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Texto do artigo · p. 1 Apta Gestão e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 1 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Dezembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105039001, uma sociedade denominada Apta Gestão e Serviços – Socedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 1 Outorgante único. Mohammad Yussuf Abdul Karim, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100014862B, emitido aos 14 de Outubro de 2021 e válido aos 13 de Outubro de 2026.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do Artigo 74 do Código Comercial, é outorgada e constituída uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que será regida nos termos e condições que se estabelecem a seguir:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 1 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 1 A sociedade adopta a denominação Apta Gestão e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, prédio santo gil, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 1 (Duração)
Texto do artigo · p. 1 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir
Texto do artigo · p. 2 da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o Notário.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 2 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 2 a) compra e venda de imóveis;
Número ou marcador · p. 2 b) arrendamento de imóveis próprios e de terceiros;
Número ou marcador · p. 2 c) construção de edifícios; e
Número ou marcador · p. 2 d) gestão de imóveis próprios e de terceiros.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 (Capital social)
Texto do artigo · p. 2 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais) corresponde à uma quota única, pertencente ao sócio Mohammad Yussuf Abdul Karim.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 2 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 2 O sócio único exerce pessoalmente as competências da Assembleia Geral podendo, designadamente:
Número ou marcador · p. 2 a) apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 2 b) determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
Número ou marcador · p. 2 c) nomear o administrador e determinar a sua remuneração, bem como destituí-los.
Número ou marcador · p. 2 Dois) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 2 (Administração)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador · p. 2 Três) A administração será composta por um administrador.
Número ou marcador · p. 2 Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 Cinco) A sociedade vincula-se:
Número ou marcador · p. 2 a) Com a assinatura do sócio único;
Número ou marcador · p. 2 b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
Número ou marcador · p. 2 c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Número ou marcador · p. 2 Seis) Fica desde já nomeado como administrador única, o senhor Mohammad Yussuf Abdul Karim.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 2 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 2 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
Número ou marcador · p. 2 Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 2 a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
Número ou marcador · p. 2 b) outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 2 Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 2 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 17 de Janeiro de 2025. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Apta Gestão e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Dezembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105039001, uma sociedade denominada Apta Gestão e Serviços – Socedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 1: Outorgante único. Mohammad Yussuf Abdul Karim, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100014862B, emitido aos 14 de Outubro de 2021 e válido aos 13 de Outubro de 2026.
  4. Texto do artigo, página 1: Nos termos do Artigo 74 do Código Comercial, é outorgada e constituída uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que será regida nos termos e condições que se estabelecem a seguir:
  5. Número ou marcador, página 1: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 1: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 1: A sociedade adopta a denominação Apta Gestão e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, prédio santo gil, Cidade de Maputo.
  8. Número ou marcador, página 1: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 1: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 1: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir
  11. Texto do artigo, página 2: da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o Notário.
  12. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 2: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 2: A sociedade tem por objecto principal:
  15. Número ou marcador, página 2: a) compra e venda de imóveis;
  16. Número ou marcador, página 2: b) arrendamento de imóveis próprios e de terceiros;
  17. Número ou marcador, página 2: c) construção de edifícios; e
  18. Número ou marcador, página 2: d) gestão de imóveis próprios e de terceiros.
  19. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 2: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 2: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais) corresponde à uma quota única, pertencente ao sócio Mohammad Yussuf Abdul Karim.
  22. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 2: (Assembleia geral)
  24. Texto do artigo, página 2: O sócio único exerce pessoalmente as competências da Assembleia Geral podendo, designadamente:
  25. Número ou marcador, página 2: a) apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
  26. Número ou marcador, página 2: b) determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
  27. Número ou marcador, página 2: c) nomear o administrador e determinar a sua remuneração, bem como destituí-los.
  28. Número ou marcador, página 2: Dois) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 2: (Administração)
  31. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
  32. Número ou marcador, página 2: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
  33. Número ou marcador, página 2: Três) A administração será composta por um administrador.
  34. Número ou marcador, página 2: Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 2: Cinco) A sociedade vincula-se:
  36. Número ou marcador, página 2: a) Com a assinatura do sócio único;
  37. Número ou marcador, página 2: b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
  38. Número ou marcador, página 2: c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
  39. Número ou marcador, página 2: Seis) Fica desde já nomeado como administrador única, o senhor Mohammad Yussuf Abdul Karim.
  40. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 2: (Balanço e distribuição de resultados)
  42. Número ou marcador, página 2: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 2: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
  44. Número ou marcador, página 2: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  45. Número ou marcador, página 2: a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
  46. Número ou marcador, página 2: b) outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
  47. Número ou marcador, página 2: Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela Assembleia Geral.
  48. Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 2: (Disposições finais)
  50. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
  51. Número ou marcador, página 2: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
  52. Texto do artigo, página 2: Maputo, 17 de Janeiro de 2025. — O Técnico, Ilegível.
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