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Texto do artigo · p. 9 BM Comércio & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105005832, uma entidade denominada BM Comércio & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 Nguyen Van Bao, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, avenida Eduardo Mondlane, n.º 2623, portador de DIRE n.º 11VN00056696Q, emitido a 25 de Maio de 2023; e
Texto do artigo · p. 9 Pham Quang Tien, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, portador de passaporte n.º C9320387, emitido a 16 de Setembro de 2020.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação)
Texto do artigo · p. 9 É constituída, nos termos da lei, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e adopta a denominação de BM Comércio & Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Sede)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem a sua sede no endereço na Rua da Confiança, n.º 076, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade fica autorizada a deslocar a sede social para outro local, bem como criar ou extinguir sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação, em território nacional.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para
Texto do artigo · p. 9 todos efeitos a partir da data da aprovação do presente pacto social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem como objecto social principal: comércio geral.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 9 a) Importação e exportação de cereais e alimentos;
Número ou marcador · p. 9 b) Importação e exportação de mateial eléctrico, material de construção, computadores e equipamentos;
Número ou marcador · p. 9 c) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 9 d) Software, hardware, conteúdos digitais, serviços de VAS;
Número ou marcador · p. 9 e) Tecnologias de informação;
Número ou marcador · p. 9 f) Serviços de telecomunicações;
Número ou marcador · p. 9 g) Manutenção de fibra óptica e equipamentos afins;
Número ou marcador · p. 9 h) Transporte e aluguer;
Número ou marcador · p. 9 i) Consultoria para os negócios e gestão;
Número ou marcador · p. 9 j) Publicidade e desenho gráfico.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), que está realizado em dinheiro, conforme escrituração e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota de 160.000,00MT (cento e sessenta mil meticais), equivalente a 80% do capital social, pertencente ao sócio Nguyen Van Bao; b)Outra quota de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), equivalente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Pham Quang Tien.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 9 Quando haja aumento de capital, os sócios terão preferência na subscrição do aumento na proporção do valor da quota que possuírem.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Gerência, administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A gerência da sociedade e a sua representação, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, incumbem ao sócio Nguyen Van Bao.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, o senhor Nguyen Van Bao e alternativa a esta última a indicar pelos sócios.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 9 Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios são livres. Porém, a favor de estranhos
Texto do artigo · p. 9 depende do prévio consentimento da sociedade, à qual é reservada o direito de preferência, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes, em segundo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A amortização será efectuada pelo valor que resultar do último balanço aprovado se outro não resultar imperativamente da lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Lucros)
Texto do artigo · p. 9 Os lucros, depois de retiradas as importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral determinar.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Deliberações sociais)
Número ou marcador · p. 9 Um) As deliberações sociais serão tomadas em assembleia geral, convocada nos termos legais.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral reunirse-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que a gerência o julgue conveniente, ou a requerimento dos sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Normas)
Texto do artigo · p. 9 As normas legais dispositivas poderão ser derrogadas por deliberação dos sócios, salvo nos casos em que contrariem o disposto no contrato de sociedade e que no omisso recorrer-se-à à lei e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 26 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: BM Comércio & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105005832, uma entidade denominada BM Comércio & Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: Nguyen Van Bao, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, avenida Eduardo Mondlane, n.º 2623, portador de DIRE n.º 11VN00056696Q, emitido a 25 de Maio de 2023; e
  4. Texto do artigo, página 9: Pham Quang Tien, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, portador de passaporte n.º C9320387, emitido a 16 de Setembro de 2020.
  5. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 9: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 9: É constituída, nos termos da lei, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e adopta a denominação de BM Comércio & Serviços, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 9: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem a sua sede no endereço na Rua da Confiança, n.º 076, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade fica autorizada a deslocar a sede social para outro local, bem como criar ou extinguir sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação, em território nacional.
  12. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para
  15. Texto do artigo, página 9: todos efeitos a partir da data da aprovação do presente pacto social.
  16. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem como objecto social principal: comércio geral.
  19. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 9: a) Importação e exportação de cereais e alimentos;
  21. Número ou marcador, página 9: b) Importação e exportação de mateial eléctrico, material de construção, computadores e equipamentos;
  22. Número ou marcador, página 9: c) Prestação de serviços;
  23. Número ou marcador, página 9: d) Software, hardware, conteúdos digitais, serviços de VAS;
  24. Número ou marcador, página 9: e) Tecnologias de informação;
  25. Número ou marcador, página 9: f) Serviços de telecomunicações;
  26. Número ou marcador, página 9: g) Manutenção de fibra óptica e equipamentos afins;
  27. Número ou marcador, página 9: h) Transporte e aluguer;
  28. Número ou marcador, página 9: i) Consultoria para os negócios e gestão;
  29. Número ou marcador, página 9: j) Publicidade e desenho gráfico.
  30. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  32. Texto do artigo, página 9: O capital social é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), que está realizado em dinheiro, conforme escrituração e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  33. Número ou marcador, página 9: a) Uma quota de 160.000,00MT (cento e sessenta mil meticais), equivalente a 80% do capital social, pertencente ao sócio Nguyen Van Bao; b)Outra quota de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), equivalente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Pham Quang Tien.
  34. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 9: (Aumento e redução do capital social)
  36. Texto do artigo, página 9: Quando haja aumento de capital, os sócios terão preferência na subscrição do aumento na proporção do valor da quota que possuírem.
  37. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 9: (Gerência, administração e representação da sociedade)
  39. Número ou marcador, página 9: Um) A gerência da sociedade e a sua representação, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, incumbem ao sócio Nguyen Van Bao.
  40. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, o senhor Nguyen Van Bao e alternativa a esta última a indicar pelos sócios.
  41. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 9: (Divisão e amortização de quotas)
  43. Número ou marcador, página 9: Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios são livres. Porém, a favor de estranhos
  44. Texto do artigo, página 9: depende do prévio consentimento da sociedade, à qual é reservada o direito de preferência, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes, em segundo.
  45. Número ou marcador, página 9: Dois) A amortização será efectuada pelo valor que resultar do último balanço aprovado se outro não resultar imperativamente da lei.
  46. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 9: (Lucros)
  48. Texto do artigo, página 9: Os lucros, depois de retiradas as importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral determinar.
  49. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 9: (Deliberações sociais)
  51. Número ou marcador, página 9: Um) As deliberações sociais serão tomadas em assembleia geral, convocada nos termos legais.
  52. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral reunirse-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que a gerência o julgue conveniente, ou a requerimento dos sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
  53. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 9: (Normas)
  55. Texto do artigo, página 9: As normas legais dispositivas poderão ser derrogadas por deliberação dos sócios, salvo nos casos em que contrariem o disposto no contrato de sociedade e que no omisso recorrer-se-à à lei e demais legislação aplicável.
  56. Texto do artigo, página 9: Maputo, 26 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.
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