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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Meat Market – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101583953, uma entidade denominada Meat Market – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 22: Christiaan Anthonie Michiel Coetzee, solteiro, maior, natural da África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente na Matola portadora de Passaporte n.º WO0239507, emitido aos 8 de Janeiro de 2018, e válido até 7 de Janeiro de 2023.
- Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato de sociedade pelo qual constitui uma sociedade unipessoal, limitada denominada Meat Market – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na Republica de Moçambique.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação social e duração)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação de Meat Market – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede social na cidade de Maputo, rua Professor Dr. José Negarão n.° 56 e exerce a sua actividade em Maputo.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá mudar a sua sede social dentro de Maputo, assim como criar e extinguir filiais, sucursais, agencias dependências, escritórios, ou qualquer outra forma de representação mediante deliberação do sócio e observando os condicionalismos da lei.
- Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade durará por tempo indeterminado, tendo o seu início na data do seu registo.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Objecto)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade tem por objecto a actividade de venda de carne, derivados de carne e outros produtos alimentares.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Capital social)
- Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), pertencentes ao sócio único.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade será administrada pela Proprietário Christiaan Anthonie Michiel Coetzee.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do seu administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 22: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da proprietária.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: (Contas anuais e aplicação de lucros)
- Texto do artigo, página 22: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reservas legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: (Continuidade da sociedade em caso de morte)
- Número ou marcador, página 22: Um) Por falecimento ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros do sócio único falecido ou representante legal, devendo ela nomear um de entre si que a todos represente na sociedade.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei.
- Número ou marcador, página 22: Três) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á a liquidação da mesma.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 2 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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