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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Minco, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100797305, uma entidade denominada Minco, Limitada.
- Texto do artigo, página 23: Victor Artur de Vasconcelos, solteiro, de nacionalidade sul-africana, natural da África do Sul, residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11ZA00025482J, emitido aos 24 de Março de 2016 na cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 23: Adolfo Lourenco Miguel, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 100105012285B, emitido aos 13 de Agosto de 2014.
- Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Denominação, sede e duração
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Minco, Limitada, bairro 7 de Abril n.º 147, cidade de Chimoio, e a sua duração é indeterminada podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação em qualquer outro ponto do pais mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Objecto
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto social principal actividade mineira como exploracao de todo tipo de recursos mineiras e importância e exportação.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá praticar outras actividades conexas desde que a lei permita, adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais de cinquenta mil meticais de cada, equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a cada um dos sócios: Victor Artur de Vasconcelose Adolfo Lourenço Miguel.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído sempre que se mostrar necessário para o efeito, mediante a deliberação da assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: Morte ou incapacidade do sócio
- Texto do artigo, página 24: Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Gerência e representação
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensa de caução e com ou sem remuneração fica a cargo de todos os sócios, que desde já ficam nomeados sócios gerentes. Podendo delegar os poderes de gestão a procurador.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Para obrigar a sociedade em actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, será suficiente a assinatura de um dos sócios gerentes.
- Número ou marcador, página 24: Três) Para abertura de contas bancarias e sua movimentação será necessário assinatura conjunta dos dois sócios gerentes ou de um procurador devidamente investido de poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 24: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, correcção, aprovação ou rejeição do balanço e contas do exercício, bem como
- Texto do artigo, página 24: em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário, convocada com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Exercício económico
- Texto do artigo, página 24: O exercício económico coincide com o ano civil, sendo que o balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 24: A sociedade se dissolve nos casos e termos estabelecidos por lei. Se for por acordo, liquidada como os sócios deliberaram.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Casos omissos
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 30 de Novembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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