas em sociedade unipessoal, a qual se regerá pelo articulado seguinte:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação de Lomba Viana Filho – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Sede)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem a sua sede na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 180, bairro Central, distrito municipal Ka Mpfumo, na cidade do Maputo, podendo ser abertas a qualquer momento sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação, quer no estrangeiro, quer no território nacional.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 42 a) Comércio a grosso de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 42 b) Mercearia;
Número ou marcador · p. 42 c) Comércio a grosso com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares e subsidiárias ao objecto principal e legal.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor nominal de quinhentos mil meticais, o correspondente a uma única quota de igual valor, pertencente ao sócio Zahir Issufo Mahomed.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Administração da sociedade)
Texto do artigo · p. 42 A administração da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será feita pelo sócio Zahir Issufo Mahomed, que desde já fica nomeado sócio gerente, sem observação de prestar caução e com remuneração que lhe vier a ser fixada.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outros)
Texto do artigo · p. 42 O sócio único pode decidir deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objecto social, em consorcios, ou agrupamentos de empresas ou outras formas societárias, gestão ou simples participação.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Morte ou interdição do sócio)
Número ou marcador · p. 42 Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com as suas actividades com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito e, se houver mais que um herdeiro, requer que os herdeiros nomeiem um entre eles que vai representar a sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade obriga-se nas seguintes condições:
Número ou marcador · p. 42 a) Pela assinatura do sócio único;
Número ou marcador · p. 42 b) Pela assinatura individualizada de um procurador especialmente nomeado e nos precisos termos e limites específicos do seu mandato.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Limitação do poder de outros gerentes)
Texto do artigo · p. 42 De forma alguma está autorizado, a outros gerentes que não o sócio único, a obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos ao objecto social, nem a aceitar fianças, letras a favor, livranças avales e outros actos afins, nem dispor do património da sociedade sem mandato especial com poderes específicos.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução de sociedade e normas supletivas)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei comercial e demais legislção vigente aplicável.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 As dúvidas e omissões no presente estatuto serão reguladas por disposições do Codigo Comercial e demais legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Maputo, 28 de Julho de 2021. — O Notário
Texto do artigo · p. 42 Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Lomba Viana & Filhos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da assembleia geral extraordinária, datada de vinte e oito de Abril de dois mil vinte um, da sociedade Lomba Viana & Filhos, Limitada, com sede na cidade de Maputo, com NUEL 101581918, os sócios deliberaram sobre a cessão total de quotas e a transformação da sociedade por quotas em sociedade unipessoal, a qual se regerá pelo articulado seguinte:
  3. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 42: (Denominação e duração)
  5. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação de Lomba Viana Filho – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
  6. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 42: (Sede)
  8. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem a sua sede na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 180, bairro Central, distrito municipal Ka Mpfumo, na cidade do Maputo, podendo ser abertas a qualquer momento sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação, quer no estrangeiro, quer no território nacional.
  9. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 42: (Objecto social)
  11. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  12. Número ou marcador, página 42: a) Comércio a grosso de produtos alimentares;
  13. Número ou marcador, página 42: b) Mercearia;
  14. Número ou marcador, página 42: c) Comércio a grosso com importação e exportação.
  15. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares e subsidiárias ao objecto principal e legal.
  16. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor nominal de quinhentos mil meticais, o correspondente a uma única quota de igual valor, pertencente ao sócio Zahir Issufo Mahomed.
  19. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 42: (Administração da sociedade)
  21. Texto do artigo, página 42: A administração da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será feita pelo sócio Zahir Issufo Mahomed, que desde já fica nomeado sócio gerente, sem observação de prestar caução e com remuneração que lhe vier a ser fixada.
  22. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 42: (Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outros)
  24. Texto do artigo, página 42: O sócio único pode decidir deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objecto social, em consorcios, ou agrupamentos de empresas ou outras formas societárias, gestão ou simples participação.
  25. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 42: (Morte ou interdição do sócio)
  27. Número ou marcador, página 42: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com as suas actividades com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito e, se houver mais que um herdeiro, requer que os herdeiros nomeiem um entre eles que vai representar a sociedade.
  28. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade obriga-se nas seguintes condições:
  29. Número ou marcador, página 42: a) Pela assinatura do sócio único;
  30. Número ou marcador, página 42: b) Pela assinatura individualizada de um procurador especialmente nomeado e nos precisos termos e limites específicos do seu mandato.
  31. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 42: (Limitação do poder de outros gerentes)
  33. Texto do artigo, página 42: De forma alguma está autorizado, a outros gerentes que não o sócio único, a obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos ao objecto social, nem a aceitar fianças, letras a favor, livranças avales e outros actos afins, nem dispor do património da sociedade sem mandato especial com poderes específicos.
  34. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 42: (Dissolução de sociedade e normas supletivas)
  36. Texto do artigo, página 42: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei comercial e demais legislção vigente aplicável.
  37. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  39. Texto do artigo, página 42: As dúvidas e omissões no presente estatuto serão reguladas por disposições do Codigo Comercial e demais legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  40. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Maputo, 28 de Julho de 2021. — O Notário
  41. Texto do artigo, página 42: Técnico, Ilegível.
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