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Texto do artigo · p. 50 Top Energy, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 22 de Abril de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101521990, uma entidade denominada Top Energy, Limitada.
Texto do artigo · p. 50 Som Petroleum – Sociedade Unipessoal, Limitada, representada pelo senhor Ahmed Said Shire, de nacionalidade britânica, residente na cidade de Maputo, DIRE n.º 03GB00048866B, emitido a 9 de Maio de 2019, pelos Serviços de Migração de Nampula; e
Texto do artigo · p. 50 Ahmed Said Shire, de nacionalidade britânica, residente na cidade de Maputo, bairro Central, portador de DIRE n.º 03GB00048866B, emitido a 9 de Maio de 2019, pelos Serviços de Migração Provincial de Nampula. Por este meio, celebram este contrato de
Texto do artigo · p. 50 sociedade com o nome Top Energy, Limitada, com base nas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade adopta denominação Top Energy, Limitada, sediada na cidade de Maputo, bairro Central, Rua Joe Slovo, n.º 192.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade pode, por deliberação dos sócios, transferir, abrir, manter ou extinguir sucursais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os parceiros julgarem necessário.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Duração
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem o início a partir da data de registo e sua duração é por um período indeterminado.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Objeto social
Texto do artigo · p. 51 O objectivo da empresa é realizar as actividades de importação, exportação e distribuição de combustível, bem como qualquer outra actividade em que os sócios concordam e cujo exercício é legal.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Participações em outras empresas, consórcios, empresa e outras
Texto do artigo · p. 51 Os sócios podem decidir deter participações financeiras em outras sociedades independentes de seu objeto social, participar de consórcios ou agrupamentos de empresas ou outras formas societárias, de administração ou simples participação.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Capital social
Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social é de cem milhões de meticais (100.000.000,00MT), integralmente subscrito e realizado em dinheiro e corresponde a duas quotas desiguais pertencentes aos sócios:
Número ou marcador · p. 51 a) Uma quota no valor nominal de setenta milhões de meticais ( 7 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 M T ) , correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Som Petroleum – Sociedade Unipessoal, Limitada (representada pelo senhor Ahmed Said Shire); e
Número ou marcador · p. 51 b) Outra quota no valor nominal de trinta milhões de meticais ( 3 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 M T ) , correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Ahmed Said Shire.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Os sócios podem aumentar seu capital social uma vez ou mais com ou sem a entrada de novos membros.
Número ou marcador · p. 51 Três) Não haverá capitalização adicional de capital, mas os sócios podem fazer provisões que a sociedade não terá, sob condições a serem estabelecidas pela decisão que considerem benéfica para a empresa.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 Cessão ou divisão de quotas
Texto do artigo · p. 51 A cessão ou divisão de quotas, seja a título oneroso ou gratuito, será gratuita entre
Texto do artigo · p. 51 os membros, mas para terceiros à sociedade dependerá do consentimento expresso dos membros, que gozam do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 51 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo dos sócios Ahmed Said Shire e Ahmed Abdikadir Mohamed, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de garantia, e sua assinatura é suficiente para obrigar a empresa a todos os actos, contratos e documentos.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A administração poderá estabelecer obrigatoriamente, com poderes que considere apropriados, bem como substituir ou delegar todos ou parte de seus poderes de administração a um terceiro por procuração.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 51 Em caso de morte ou interdição de qualquer sócio, o herdeiro legalmente constituído do falecido ou representantes do interdito exercerá os referidos direitos e deveres sociais e mandatará um deles que represente na sociedade (neste caso, se os membros deliberarem para o efeito), desde que uma ata da assembléia geral é elaborada sobre a tomada do herdeiro com plasmas motivos acima na assembleia do herdeiro.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 51 Um) A assembleia geral é geralmente realizada por iniciativa dos sócios, com seus representantes legais por eles indicados, e uma vez ao ano para a realização, modificação do saldo e contas sem descuidar a convocação extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A convocação da assembléia geral será de, no mínimo, quinze dias de antecedência e por carta e dirigida aos seus representantes.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 Lucros líquidos
Texto do artigo · p. 51 O lucro líquido, após dedução do percentual de constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, será depositado na conta dos membros, na proporção de suas quotas, e na mesma proporção será suportado em caso de perda.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Dissolução da empresa
Texto do artigo · p. 51 A dissolução da empresa será nos casos previstos em lei e lá a liquidação seguirá os termos decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Disposições gerais
Número ou marcador · p. 51 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de ganhos e perdas
Texto do artigo · p. 51 devem ser encerrados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 51 Três) Tudo que for omisso será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das empresas por quotas e legislação vigente e aplicável.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, 27 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 50: Top Energy, Limitada
  2. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 22 de Abril de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101521990, uma entidade denominada Top Energy, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 50: Som Petroleum – Sociedade Unipessoal, Limitada, representada pelo senhor Ahmed Said Shire, de nacionalidade britânica, residente na cidade de Maputo, DIRE n.º 03GB00048866B, emitido a 9 de Maio de 2019, pelos Serviços de Migração de Nampula; e
  4. Texto do artigo, página 50: Ahmed Said Shire, de nacionalidade britânica, residente na cidade de Maputo, bairro Central, portador de DIRE n.º 03GB00048866B, emitido a 9 de Maio de 2019, pelos Serviços de Migração Provincial de Nampula. Por este meio, celebram este contrato de
  5. Texto do artigo, página 50: sociedade com o nome Top Energy, Limitada, com base nas seguintes cláusulas:
  6. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 50: Denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade adopta denominação Top Energy, Limitada, sediada na cidade de Maputo, bairro Central, Rua Joe Slovo, n.º 192.
