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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: MSB Oil – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Junho de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL
- Texto do artigo, página 23: 105027119, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notária superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada MSB Oil – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Mamad Shakil Bandali, solteiro, maior, natural de Lisboa-Portugal, de nacionalidade moçambicana, residente em Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100595162S, emitido a 25 de Outubro de 2022, emitido pelo Arquivo de identificação Civil de Nampula, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade denomina-se MSB Oil – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo de constituição. Rege-se pelo presente contrato e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Sede)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Muhala Expensão, proximo a Ponte do Rio Muahivire, Cidade de Nampula, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto, dentro ou fora do território nacional, desde que para tal tenha obtido as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante simples deliberação, a administração pode transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas de actividades.
- Número ou marcador, página 23: a) diesel;
- Número ou marcador, página 23: b) gasolina;
- Número ou marcador, página 23: c) óleos de travão;
- Número ou marcador, página 23: d) lubrificantes;
- Número ou marcador, página 23: e) outros serviços similiares.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais ou industriais desde que para tal requeira as devidas licenças.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Do capital social e aumento de capital social
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Texto do artigo, página 23: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 100 por cento do capital social, pertencente o sócio Mamad Shakil Bandali.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 23: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio único, Mamad Shakil Bandali, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Para que a sociedade fique obrigada basta a assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 23: Três) O administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a terceiro por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 23: Quatro) O administrador terá também uma remuneração que lhe for fixada pela sociedade.
- Texto do artigo, página 23: Nampula, 10 de Junho de 2024. — A Conservadora, Hermínia Pedro Gomes.
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