Governo do Distrito de Angoche

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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Angoche
Texto do artigo · p. 2 CERTIDÃO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadão, carecendo de formar uma associação, com a designação Wilipiha Wa Namalima Orera Wa Sicua, requereu ao Governo do Distrito de Angoche, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido respectivo estatuto de constituição
Texto do artigo · p. 2 Apreciado os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Belinha Domingos Manuel, Abacar Agostinho, Francisco Ali Amade (Assembleia Geral), Ossufo Amade, João António Valentim, Samuel Mecussete Atibo, Maria Júlio (Conselho de Direcção) Basílio Nunes, Selimane Aia Cumba, Luciano Alberto Muri Mussa Muleia (Conselho Fiscal).
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, no uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 1, do artigo 5, do Diploma Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, certifico a Associação Wilipiha Wa Namalima Orera Wa Sicua.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Angoche, 12 de Abril de 2023. — Administrador do Distrito, Bernaldo Alide.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 2 Serviço Provincial de Infra-Estruturas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 22 de Maio de 2023, foi atribuída a favor de Palma Saibro , Limitada, o Certificado Mineiro n.º 10158CM, válida até 6 de Fevereiro de 2033, para Saibro, no distrito de Palma na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -10º 48´ 30,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-10º 48´ 30,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 30,00´´40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 20,00´´ 40º 23´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 20,00´´ 40º 23´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-10º 48´ 30,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 30,00´´40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 20,00´´ 40º 23´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação, do Estado na Província de Cabo Delgado, em Pemba, 6 de Junho de 2023. — O Director, Norte Luali.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Angoche
  2. Texto do artigo, página 2: CERTIDÃO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadão, carecendo de formar uma associação, com a designação Wilipiha Wa Namalima Orera Wa Sicua, requereu ao Governo do Distrito de Angoche, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido respectivo estatuto de constituição
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciado os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Belinha Domingos Manuel, Abacar Agostinho, Francisco Ali Amade (Assembleia Geral), Ossufo Amade, João António Valentim, Samuel Mecussete Atibo, Maria Júlio (Conselho de Direcção) Basílio Nunes, Selimane Aia Cumba, Luciano Alberto Muri Mussa Muleia (Conselho Fiscal).
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, no uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 1, do artigo 5, do Diploma Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, certifico a Associação Wilipiha Wa Namalima Orera Wa Sicua.
  7. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Angoche, 12 de Abril de 2023. — Administrador do Distrito, Bernaldo Alide.
  8. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado
  9. Texto do artigo, página 2: Serviço Provincial de Infra-Estruturas
  10. Texto do artigo, página 2: AVISO
  11. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de Sua Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 22 de Maio de 2023, foi atribuída a favor de Palma Saibro , Limitada, o Certificado Mineiro n.º 10158CM, válida até 6 de Fevereiro de 2033, para Saibro, no distrito de Palma na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -10º 48´ 30,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-10º 48´ 30,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 30,00´´40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 20,00´´ 40º 23´ 20,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 20,00´´ 40º 23´ 20,00´´
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    1 2 3 4-10º 48´ 30,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 50,00´´ -10º 48´ 30,00´´40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 30,00´´ 40º 23´ 20,00´´ 40º 23´ 20,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação, do Estado na Província de Cabo Delgado, em Pemba, 6 de Junho de 2023. — O Director, Norte Luali.
  15. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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