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Texto do artigo · p. 13 Pfunani Família Correctores de Seguros – Sociedade Anónima
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 10 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101092933, uma entidade denominada Pfunani Família Correctores de Seguros – Sociedade Anónima.
Texto do artigo · p. 13 É celebrado, nos termos do artigo 90 conjugado com o artigo 333, do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação e forma)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação Pfunani Família Correctores de Seguros, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade anónima, e reger-se-á pelos presentes estatutos, pelo disposto na legislação comercial e pela legislação aplicável às instituições de seguros.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Sommerschilel, Avenida Francisco Barreto, n.º119, 1.º andar, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, transferí-la para qualquer outro ponto dos país.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços de correctores de seguros fúnebres, planos funerários, plano de colocação de mármore, assim como a prestação de serviços à colectividade.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, complementares ou conexas do objecto principal, desde que os accionistas assim deliberem em Assembleia Geral e obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital da social, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), encontrando-se integralmente subscrito e realizado por entradas em dinheiro.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O capital social encontra-se dividido em 250 acções com o valor nominal de 200.00MT (duzentos meticais) cada.
Número ou marcador · p. 13 Três) Todas as acções serão nominativas e terão direito a dividendo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Acções próprias)
Texto do artigo · p. 13 Mediante deliberação da Assembleia Geral, aprovada por accionistas que representem pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, e tendo em conta as restrições previstas no artigo 375 do Código Comercial, a sociedade poderá adquirir acções próprias e realizar as operações relativas às mesmas, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Transmissão de acções)
Número ou marcador · p. 14 Um) A transmissão de acções, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem do consentimento dos accionistas, através de uma deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os accionistas gozam do direito de preferência na aquisição das acções a serem transmitidas.
Número ou marcador · p. 14 Três) Havendo exercício plural do direito de preferência é feito rateio entre os accionistas preferentes.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) É nula qualquer transmissão, oneração ou alienação de acções que não observem o preceituado nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 14 A administração e a gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo accionista maioritário (Alfred Ngwenya), que desde já fica nomeado director-geral, podendo, porém, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 14 A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Reuniões da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 14 A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano e, extraordinariamente, sempre que devidamente convocada, por iniciativa do Presidente da Mesa ou a requerimento do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou ainda de sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 14 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar integralmente realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A parte remanescente dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Lei aplicável)
Texto do artigo · p. 14 As matérias não especificadas nos presentes estatutos serão reguladas pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que aprovou o Código Comercial, e demais legislação aplicável a este tipo de Sociedades.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 11 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Pfunani Família Correctores de Seguros – Sociedade Anónima
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 10 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101092933, uma entidade denominada Pfunani Família Correctores de Seguros – Sociedade Anónima.
  3. Texto do artigo, página 13: É celebrado, nos termos do artigo 90 conjugado com o artigo 333, do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 13: (Denominação e forma)
  6. Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação Pfunani Família Correctores de Seguros, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade anónima, e reger-se-á pelos presentes estatutos, pelo disposto na legislação comercial e pela legislação aplicável às instituições de seguros.
  7. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 13: (Sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Sommerschilel, Avenida Francisco Barreto, n.º119, 1.º andar, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, transferí-la para qualquer outro ponto dos país.
  10. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato.
  11. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços de correctores de seguros fúnebres, planos funerários, plano de colocação de mármore, assim como a prestação de serviços à colectividade.
  14. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, complementares ou conexas do objecto principal, desde que os accionistas assim deliberem em Assembleia Geral e obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
  15. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  17. Número ou marcador, página 13: Um) O capital da social, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), encontrando-se integralmente subscrito e realizado por entradas em dinheiro.
  18. Número ou marcador, página 13: Dois) O capital social encontra-se dividido em 250 acções com o valor nominal de 200.00MT (duzentos meticais) cada.
  19. Número ou marcador, página 13: Três) Todas as acções serão nominativas e terão direito a dividendo.
  20. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 13: (Acções próprias)
  22. Texto do artigo, página 13: Mediante deliberação da Assembleia Geral, aprovada por accionistas que representem pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, e tendo em conta as restrições previstas no artigo 375 do Código Comercial, a sociedade poderá adquirir acções próprias e realizar as operações relativas às mesmas, nos termos da lei.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 14: (Transmissão de acções)
  25. Número ou marcador, página 14: Um) A transmissão de acções, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem do consentimento dos accionistas, através de uma deliberação da Assembleia Geral.
  26. Número ou marcador, página 14: Dois) Os accionistas gozam do direito de preferência na aquisição das acções a serem transmitidas.
  27. Número ou marcador, página 14: Três) Havendo exercício plural do direito de preferência é feito rateio entre os accionistas preferentes.
  28. Número ou marcador, página 14: Quatro) É nula qualquer transmissão, oneração ou alienação de acções que não observem o preceituado nos números anteriores.
  29. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 14: (Administração e gerência)
  31. Texto do artigo, página 14: A administração e a gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo accionista maioritário (Alfred Ngwenya), que desde já fica nomeado director-geral, podendo, porém, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.
  32. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 14: (Mesa da Assembleia Geral)
  34. Texto do artigo, página 14: A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos pela Assembleia Geral.
  35. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 14: (Reuniões da Assembleia Geral)
  37. Texto do artigo, página 14: A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano e, extraordinariamente, sempre que devidamente convocada, por iniciativa do Presidente da Mesa ou a requerimento do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou ainda de sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
  38. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 14: (Aplicação de resultados)
  40. Número ou marcador, página 14: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar integralmente realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  41. Número ou marcador, página 14: Dois) A parte remanescente dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela Assembleia Geral.
  42. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 14: (Lei aplicável)
  44. Texto do artigo, página 14: As matérias não especificadas nos presentes estatutos serão reguladas pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que aprovou o Código Comercial, e demais legislação aplicável a este tipo de Sociedades.
  45. Texto do artigo, página 14: Maputo, 11 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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