LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 32 IVAS – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100833220 uma entidade denominada, IVAS – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 32 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente o seguinte contrato de sociedade, com cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supra citado, entre:
Texto do artigo · p. 32 Armando Rui Alexandre, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mnaganja, residente em Maputo, no bairro Albasine, quarteirão n.º 1, casa n.º 47, e, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101637770M, emitido pelo Arquivo de Maputo, aos 3 de Novembro de 2011, que pelo presente escrito particular, constitui uma sociedade, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
Texto do artigo · p. 32 Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação de, IVAS – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na cidade de Maputo, rua 1301, n.º 61, bairro da Sommerschield, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto de território nacional ou para o estrangeiro.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Duração)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando do seu início a partir da sua data de constituição.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 32 a) Prestação de serviços e consultoria na área de telecomunicação, no território nacional;
Número ou marcador · p. 32 b) Venda de serviços de tecnologia de informação e sistemas de informação;
Número ou marcador · p. 32 c) Prestação de serviços de informática.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou destinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações que sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação legalmente consentida pelo sócio.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Capital Social)
Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e outros bens resultantes do pacto social é de 50 000.00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de uma única quota.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que o sócio único delibere sobre o assunto
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 ( Prestações suprimentares de capital e suprimentos )
Texto do artigo · p. 32 Não haverá prestações suplementares, mas o socio único poderá efectuar á sociedade as prestações de que a mesma carecer, nos termos e condições a definir por este. O capital social integralmente subscrito.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Cessação de quotas)
Texto do artigo · p. 32 A cessação de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, decidido em assembleia geral o qual fica reservado o direito da preferência na sua aquisição ou pelos seus sócios individualmente.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A assembleia geral considera-se devidamente reunida quando tiver cem por cento do capital representado.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 (Administração)
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente passam desde já a cargo do senhor Armando Rui Alexandre, que é nomeado gerente.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O gerente tem plenos podres para nomear mandatados à sociedade, conferindolhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo gerente especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Caso haja lugar para a remuneração pelo exercício de cargo de gerente, o seu valor será fixado por deliberação de assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 32 Em caso de morte interdição ou inabilitação da socia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com despesa de caução, podendo estes nomear um que a todos represente, enquanto a quota se manter indivisa.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Balanço de distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 32 Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O balanço e conta de resultados fechar-se-ão com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos á apreciação do sócio único. Deduzidos os encargos gerais, amortizações e encargos de resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Texto do artigo · p. 32 a)De reserva legal não inferior a 20% dos lucros e não devendo ser inferior á quinta parte do capital social;
Número ou marcador · p. 32 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 32 Três) A reserva legal só pode ser utilizada para:
Número ou marcador · p. 32 a) Incorporação no capital social;
Número ou marcador · p. 32 b) Cobrir aparte dos prejuízos transitados do exercício anterior que não possa ser coberta pelo lucro do exercício
Texto do artigo · p. 33 nem pela utilização de outras reservas determinadas pelo contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 33 Quatro) O remanescente terá a aplicação que for determinada pelo socio único.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 33 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 26 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 32: IVAS – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100833220 uma entidade denominada, IVAS – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 32: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente o seguinte contrato de sociedade, com cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supra citado, entre:
  4. Texto do artigo, página 32: Armando Rui Alexandre, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mnaganja, residente em Maputo, no bairro Albasine, quarteirão n.º 1, casa n.º 47, e, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101637770M, emitido pelo Arquivo de Maputo, aos 3 de Novembro de 2011, que pelo presente escrito particular, constitui uma sociedade, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
  5. Texto do artigo, página 32: Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 32: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação de, IVAS – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na cidade de Maputo, rua 1301, n.º 61, bairro da Sommerschield, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto de território nacional ou para o estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 32: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 32: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando do seu início a partir da sua data de constituição.
  12. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 32: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
  15. Número ou marcador, página 32: a) Prestação de serviços e consultoria na área de telecomunicação, no território nacional;
  16. Número ou marcador, página 32: b) Venda de serviços de tecnologia de informação e sistemas de informação;
  17. Número ou marcador, página 32: c) Prestação de serviços de informática.
  18. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou destinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações que sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação legalmente consentida pelo sócio.
  19. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 32: (Capital Social)
  21. Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e outros bens resultantes do pacto social é de 50 000.00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de uma única quota.
  22. Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que o sócio único delibere sobre o assunto
  23. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 32: ( Prestações suprimentares de capital e suprimentos )
  25. Texto do artigo, página 32: Não haverá prestações suplementares, mas o socio único poderá efectuar á sociedade as prestações de que a mesma carecer, nos termos e condições a definir por este. O capital social integralmente subscrito.
  26. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 32: (Cessação de quotas)
  28. Texto do artigo, página 32: A cessação de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, decidido em assembleia geral o qual fica reservado o direito da preferência na sua aquisição ou pelos seus sócios individualmente.
  29. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
  31. Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
  32. Número ou marcador, página 32: Dois) A assembleia geral considera-se devidamente reunida quando tiver cem por cento do capital representado.
  33. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 32: (Administração)
  35. Número ou marcador, página 32: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente passam desde já a cargo do senhor Armando Rui Alexandre, que é nomeado gerente.
  36. Número ou marcador, página 32: Dois) O gerente tem plenos podres para nomear mandatados à sociedade, conferindolhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  37. Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo gerente especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  38. Número ou marcador, página 32: Quatro) Caso haja lugar para a remuneração pelo exercício de cargo de gerente, o seu valor será fixado por deliberação de assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 32: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.
  42. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 32: (Herdeiros)
  44. Texto do artigo, página 32: Em caso de morte interdição ou inabilitação da socia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com despesa de caução, podendo estes nomear um que a todos represente, enquanto a quota se manter indivisa.
  45. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 32: (Balanço de distribuição de resultados)
  47. Número ou marcador, página 32: Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
  48. Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço e conta de resultados fechar-se-ão com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos á apreciação do sócio único. Deduzidos os encargos gerais, amortizações e encargos de resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  49. Texto do artigo, página 32: a)De reserva legal não inferior a 20% dos lucros e não devendo ser inferior á quinta parte do capital social;
  50. Número ou marcador, página 32: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico financeiro da sociedade.
  51. Número ou marcador, página 32: Três) A reserva legal só pode ser utilizada para:
  52. Número ou marcador, página 32: a) Incorporação no capital social;
  53. Número ou marcador, página 32: b) Cobrir aparte dos prejuízos transitados do exercício anterior que não possa ser coberta pelo lucro do exercício
  54. Texto do artigo, página 33: nem pela utilização de outras reservas determinadas pelo contrato de sociedade.
  55. Número ou marcador, página 33: Quatro) O remanescente terá a aplicação que for determinada pelo socio único.
  56. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 33: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 33: Maputo, 26 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.