Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Aurex Constructors, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no 27 de Dezembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101673685, uma entidade denominada Aurex Constructors, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: Entre:
- Texto do artigo, página 4: Aurex MEA, constituída sob as leis das Ilhas Maurícias, com sede em Floreal Road, n.º 71, Floreal Mauritius, e inscrita no Registo Comercial das Maurícias com o n.º 178926 GBC, adiante designada sócio; e
- Texto do artigo, página 4: Aurex Holding (pty) Ltd, constituída sob as leis da África do Sul, com sede na 89 14th Road,
- Texto do artigo, página 4: Erand, Midrand, Gauteng, 1685, e inscrita no Registo Comercial das Sociedades e Comissão de Propriedade Intelectual da África do Sul com o n.º 2020/037109/07 adiante designado sócio; representados por Duarte Stalin Carlos Chiau, advogado, com a carteira profissional n.º 1660, de nacionalidade moçambicana, com domicílio profissional na Avenida Julius Nyerere 140, no bairro da Polana Cimento A, titular do Bilhete de Identidade n.° 110104222096B, emitido a 10 de Abril de 2017, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, válido até 10 de Abril de 2022.
- Texto do artigo, página 4: Foi dito que celebram o presente contrato de sociedade que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 4: (Firma)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a firma de Aurex Constructors, Limitada que se constitui sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 4: (Duração)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da sua escritura.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 4: (Sede)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Polana Cimento A, Avenida Julius Nherere, n.º 140, Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A administração poderá deliberar a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 4: (Objecto)
- Número ou marcador, página 4: Um) O objecto principal da sociedade é a construção civil, assim como outras actividades conexas e similares ao objecto da empresa.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Tem também como objecto o oferecimento de soluções para otimização da eficiência energética, otimização de processos, técnicas eficazes de mediação de energia bem como criação de estratégias de gestão e experiência financeira e regulatória.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Número ou marcador, página 4: Um) O capital social, integralmente subscrito e parcialmente realizado em dinheiro, é de
- Texto do artigo, página 4: 6.383,00MT (seis mil, trezentos e oitenta e três meticais), correspondente à soma de duas quotas, dos dois sócios iniciais:
- Número ou marcador, página 4: a) Uma quota com o valor nominal de 6.319,17MT (seis mil, trezentos e dezanove meticais e dezassete centavos), correspondente a 99%, pertencente ao sócio Aurex MEA;
- Número ou marcador, página 4: b) Uma quota com o valor nominal de 63,83MT (sessenta e três meticais e oitenta e três centavos), correspondente a 1%, pertencente ao sócio Aurex Holding (pty) Ltd.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 4: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 4: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nomeadamente por entrega de novos fundos pelos sócios, por aplicação de dividendos acumulados ou fundos de reservas, se houver, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Texto do artigo, página 4: .....................................................................
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 4: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 4: Um) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos, a dissolução da sociedade, ou ainda a entrada de novos sócios serão tomadas por maioria de 3/5 (três quintos) dos votos do capital social.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A assembleia geral reúne-se em sessão ordinária no primeiro trimestre de cada ano, para apreciação do balanço do relatório da gestão e do relatório dos auditores, caso exista, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos do interesse da sociedade.
- Número ou marcador, página 4: Três) A assembleia geral poderá reunir-se em sessão extraordinária sempre que os sócios o considerem necessário.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 4: (Administração)
- Número ou marcador, página 4: Um) A administração e gerência superior da empresa são exercidas por um administrador.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O administrador é eleito pela assembleia geral para um período de dois anos, podendo manter-se depois desse período por decisão da assembleia geral, até que se verifique uma circunstância modificativa.
- Número ou marcador, página 4: Três) Os poderes do administrador poderão ser delegados com prévia autorização dos outros sócios.
- Número ou marcador, página 4: Quatro) Fica desde logo designado o senhor Stuart Peter Kent como administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 4: (Balanço de contas)
- Número ou marcador, página 4: Um) Anualmente será efectuado um balanço e relatório de contas, fechados com data de trinta e um de Dezembro que deverão ser submetidos à aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas ou encargos, terão a seguinte aplicação:
- Texto do artigo, página 5: a)A percentagem indicada para constituir o fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-los;
- Número ou marcador, página 5: b) Para outras reservas que seja resolvido criar, nas quantias que se determinar por decisão da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 5: c) O remanescente será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade dissolver-se-á nos termos da lei ou por acordo comum dos sócios, porém por morte ou interdição de qualquer dos sócios a sociedade continuará com os herdeiros do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão dentre si um que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se manter indivisa.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: Em tudo que forem omissos estes estatutos, regularão as disposições Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 20 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.