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- Texto do artigo, página 18: Posto de Abastecimento Petro Pump, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de quinze de Julho de dois mil e vinte e um, exarada a folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101578747, foi constituída
- Texto do artigo, página 19: uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação)
- Texto do artigo, página 19: É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Posto de Abastecimento Petro Pump, Limitada.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Sede)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade tem a sua sede no bairro Matlemele parcela n.º 753, Município da Matola, podendo por deliberação da assembleia geral decidir sobre a sua definitiva sede, criar ou extinguir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do país, sempre que se justifique a sua existência bem como transferir a sua sede para outro lado do território nacional.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início para todos efeitos legais a partir da data do reconhecimento das assinaturas do presente contrato.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto social o seguinte:
- Número ou marcador, página 19: a) Comercialização de combustíveis petrolíferos líquidos e seus derivados;
- Número ou marcador, página 19: b) Comercialização de óleos e lubrificantes para todo tipo de motores;
- Número ou marcador, página 19: c) Importação, exportação e comercialização de produtos objecto do presente contrato;
- Número ou marcador, página 19: d) Prestação de serviços de assistência técnica para todo tipo de veículos e motores;
- Número ou marcador, página 19: e) Serviços de consultoria, bem como de outras actividades conexas, similares e afins.
- Número ou marcador, página 19: f) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Por deliberação unânime da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades conexas ou complementares a actividade principal desde que, obtidas as devidas autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido em duas quotas iguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 19: a) Samuel Timóteo Sambo, com (25.000,00MT), vinte cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 19: b) Nelson Miguel José Nhanala, com (25.000.00MT), vinte cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por decisão dos dois sócios tomada em deliberação.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Cessão e divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 19: O sócio que pretenda ceder ou transferir parte ou a totalidade da sua quota, devera manifestar a sua intenção por carta registada ou outro meio de comunicação que deixa prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais ao outro sócio assistido a este o prazo de 60 (sessenta) dias para que possa exercer o seu direito de preferência, ou ainda, optar pela amortização da quota do sócio cedente por efeitos de exclusão.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 19: A assembleia geral ordinária ou extraordinária e convocada por carta com aviso de recepção dirigida aos sócios com o mínimo de 48 horas de antecedência, pela gerência ou qualquer momento, sem formalidades, desde que todos sócios concordem.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores a elegerem em assembleia geral, os quais são dispensados de caução, podendo ser designado entre os sócios ou indivíduos estranhos a sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Até deliberação em assembleia geral em contrário, ficam nomeados os administradores os senhores Samuel Timóteo Sambo e Nelson Miguel José Nhanala.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Representação)
- Texto do artigo, página 19: A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios ou
- Texto do artigo, página 19: por administradores a nomear em assembleia geral que ficam dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: (Balanço, contas e aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano fiscal.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço anual e as contas de resultados do exercício serão referidos a trinta de Dezembro de cada ano, e aprovadas pela assembleia geral ordinária nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: Três) Os lucros líquidos anuais, depois de deduzidas as verbas destinadas a fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado sempre que seja preciso reintegrá-los, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas, sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se os houver.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade só se dissolve por vontade dos
- Texto do artigo, página 19: sócios e extinguir-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: As dúvidas e omissões no presente contrato serão reguladas pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 19: Está conforme. Maputo, 27 de Julho de 2021. — A conser-
- Texto do artigo, página 19: vadora, Ilegível.
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