  9. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade pode, por deliberação dos sócios, transferir, abrir, manter ou extinguir sucursais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os parceiros julgarem necessário.
  10. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 51: Duração
  12. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem o início a partir da data de registo e sua duração é por um período indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 51: Objeto social
  15. Texto do artigo, página 51: O objectivo da empresa é realizar as actividades de importação, exportação e distribuição de combustível, bem como qualquer outra actividade em que os sócios concordam e cujo exercício é legal.
  16. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 51: Participações em outras empresas, consórcios, empresa e outras
  18. Texto do artigo, página 51: Os sócios podem decidir deter participações financeiras em outras sociedades independentes de seu objeto social, participar de consórcios ou agrupamentos de empresas ou outras formas societárias, de administração ou simples participação.
  19. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 51: Capital social
  21. Número ou marcador, página 51: Um) O capital social é de cem milhões de meticais (100.000.000,00MT), integralmente subscrito e realizado em dinheiro e corresponde a duas quotas desiguais pertencentes aos sócios:
  22. Número ou marcador, página 51: a) Uma quota no valor nominal de setenta milhões de meticais ( 7 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 M T ) , correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Som Petroleum – Sociedade Unipessoal, Limitada (representada pelo senhor Ahmed Said Shire); e
  23. Número ou marcador, página 51: b) Outra quota no valor nominal de trinta milhões de meticais ( 3 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 M T ) , correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Ahmed Said Shire.
  24. Número ou marcador, página 51: Dois) Os sócios podem aumentar seu capital social uma vez ou mais com ou sem a entrada de novos membros.
  25. Número ou marcador, página 51: Três) Não haverá capitalização adicional de capital, mas os sócios podem fazer provisões que a sociedade não terá, sob condições a serem estabelecidas pela decisão que considerem benéfica para a empresa.
  26. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 51: Cessão ou divisão de quotas
  28. Texto do artigo, página 51: A cessão ou divisão de quotas, seja a título oneroso ou gratuito, será gratuita entre
  29. Texto do artigo, página 51: os membros, mas para terceiros à sociedade dependerá do consentimento expresso dos membros, que gozam do direito de preferência.
  30. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 51: Administração e representação da sociedade
  32. Número ou marcador, página 51: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo dos sócios Ahmed Said Shire e Ahmed Abdikadir Mohamed, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de garantia, e sua assinatura é suficiente para obrigar a empresa a todos os actos, contratos e documentos.
  33. Número ou marcador, página 51: Dois) A administração poderá estabelecer obrigatoriamente, com poderes que considere apropriados, bem como substituir ou delegar todos ou parte de seus poderes de administração a um terceiro por procuração.
  34. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 51: Morte ou interdição
  36. Texto do artigo, página 51: Em caso de morte ou interdição de qualquer sócio, o herdeiro legalmente constituído do falecido ou representantes do interdito exercerá os referidos direitos e deveres sociais e mandatará um deles que represente na sociedade (neste caso, se os membros deliberarem para o efeito), desde que uma ata da assembléia geral é elaborada sobre a tomada do herdeiro com plasmas motivos acima na assembleia do herdeiro.
  37. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 51: Assembleia geral
  39. Número ou marcador, página 51: Um) A assembleia geral é geralmente realizada por iniciativa dos sócios, com seus representantes legais por eles indicados, e uma vez ao ano para a realização, modificação do saldo e contas sem descuidar a convocação extraordinária sempre que necessário.
  40. Número ou marcador, página 51: Dois) A convocação da assembléia geral será de, no mínimo, quinze dias de antecedência e por carta e dirigida aos seus representantes.
  41. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 51: Lucros líquidos
  43. Texto do artigo, página 51: O lucro líquido, após dedução do percentual de constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, será depositado na conta dos membros, na proporção de suas quotas, e na mesma proporção será suportado em caso de perda.
  44. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 51: Dissolução da empresa
  46. Texto do artigo, página 51: A dissolução da empresa será nos casos previstos em lei e lá a liquidação seguirá os termos decididos pelos sócios.
  47. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  48. Texto do artigo, página 51: Disposições gerais
  49. Número ou marcador, página 51: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de ganhos e perdas
  50. Texto do artigo, página 51: devem ser encerrados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  51. Número ou marcador, página 51: Três) Tudo que for omisso será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das empresas por quotas e legislação vigente e aplicável.
  52. Texto do artigo, página 51: Maputo, 27 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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