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Texto do artigo · p. 24 Owara Store, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico para efeitos de publicação, que no 30 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101271692, uma entidade denominada Owara Store, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 Edson Odrique Oliveira Januário, casado, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente em Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 070101137510Q, emitido a 29 de Dezembro de 2021 e Eunice Jacinta Xavier Serrão Janário, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente em Nampula, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100065723P, emitido a 16 de Agosto de 2022. Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si, uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adopta a denominação de Owara Store, Limitada, com sede na, Avenida 24 de Julho n.° 1890, na cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros pontos do país.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem como objecto os seguintes:
Número ou marcador · p. 24 a) Comércio de vestuário e calçado com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 24 b) Comércio de relógios, óculos, artigos de ouriversaria e joalheria, cosméticos e artigos de beleza.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à duas quotas equivalente a 100% do capital social, assim distribuidos:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente 60%, pertecente ao sócio Edson Odrique Oliveira Januário;
Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente 40%, pertecente à sócia Eunice Jacinta Xavier Serrão Januário.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação.
Número ou marcador · p. 24 Três) Ficam desde já autorizados a proceder ao levantamento do capital social com fim de fazer face as despesas com aquisição de bens e equipamentos.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 24 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Se, os sócios ou um deles náo demostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Edson
Texto do artigo · p. 25 Odrique Oliveira Januário, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa da caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 25 Três) Os atos de mero expediente poderão ser assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 25 A assembleia geral dos sócios reunir-se-á, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 (Contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 25 Um) O ano social conscide com o ano civil. Dois) Dos lucros apurados em cada exercício
Texto do artigo · p. 25 deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e , seguidamente, a percentagem das reservas especificamente criadas por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 25 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de acaução, podendo estes, nomear os seus representantes , se, assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 25 Em tudo o que for omisso no presente contrato da sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 26 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Owara Store, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico para efeitos de publicação, que no 30 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101271692, uma entidade denominada Owara Store, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 24: Edson Odrique Oliveira Januário, casado, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente em Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 070101137510Q, emitido a 29 de Dezembro de 2021 e Eunice Jacinta Xavier Serrão Janário, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente em Nampula, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100065723P, emitido a 16 de Agosto de 2022. Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si, uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 24: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de Owara Store, Limitada, com sede na, Avenida 24 de Julho n.° 1890, na cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros pontos do país.
  7. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 24: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem como objecto os seguintes:
  13. Número ou marcador, página 24: a) Comércio de vestuário e calçado com importação e exportação;
  14. Número ou marcador, página 24: b) Comércio de relógios, óculos, artigos de ouriversaria e joalheria, cosméticos e artigos de beleza.
  15. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  16. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à duas quotas equivalente a 100% do capital social, assim distribuidos:
  19. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente 60%, pertecente ao sócio Edson Odrique Oliveira Januário;
  20. Número ou marcador, página 24: b) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente 40%, pertecente à sócia Eunice Jacinta Xavier Serrão Januário.
  21. Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação.
  22. Número ou marcador, página 24: Três) Ficam desde já autorizados a proceder ao levantamento do capital social com fim de fazer face as despesas com aquisição de bens e equipamentos.
  23. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 24: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  25. Número ou marcador, página 24: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes o direito de preferência.
  26. Número ou marcador, página 24: Dois) Se, os sócios ou um deles náo demostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  27. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 24: (Administração e representação)
  29. Número ou marcador, página 24: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Edson
  30. Texto do artigo, página 25: Odrique Oliveira Januário, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa da caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
  31. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  32. Número ou marcador, página 25: Três) Os atos de mero expediente poderão ser assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  33. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
  35. Texto do artigo, página 25: A assembleia geral dos sócios reunir-se-á, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária sempre que necessário.
  36. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 25: (Contas e aplicação de resultados)
  38. Número ou marcador, página 25: Um) O ano social conscide com o ano civil. Dois) Dos lucros apurados em cada exercício
  39. Texto do artigo, página 25: deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e , seguidamente, a percentagem das reservas especificamente criadas por decisão da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 25: (Herdeiros)
  42. Texto do artigo, página 25: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de acaução, podendo estes, nomear os seus representantes , se, assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 25: (Dissolução)
  45. Texto do artigo, página 25: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  46. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 25: (Casos omissos)
  48. Texto do artigo, página 25: Em tudo o que for omisso no presente contrato da sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 25: Maputo, 26 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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