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Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado Matola, 26 Fevereiro de 2021. — A Secretária de Estado,Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Pebane
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Pescadores de Namanla, requereu ao administrador do distrito, seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando para efeito os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos, portanto nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 11, da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, vem reconhecida a Associação dos Pescadores de Namanla, sedeada no bairro Marussa, localidade de Namanla, posto administrativo de Mulela, distrito de Pebane, província da Zambezia.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Pebane, 7 de Janeiro de 2022. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 23º 59' 30,00'' - 23º 59' 30,00'' - 24º 01' 30,00'' - 44º 01' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 23º 59' 30,00'' - 23º 59' 30,00'' - 24º 01' 30,00'' - 44º 01' 30,00''35º 17' 30,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 17' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 17' 30,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 17' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 23º 59' 30,00'' - 23º 59' 30,00'' - 24º 01' 30,00'' - 44º 01' 30,00''35º 17' 30,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 17' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado Matola, 26 Fevereiro de 2021. — A Secretária de Estado,Vitória Dias Diogo.
  2. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Pebane
  3. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  4. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Pescadores de Namanla, requereu ao administrador do distrito, seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando para efeito os estatutos da sua constituição.
  5. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos, portanto nada obsta o seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 11, da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, vem reconhecida a Associação dos Pescadores de Namanla, sedeada no bairro Marussa, localidade de Namanla, posto administrativo de Mulela, distrito de Pebane, província da Zambezia.
  7. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Pebane, 7 de Janeiro de 2022. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida.
  8. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  9. Texto do artigo, página 2: AVISO
  10. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 23º 59' 30,00'' - 23º 59' 30,00'' - 24º 01' 30,00'' - 44º 01' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 23º 59' 30,00'' - 23º 59' 30,00'' - 24º 01' 30,00'' - 44º 01' 30,00''35º 17' 30,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 17' 30,00''
  12. Texto do artigo, página 2: 35º 17' 30,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 17' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 23º 59' 30,00'' - 23º 59' 30,00'' - 24º 01' 30,00'' - 44º 01' 30,00''35º 17' 30,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 19' 20,00'' 35º 17' 30,00''
  13. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  14. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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