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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Nhamussua Mini Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Junho de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101335046, a entidade legal supra, constituída por: Carlos Gueze Nhamussua, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Massinga e residente no distrito de Funhalouro – sede, portador do Bilhete de Identidade n.º 080200424038S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, aos nove de Novembro de dois mil e dezoito, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 26: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação de Nhamussua Mini Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no Muchai 2, distrito de Funhalouro - Sede.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade têm a sua sede no dairro Balane - 1, na cidade de Inhambane, podendo criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique
- Texto do artigo, página 27: ou no estrangeiro a sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Objecto
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto principal comércio geral a retalho e grosso de produtos da primeira necessidade, venda de produtos petrolíferos e seus derivados: gasóleo, gasolina, petróleo de iluminação, lubrificantes e GPL.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Capital social
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de dez mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencentes ao sócio único Carlos Gueze Nhamussua.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá proceder ao aumento do capital social uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: Três) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: Administração e representação da sociedade
- Texto do artigo, página 27: A administraçao e representaçao da sociedade fica a cargo do sócio Carlos Gueze Nhamussua, que desde já é nomeados adminis-trador comercial, para validar e obrigar a sociedade em todos os actos e contratos basta a sua assinatura, podendo nomear uma pessoa para lhe representar caso seja necessário com instrumento legal para tal.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: Morte ou interdição
- Texto do artigo, página 27: Em caso de morte ou inabilidade da sócia, os herdeiros assumem automaticamente a quota podendo entre eles indicar um representante legal enquanto a quota manter-se indivisa.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: Exercício económico, balanço, contas e resultados
- Número ou marcador, página 27: Um) O ano económico coincide com o ano civil. Anualmente será efectuado um balanço com data de 31 de Dezembro a ser submetido a aprovação da assembleia geral no primeiro trimestre seguinte.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Do lucro liquido apurado em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para
- Texto do artigo, página 27: constituir a reserva legal, do remanescente será aplicado nos termos que a assembleia geral decidir, com observância da lei que regula a matéria.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: Divisão ou cessão de quotas
- Texto do artigo, página 27: A divisão e cessão de quotas entre os sócios é livre. O sócio e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: Casos omisso
- Texto do artigo, página 27: Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Está conforme. Inhambane, 11 de Junho de 2020. — A Con-
- Texto do artigo, página 27: servadora, Ilegível.
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