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Texto do artigo · p. 2 Conselho de Representação do Estado na Província de Gaza, Xai-Xai, 15 de Abril de 2020. — O Secretário de Estado na Província Amosse Júlio Macamo.

Texto do artigo · p. 2 Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadões residentes no Distrito de Meluco, na Provincia de Cabo Delgado, em representação da Associação Comite de Gestão de Recursos Naturais de Minhanha, requereu ao Secretário do Estado na Provincia de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e a acta da Assembleia Geral constituinte.

Texto do artigo · p. 3 Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma associação que persegue fins licitos e determinados, legalmente possiveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem com o escopo e requisitos exigidos por Lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Neste termos e de acordo com o disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comité de Gestão de Recursos Naturais de Minhanha.

Texto do artigo · p. 3 Conselho de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 21 de Dezembro de 2020. — O Secretario de Estado na Provincia de Cabo Delgado, Armindo Saul Atelela Ngunga.

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Texto do artigo, página 2: Conselho de Representação do Estado na Província de Gaza, Xai-Xai, 15 de Abril de 2020. — O Secretário de Estado na Província Amosse Júlio Macamo.
Texto do artigo, página 2: Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadões residentes no Distrito de Meluco, na Provincia de Cabo Delgado, em representação da Associação Comite de Gestão de Recursos Naturais de Minhanha, requereu ao Secretário do Estado na Provincia de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e a acta da Assembleia Geral constituinte.
Texto do artigo, página 3: Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma associação que persegue fins licitos e determinados, legalmente possiveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem com o escopo e requisitos exigidos por Lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Neste termos e de acordo com o disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comité de Gestão de Recursos Naturais de Minhanha.
Texto do artigo, página 3: Conselho de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 21 de Dezembro de 2020. — O Secretario de Estado na Provincia de Cabo Delgado, Armindo Saul Atelela Ngunga.

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