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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Água Maibaze, Limitada
- Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Abril de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105024395, uma entidade denominada Água Maibaze, Limitada.
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 74 do Código Comercial, é celebrado o presente contrato, entre:
- Texto do artigo, página 2: Primeiro:Flora Armando Lumbela Maibaze, casada, natural de Chicumbane, residente no Bairro 5 de Chicumbane, Distrito de Limpopo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 090100710542P, emitido a 28 de Outubro de dois mil e quinze, pelo Serviço de Identificação Civil de Xai-Xai.
- Texto do artigo, página 2: Segundo: Palmira Azarias Maibaze, solteira, maior, natural de Xai-Xai, residente no Bairro 5 de Chicumbane, Distrito de Limpopo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 0901041098051, emitido a 25 de Novembro de dois mil e vinte e três, pelo Serviço de Identificação Civil da Matola.
- Texto do artigo, página 2: Pelo presente contracto escrito particular, constituem uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 2: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade adopta a denominação Água Maibaze, Limitada, com sede social no Bairro 5 de Chicumbane, Distrito de Limpopo, Província de Gaza, e é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 2: Dois) Mediante a decisão dos sócios, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde acharem conveniente.
- Texto do artigo, página 2: ARTIG0 SEGUNDO
- Texto do artigo, página 2: (Objecto)
- Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 2: a) captação e distribuição de água potável;
- Número ou marcador, página 2: b) prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complemente ao seu objecto principal, incluindo comissões, consignações, agenciamento, representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, desde que devidamente autorizada.
- Texto do artigo, página 2: ARTIG0 TERCEIRO
- Texto do artigo, página 2: (Capital social)
- Número ou marcador, página 2: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais (50.000,00MT) correspondente à soma de duas quotas de valores nominais iguais, assim distribuídas.
- Número ou marcador, página 2: a) Flora Armando Lumbela Maibaze, com vinte cinco mil meticais (25.000,00MT), correspondente a 50 por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 2: b) Palmira Azarias Maibaze, com vinte e cinco meticais (25.000,00MT), correspondente a 50 por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 2: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, mediante decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 2: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 2: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 2: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 2: Um) A gestão e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão administradas pela sócia Palmira Azarias Maibaze, que assume desde já as funções de administrador com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura dos sócios, pelo director-geral ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 2: Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não
- Texto do artigo, página 2: digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações e a
- Texto do artigo, página 2: não que especificamente deliberado pelos sócios.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 2: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 2: Um) O exercício social coincide como o ano civil.
- Número ou marcador, página 2: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 2: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 2: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 2: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 2: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 2: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições código comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Julho de 2024. O Conservador, Ilegível.
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