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- Texto do artigo, página 12: BAM Transporte e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
- Texto do artigo, página 12: Legais sob NUEL 101063712, uma entidade denominada, BAM Transporte e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Beltino Agostinho Matavel, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, Distrito Municipal n.º 4, Ferroviário das Mahotas C, Q. 87, casa 198, titular do Bilhete de Identidade n.º 100804337759I, emitido a 1 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. Que, pelo presente contrato, constituem entre
- Texto do artigo, página 12: si uma sociedade por quotas que irá reger-se pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação BAM Transporte e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado e vai reger-se nos termos dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem sua sede na Avenida Amed Sekou Toure, n.º 1509, bairro Central B, podendo transferi-la para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação onde e quando a assembleia geral achar conveniente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 12: a) Prestação de serviços de transporte público e de mercadorias;
- Número ou marcador, página 12: b) Prestação de serviço de despachos aduaneiros e desembarque marítima;
- Número ou marcador, página 12: c) Prestação de serviço de assistência jurídica;
- Número ou marcador, página 12: d) Prestação de serviço de procurement;
- Número ou marcador, página 12: e) Contabilidade e fiscalidade;
- Número ou marcador, página 12: f) Importação e exportação de todo tipo de equipamento e de quaisquer bens, produtos e serviços que tem a ver com o objecto principal.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) que corresponde à soma de uma quota, assim distribuída:
- Texto do artigo, página 12: Uma quota de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que corresponde a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Beltino Agostinho Matavel.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Da assembleia geral, órgãos e administração da sociedade
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: É órgão da sociedade: o sócio gerente Beltino Agostinho Matavel.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, com poderes para abrir, movimentar e encerrar contas bancárias carece da assinatura do sócio Beltino Agostinho Matavel.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Cabe ao sócio deliberar, a qualquer momento, sobre a destituição do administrador da sociedade, nos termos do disposto no artigo 326 do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Da contabilidade e aplicação de resultados
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) No fim de cada exercício, a adminis-
- Texto do artigo, página 12: tração da sociedade deve organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, nos termos do artigo 171 do Código Comercial, e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Os casos omissos nos presentes estatutos serão regulados pelas normas aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 11 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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