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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Muhammad Islam Comercial, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia onze de Julho de dois mil e vinte três, foi constituída uma sociedade por quotas denominada Muhammad Islam Comercial, Limitada, matriculada com o NUEL 105006405, pelos sócios Messias Albino Luis e Muhammad Burhan Uddin, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: Denominação, forma e sede social
- Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Muhammad Islam Comercial, Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tento a sua sede no distrito de Mueda, provincial de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em outros pontos do país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: Objecto
- Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto o exercício de seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 30: a) Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco;
- Número ou marcador, página 30: b) Comércio a retalho de carne e de produtos a base de carne; c)Comércio a retalho de peixe, crustáceos e maluscos;
- Número ou marcador, página 30: d) Comércio a retalho de frutas e de produtos hortícolas;
- Número ou marcador, página 30: e) Comércio a retalho de produtos cosméticos e higiénicos;
- Número ou marcador, página 30: f) Comércio a retalho de outros produtos alimentares.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: Capital social
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor total de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, repartidas por seguinte:
- Número ou marcador, página 30: a) 100.000,00MT, correspondente a 50% do capital subscrito, pertencente ao sócio Messias Albino Luís;
- Número ou marcador, página 31: b) 100.000,00MT, correspondente a 50% do capital subscrito, pertencente ao sócio Muhammad Burhan Uddin.
- Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: Assembleia geral e gerência da sociedade
- Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral terá duas cessões ordinárias semestralmente e extraordinariamente, com a finalidade de:
- Número ou marcador, página 31: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e as contas de exercícios;
- Número ou marcador, página 31: b) Dividir a aplicação dos resultados;
- Número ou marcador, página 31: c) Eleger os gerentes e determinar a sua remuneração;
- Número ou marcador, página 31: d) Tratar outros assuntos relevantes inerentes à sociedade.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade é gerida por um gerente que pode ser removido caso haja necessidade, deliderada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: Três) Desde já, é designado como sócio-gerente o senhor Muhammad Burhan Uddin, cujo mandato iniciará desde a data da constituição da sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que aprova as contas relactivas ao primeiro exercício social e designe onovo gerente ou renove o mandato ao gerente designado.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: Competências
- Número ou marcador, página 31: Um) Compete ao gerente e/ou o seu sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 31: Três) Para que a sociedade fique obrigada bastara a assinatura dum dos sócios constituintes.
- Número ou marcador, página 31: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: Casos omissos
- Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Pemba, 11 de Julho de 2023. — A Técnica, Ilegível.
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