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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Nasa – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105042413, uma sociedade denominada Nasa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: Anil Sharma, casado com Anju Anil Sharma em regime de comunhão de bens, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11IN00011466C, emitido a 2 de Fevereiro de 2022, pela Direcção Nacional de Migração, residente em Maputo, Avenida Vladimir Lenine n.º 2882, Bairro Central, adiante designado sócio.
- Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato sociedade que todos aceitam e se obrigam a cumprir, o qual se rege pelo conteúdo das cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade é constituída sob designação Nasa – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regera pelo estabelecimento nos presentes estatutos e demais legislação.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Duração e sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade e por tempo indeterminado e tem como sede na Cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine n.º 2882, Bairro Central.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer outro local dentro do território nacional, assim como poderá criar, deslocar e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação da sociedade, dentro e fora do território da Republica de Moçambique.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem como objecto principal:
- Número ou marcador, página 28: a) prestação de serviços de consultoria, fiscalização e gestão, podendo igualmente exercer actividades não previstas;
- Número ou marcador, página 28: b) prestação de serviços de consultoria, engenharia, agrícola, arquitetura, desenho de interiores, electricidade, tecnologias de informação, energia solar, ar-condicianados e paisagismo;
- Número ou marcador, página 28: c) prestação de serviços nas áreas de construção civil e infraestruturas, obras publicas e privadas;
- Número ou marcador, página 28: d) administração e gestão de empresas.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer igualmente outras actividade conexas, complementares e subsidiarias da actividade principal.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito é realizado em numerário no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 100% pertencente ao único sócio o senhor Anil Sharma.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração e representação da sociedade, activa a passivamente, em juízo ou fora dele, fica a cargo da senhor Anil Sharma que desde já é nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O administrador tem todos os poderes necessários de administração de negócios da sociedade, podendo designadamente abrir movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras, livranças e outro efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis.
- Número ou marcador, página 28: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para pratica de actos determinados ou categorias de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócio.
- Número ou marcador, página 28: Quatro) Para obrigar a sociedade nos actos e contratos é necessário a assinatura ou intervenção do administrador.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: (Contas da sociedade)
- Texto do artigo, página 28: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas fechar-se-á com referência de trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 28: Em todo omisso, nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 30 de Julho de 2025. – O Conservador, Ilegível.
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