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- Texto do artigo, página 9: BNBC – Recrutamento e Selecção – Agência Privada de Emprego – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Maio de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob
- Texto do artigo, página 9: NUEL 100998602, a cargo de Teresa Luís, conservadora e notária técnica, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada BNBC – Recrutamento e Selecção– Agência Privada de Emprego – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pelo sócio: Bernardo Neto Bomba Caetano, solteiro, maior, natural de Quelimane, portador do Bilhete de Identidade n.º 03010199887F, emitido aos 29 de Março de 2017, residente em Nampula, bairro de Muatala, quarteirão 4, Unidade Comunal Napala, casa n.º 98. É celebrado o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade tem a denominação BNBC – Recrutamento e Selecção – Agência Privada de Emprego – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na cidade de Nampula, podendo por deliberação do deu sócio transferir, abrir, manter ou encerar sucursais, filiais, escritórios, ou qualquer outra forma de representação, onde e quando o sócio achar conveniente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Duração)
- Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e tem o seu início a partir da data da celebração do seu registo na Conservatória das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Objecto)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
- Número ou marcador, página 9: a) Fornecimento de recursos humanos;
- Número ou marcador, página 9: b) Selecção e colocação de pessoal;
- Número ou marcador, página 9: c) Publicidade;
- Número ou marcador, página 9: d) Estudo de mercados e sondagens de opinião;
- Número ou marcador, página 9: e) Actividade de consultoria para os negócios e a gestão;
- Número ou marcador, página 9: f) Actividades de ensaios e análises técnicas;
- Número ou marcador, página 9: g) Outras actividades dos serviços de informação.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ao seu objecto principal mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais (50.000,00MT), correspondente à soma de quota única, correspondente a cem por centos para o sócio Bernardo Neto Bomba Caetano.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Cessão ou divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 9: A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre ao sócio, mas a terceiros, dependerá do consentimento expresso do sócio que goza do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota)
- Texto do artigo, página 9: Em caso de falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Falecimento ou interdição do sócio)
- Texto do artigo, página 9: Em caso de falecimento e/ou interdição do sócio, a sua quota parte passa aos seus sucessíveis na escala destes nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração e representação da empresa, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio único Bernardo Neto Bomba Caetano, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Para que a empresa fique obrigada, basta a assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 9: Três) O administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e ou pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a outro sócio ou terceiro por meio de procuração, com anuência do outro sócio.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) O administrador terá também uma
- Texto do artigo, página 9: remuneração que lhe for fixada pela sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 9: A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: (Lucros líquidos)
- Texto do artigo, página 9: Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão canalizados ao sócio, na proporção da sua quota, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 10: A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei e a liquidação, seguirá os termos deliberados pelo sócio.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 10: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
- Texto do artigo, página 10: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 10: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação do representante ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
- Texto do artigo, página 10: Nampula, 31 de Maio de 2018. — A Conservadora, Ilegível.
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